TJBA - 8063544-07.2020.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 05:06
Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO em 17/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:12
Conclusos para decisão
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10/07/2025 08:15
Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 08:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 20:00
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 21:09
Publicado Despacho em 11/06/2025.
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25/06/2025 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 16:01
Expedição de despacho.
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09/06/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 16:30
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8063544-07.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Representação Banco Bradesco Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Jaguayra Cerqueira Da Silveira (OAB:BA38534) Embargado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.
Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8063544-07.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS registrado(a) civilmente como JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A), JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA38534) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A. ajuizou os presentes Embargos à Execução Fiscal contra o MUNICIPIO DE SALVADOR e outros, objetivando a extinção da execução apensa.
Durante a tramitação do feito, a Execução Fiscal que lhe deu origem foi extinta, conforme sentença inserta nos autos em apenso, o que leva à perda superveniente do interesse processual no prosseguimento dos Embargos.
Do exposto, JULGO EXTINTOS os Embargos à Execução Fiscal, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.
O feito executivo foi extinto em razão do cancelamento da dívida (art. 26 da LEF) e, ante a litigiosidade nos presentes autos, condeno o embargado a restituir as custas antecipadas e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no percentual mínimo e dentro dos limites estabelecidos no art. 85, §3º, do CPC, a serem calculados com base no valor atualizado do débito.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador, na data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito, que assina digitalmente. -
18/10/2024 11:18
Conclusos para decisão
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17/10/2024 18:17
Expedição de sentença.
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16/08/2024 15:48
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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26/06/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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25/05/2024 04:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2024 23:59.
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30/04/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 01:09
Publicado Sentença em 10/04/2024.
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11/04/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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08/04/2024 15:56
Expedição de sentença.
-
08/04/2024 15:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2024 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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23/03/2024 01:53
Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO em 22/03/2024 23:59.
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22/03/2024 11:28
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 02:59
Publicado Despacho em 01/03/2024.
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08/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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05/03/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8063544-07.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Representação Banco Bradesco Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Jaguayra Cerqueira Da Silveira (OAB:BA38534) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8063544-07.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A), JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA38534) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Município embargado para que, no prazo de 10 dias, informe sobre eventual cancelamento de débito anunciado em petição anterior.
Após, conclusos, SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de fevereiro de 2024. -
28/02/2024 00:52
Expedição de despacho.
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28/02/2024 00:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 00:47
Conclusos para despacho
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23/07/2023 16:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2023 23:59.
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23/07/2023 08:25
Publicado Decisão em 03/05/2023.
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23/07/2023 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
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19/05/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
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01/05/2023 13:11
Expedição de decisão.
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01/05/2023 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/05/2023 13:11
Deferido o pedido de
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09/04/2023 03:26
Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO em 14/03/2023 23:59.
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23/03/2023 02:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.
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21/03/2023 20:30
Publicado Despacho em 13/02/2023.
-
21/03/2023 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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24/02/2023 07:43
Conclusos para despacho
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15/02/2023 11:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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15/02/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 21:08
Expedição de despacho.
-
09/02/2023 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/02/2023 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 04:34
Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO em 14/03/2022 23:59.
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03/03/2022 09:56
Conclusos para despacho
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02/03/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2022 08:36
Juntada de Petição de petição
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16/02/2022 19:43
Publicado Despacho em 15/02/2022.
-
16/02/2022 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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14/02/2022 10:11
Expedição de despacho.
-
14/02/2022 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/02/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 15:02
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 08:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 04:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.
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17/05/2021 15:45
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 11:15
Juntada de Petição de petição
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06/05/2021 22:15
Publicado Despacho em 03/05/2021.
-
06/05/2021 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
-
30/04/2021 11:10
Expedição de despacho.
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30/04/2021 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/04/2021 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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29/12/2020 18:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2020 23:59:59.
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15/12/2020 11:07
Juntada de Petição de petição
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14/12/2020 10:03
Conclusos para despacho
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09/12/2020 15:54
Juntada de Petição de réplica
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07/12/2020 00:35
Publicado Intimação em 01/12/2020.
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30/11/2020 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/10/2020 13:32
Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO em 23/07/2020 23:59:59.
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11/09/2020 16:02
Expedição de intimação via Sistema.
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11/09/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
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21/08/2020 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2020 03:50
Publicado Despacho em 08/07/2020.
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07/07/2020 14:09
Expedição de despacho via Sistema.
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07/07/2020 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2020 09:24
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 11:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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