10/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:07

Juntada de Petição de procuração
26/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 21:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
28/02/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8062016-98.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Evanete Santana Bomfim Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Autor: Cleber Goncalves Da Silva Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8062016-98.2021.8.05.0001 AUTOR: EVANETE SANTANA BOMFIM, CLEBER GONCALVES DA SILVA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 26 de fevereiro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
26/02/2024 19:08

Conclusos para decisão
26/02/2024 19:08

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:39

Expedição de Precatório.
12/01/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 23:56

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
09/06/2023 23:56

Decorrido prazo de EVANETE SANTANA BOMFIM em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 19:16

Decorrido prazo de PLANSERV em 12/05/2023 23:59.
31/05/2023 23:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
31/05/2023 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
21/05/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 18:25

Expedição de Certidão.
19/04/2023 07:50

Expedição de sentença.
19/04/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 07:33

Expedição de Certidão.
19/04/2023 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2023 13:13

Conclusos para julgamento
14/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 11:11

Decorrido prazo de PLANSERV em 02/09/2022 23:59.
29/08/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 17:57

Expedição de Certidão.
02/07/2022 20:28

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2021 23:59.
28/10/2021 13:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2021 23:59.
25/10/2021 16:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/10/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 07:52

Publicado Sentença em 29/09/2021.
09/10/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
28/09/2021 16:24

Expedição de sentença.
28/09/2021 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 18:00

Expedição de citação.
24/09/2021 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2021 09:11

Conclusos para julgamento
21/06/2021 19:15

Juntada de Petição de réplica
21/06/2021 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 12:27

Expedição de citação.
16/06/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 23:23

Conclusos para despacho
15/06/2021 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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