09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 04:23

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 8033697-55.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Agravado: Municipio De Brumado Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8033697-55.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806-A) DECISÃO Cuidam-se os autos de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA contra decisão interlocutória proferida pelo MM.

Juízo a quo que, nos autos do processo tombado sob n.º 8001527-31.2023.8.05.0032, movido em face do MUNICÍPIO DE BRUMADO, indeferiu o pedido formulado em sede liminar. É o que basta relatar.

DECIDO.

Consultando o sistema PJE 1.º Grau, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, constata-se que foi prolatada sentença (ID 427247351) no processo originário (n.º 8001527-31.2023.8.05.0032) em 24/01/2024.

Assim, cabível o reconhecimento da perda do objeto do agravo de instrumento, com a superveniente falta de interesse processual do Agravante, tornando inútil a prestação jurisdicional buscada nesta sede recursal.

Portanto, ausente o interesse processual, diante da perda superveniente do objeto, julgo prejudicado o recurso, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 26 de fevereiro de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG15
27/02/2024 15:38

Baixa Definitiva
27/02/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 09:26

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:47

Prejudicado o recurso
04/12/2023 17:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:22

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2023 17:56

Juntada de Petição de AI 8033697-55.2023
28/11/2023 17:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:55

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:08

Publicado Despacho em 27/11/2023.
28/11/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/11/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:41

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:53

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2023 14:41

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:01

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:06

Publicado Decisão em 14/07/2023.
15/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 15:07

Juntada de Petição de Documento_1
14/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:37

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
13/07/2023 15:50

Expedição de decisão.
13/07/2023 11:29

Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
13/07/2023 10:02

Juntada de Certidão
13/07/2023 06:07

Conclusos #Não preenchido#
13/07/2023 06:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:08

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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