30/06/2025 12:26

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 06:39

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/09/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:18

Recebidos os autos
26/08/2024 13:18

Juntada de decisão
26/08/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:45

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2024 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2024 02:16

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
13/03/2024 19:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2023 15:58

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2023 05:30

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 28/09/2023 23:59.
15/10/2023 05:30

Decorrido prazo de VITORIA SOUZA ANDRADE em 28/09/2023 23:59.
15/10/2023 05:30

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 28/09/2023 23:59.
15/10/2023 02:17

Publicado Intimação em 12/09/2023.
15/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
28/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 19:04

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8001952-72.2022.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Joelma Ferreira De Souza Silva Advogado: Vitoria Souza Andrade (OAB:BA71553) Advogado: Carlos Augusto Almeida De Jesus (OAB:BA71560) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) dias.

MONTE SANTO-BA, 2023-08-09 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o processo para: a) CONDENAR o Acionado Banco do Brasil, a títulos de danos materiais, a estornar, devidamente corrigido e atualizado, o valor alusivo à compensação do Cheque, com juros de mora de 1% ao mês com juros legais desde a data do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), considerando se tratar de responsabilidade extracontratual, e correção monetária a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ), a qual ocorrerá através do IPCA –E do IBGE. b) Condenar o Acionado Banco do Brasil no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com juros de mora de 1% ao mês com juros legais desde a data do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), considerando se tratar de responsabilidade extracontratual, e correção monetária a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ), a qual ocorrerá através do IPCA –E do IBGE.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Prazo para cumprimento das obrigações de pagar: 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa (10%), conforme previsto no art. (art. 523, §1° do CPC).

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Sentença sujeita ao regime do art. 523, §1º, do CPC.

Confere-se a essa decisão força de ofício/mandado.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Exmo.

Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
08/09/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 23:01

Expedição de citação.
20/06/2023 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 23:01

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 19:36

Publicado Intimação em 10/05/2023.
19/05/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 19:23

Conclusos para julgamento
16/05/2023 19:28

Juntada de Petição de contestação
13/05/2023 19:52

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2023 09:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
12/05/2023 08:12

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2023 14:12

Expedição de citação.
09/05/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 09:57

Audiência Conciliação designada para 12/05/2023 09:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
26/04/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:38

Juntada de Petição de substabelecimento
20/01/2023 09:49

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 17:51

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:50

Juntada de Certidão
17/01/2023 08:57

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2023 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
27/12/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:28

Audiência Conciliação designada para 23/01/2023 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
14/12/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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