25/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento
06/08/2025 03:29

Decorrido prazo de CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE em 18/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

#Data PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8012445-27.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: LUIZ HENRIQUE SACRAMENTO BATISTA Advogado do(a) AUTOR: MARIA EUGENIA DE AQUINO SANTOS - SE11095 REU: CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE Advogados do(a) REU: LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS - MG197535, ALINE OLIVEIRA FREITAS - MG72585, CAMILA PEIXOTO MARTINS - MG197399 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o requerimento formulado pela autora, ID 465719701, consistente em aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa, sob a alegação de que a ré teria tido intuito protelatório ao requerer a designação de audiência de conciliação e não apresentar proposta de acordo, pois a ausência de proposta não é punível.

No entanto, conforme o artigo 334, § 8º, do CPC, a falta de comparecimento injustificado à audiência de conciliação pode levar à aplicação de multa, o que será avaliado futuramente.

Ademais, considerando a ausência de interesse de ambas as partes relacionada à produção de outras provas, declaro encerrado a fase de instrução processual e anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Int.

Encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

Salvador/BA, 8 de junho de 2025.

Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito
16/06/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:44

Expedição de notificação.
08/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
01/02/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:49

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:05

Decorrido prazo de CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE em 29/01/2024 23:59.
15/02/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SACRAMENTO BATISTA em 29/01/2024 23:59.
14/02/2024 10:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.
14/02/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
29/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 07:53

Conclusos para decisão
16/07/2023 14:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SACRAMENTO BATISTA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:19

Publicado Despacho em 13/06/2023.
19/06/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
12/06/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:43

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 05:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SACRAMENTO BATISTA em 04/11/2022 23:59.
10/02/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 11:01

Expedição de carta via ar digital.
15/10/2022 08:26

Publicado Despacho em 04/10/2022.
15/10/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
03/10/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 21:33

Conclusos para despacho
15/06/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 10:17

Publicado Despacho em 30/05/2022.
31/05/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 04:58

Decorrido prazo de CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:58

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SACRAMENTO BATISTA em 03/03/2022 23:59.
14/02/2022 06:49

Conclusos para despacho
08/02/2022 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2022 05:54

Publicado Decisão em 04/02/2022.
06/02/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 20:59

Declarada incompetência
02/02/2022 15:32

Conclusos para despacho
02/02/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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