03/04/2025 09:02

Juntada de decisão
03/04/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/07/2023 17:35

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2023 06:33

Publicado Certidão em 29/06/2023.
30/06/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 17:35

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:29

Publicado Sentença em 06/12/2022.
10/01/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
02/12/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 20:08

Juntada de Certidão
15/07/2022 12:35

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA SANTOS SCAVELLO em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2022 23:59.
11/07/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 22:40

Publicado Sentença em 28/06/2022.
28/06/2022 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 16:29

Expedição de sentença.
25/06/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2022 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2022 19:47

Conclusos para julgamento
13/08/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 21:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.
08/08/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
08/08/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
24/07/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 03:47

Audiência Conciliação cancelada para 23/08/2021 14:35 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
28/05/2021 10:56

Audiência Conciliação cancelada para 09/06/2020 13:45 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
30/04/2021 16:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/04/2021 17:16

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA SANTOS SCAVELLO em 31/03/2021 23:59.
19/04/2021 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2021 23:59.
07/04/2021 04:59

Expedição de despacho.
06/04/2021 11:05

Expedição de despacho.
06/04/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 17:24

Conclusos para despacho
17/03/2021 05:22

Publicado Despacho em 16/03/2021.
17/03/2021 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
14/03/2021 06:51

Conclusos para julgamento
14/03/2021 06:50

Expedição de despacho.
14/03/2021 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 16:48

Expedição de intimação.
10/03/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 16:17

Conclusos para despacho
08/03/2021 16:17

Juntada de Certidão
24/02/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2021 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2020 23:59:59.
24/12/2020 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2020 23:59:59.
24/10/2020 07:41

Publicado Intimação em 02/09/2020.
29/09/2020 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2020 23:59:59.
01/09/2020 14:25

Expedição de intimação via Sistema.
01/09/2020 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 14:23

Audiência conciliação designada para 23/08/2021 14:35.
02/07/2020 00:54

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA SANTOS SCAVELLO em 13/05/2020 23:59:59.
15/06/2020 03:03

Expedição de despacho via Sistema.
10/06/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 17:42

Conclusos para despacho
07/06/2020 18:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 13:20

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 09:32

Expedição de decisão via Sistema.
12/03/2020 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 23:17

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2020 13:47

Expedição de citação via Sistema.
19/12/2019 19:04

Conclusos para decisão
19/12/2019 19:04

Audiência conciliação designada para 09/06/2020 13:45.
19/12/2019 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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