10/11/2023 13:43

Transitado em Julgado em 28/09/2023
15/10/2023 02:45

Decorrido prazo de MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY em 28/09/2023 23:59.
15/10/2023 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2023 23:59.
15/10/2023 02:06

Publicado Intimação em 12/09/2023.
15/10/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8001387-45.2021.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Nailton Ferreira Das Merces Advogado: Mateus Viana De Souza Taquary (OAB:BA39870) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 2023-08-10 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

SENTENÇA: (...) Assim, diante das razões expostas e da documentação supramencionada, entende-se que não há falar em ato ilícito por parte da instituição financeira, o que afasta a responsabilidade pretendida, sendo forçoso JULGAR IMPROCEDENTES TODOS os pleitos exordiais.

CONDENO também o Autor a indenizar o Réu em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a título de multa por litigância de má-fé, com fulcro nos arts. 80, II e 81 do CPC, bem como em custas e honorários de advogado, na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art.55 da Lei 9.099/1995.

Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a queixa.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I e II do CPC.

No caso da interposição de recurso, atentem as partes para o quanto estabelecido na Lei estadual nº 13.600/2016, concernente aos atos que devem compor o preparo recursal.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Exmo.

Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
08/09/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2023.
02/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023
29/06/2023 14:55

Expedição de citação.
29/06/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 14:55

Julgado improcedente o pedido
07/04/2022 17:07

Conclusos para despacho
19/03/2022 20:54

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 18/03/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
17/03/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 12:19

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2022 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
12/02/2022 22:15

Publicado Intimação em 11/02/2022.
12/02/2022 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 09:37

Expedição de citação.
10/02/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 13:43

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 18/03/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
17/12/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 23:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 21:46

Conclusos para decisão
26/11/2021 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000351-94.2023.8.05.0168

Ailton Moreira Lopes

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 8001335-88.2017.8.05.0168

Joao Bispo de Jesus

Banco Bradesco SA

Advogado: Saulo Oliveira Bahia de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2017 15:43

Exibir Processo

Processo nº 8000551-04.2023.8.05.0168

Magno Nascimento Carvalho

H.costa Cobrancas LTDA

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/05/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 8001016-81.2021.8.05.0168

Orlando Joel de Andrade

Bp Promotora de Vendas LTDA.

Advogado: Fernando Augusto de Faria Corbo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2021 15:30

Exibir Processo

Processo nº 8000302-53.2023.8.05.0168

Maria Silvia Constantino de Assis de San...

Atri Comercial LTDA

Advogado: Jessica Maillon de Souza Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2023 19:51

Exibir Processo