TJBA - 0000977-42.2012.8.05.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0751666-54.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Iraildes Alves Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [ISS/ Imposto sobre Serviços, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0751666-54.2018.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: IRAILDES ALVES DOS SANTOS DECISÃO A Magistrada determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo.
Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes.
Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta.
Arquive-se com Baixa Provisória.
Publique-se.
SALVADOR, 12 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito -
30/07/2022 12:34
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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30/07/2022 12:34
Baixa Definitiva
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30/07/2022 12:34
Transitado em Julgado em 30/07/2022
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30/07/2022 12:33
Juntada de Certidão
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29/07/2022 00:35
Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 28/07/2022 23:59.
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29/07/2022 00:35
Decorrido prazo de AMILTON PEREIRA SANTOS em 28/07/2022 23:59.
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29/07/2022 00:35
Decorrido prazo de AMILTON PEREIRA SANTOS em 28/07/2022 23:59.
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29/07/2022 00:35
Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 28/07/2022 23:59.
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06/07/2022 09:16
Publicado Ementa em 06/07/2022.
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06/07/2022 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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05/07/2022 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2022 17:24
Conhecido o recurso de AMILTON PEREIRA SANTOS - CPF: *37.***.*94-49 (APELANTE) e provido em parte
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05/07/2022 14:37
Conhecido o recurso de AMILTON PEREIRA SANTOS - CPF: *37.***.*94-49 (APELANTE) e provido em parte
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05/07/2022 11:23
Deliberado em sessão - julgado
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01/07/2022 11:03
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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21/06/2022 16:16
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 15:01
Incluído em pauta para 05/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
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21/06/2022 09:53
Solicitado dia de julgamento
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17/03/2022 17:30
Conclusos #Não preenchido#
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17/03/2022 17:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/03/2022 17:19
Expedição de Certidão.
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17/03/2022 11:00
Expedição de Certidão.
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16/03/2022 14:14
Recebidos os autos
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16/03/2022 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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