25/07/2025 17:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/05/2025 11:03

Expedição de Sentença.
07/01/2025 09:05

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 01:31

Decorrido prazo de MANOEL LINO SANTANA DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000586-24.2019.8.05.0258 Monitória Jurisdição: Teofilândia Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Reu: Manoel Lino Santana De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: MONITÓRIA n. 8000586-24.2019.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ registrado(a) civilmente como LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS registrado(a) civilmente como LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) REU: MANOEL LINO SANTANA DE FREITAS Advogado(s): SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta pela parte autora contra a parte ré acima identificados, todos qualificados nos autos, visando à obtenção de provimento judicial que satisfizesse o crédito aduzido na exordial.

Na petição inicial, juntou-se a prova escrita e requereu-se a citação da parte devedora.

Feita a citação, não houve pagamento ou foram apresentados embargos.

Os autos foram conclusos. É o relatório.

Passa-se a decidir e fundamentar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos que, expedido o mandado monitório, não houve o pagamento ou a interposição de embargos no prazo legal.

Não tendo a parte procedido a alguma das duas opções legais, enseja-se a aplicação do disposto no art. 701, § 2º, do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, ensejando o procedimento do cumprimento de sentença. 3.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julga-se PROCEDENTE o pedido, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do requerente (art. 701, § 2º do CPC), no valor indicado na inicial e na planilha que a instrui, que será corrigida desde o ajuizamento.

Condena-se a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios ao procurador da parte autora em 10% do valor atualizado do débito.

Deve a parte autora, em 15 dias após o trânsito em julgado, requerer a execução/cumprimento de sentença, recolhendo as custas das diligências, se for o caso.

Em não o fazendo, arquive-se com baixa.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nesta comarca, data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito
27/09/2024 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 14:34

Expedição de intimação.
25/09/2024 14:26

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
24/09/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 23:40

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 20/03/2024 23:59.
08/04/2024 01:32

Decorrido prazo de MANOEL LINO SANTANA DE FREITAS em 20/03/2024 23:59.
08/04/2024 01:32

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 20/03/2024 23:59.
07/04/2024 19:32

Publicado Intimação em 28/02/2024.
07/04/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
07/04/2024 19:32

Publicado Intimação em 28/02/2024.
07/04/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
07/04/2024 19:31

Publicado Intimação em 28/02/2024.
07/04/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
14/03/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:40

Juntada de Certidão
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000586-24.2019.8.05.0258 Monitória Jurisdição: Teofilândia Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Reu: Manoel Lino Santana De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: MONITÓRIA n. 8000586-24.2019.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A) REU: MANOEL LINO SANTANA DE FREITAS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de MANOEL LINO SANTANA DE FREITAS, requerendo o pagamento de quantia em dinheiro.

Custas devidamente recolhidas, conforme certidão.

Compulsando os autos, observo que a petição inicial preenche os requisitos legais e encontra-se devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, consistente em cédula bancária rural, nos termos do que determina o art. 700 do Código de Processo Civil.

Assim, cite-se a parte demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do valor indicado e de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, bem como para, querendo, oferecer embargos à ação monitória, hipótese em que será suspensa a eficácia do mandado ora expedido até o julgamento em primeiro grau.

Comunique-se ao réu que o cumprimento do mandado monitório no prazo legal o isentará do pagamento de custas processuais, conforme dispõe o art. 701, §1º, do CPC.

Notifique-se a garante.

Informe-se, ainda, ao demandado que, no prazo para oferecimento dos embargos, lhe é facultado requerer o parcelamento dos valores devidos, desde que reconheça o débito e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários, situação em que poderia adimplir o valor restante em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas monetariamente e com juros de 1% ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916 do CPC).

Havendo o cumprimento integral do mandado monitório, determino à Secretaria que proceda à intimação do autor para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Teofilândia, 24 de outubro de 2022.

GABRIELLA DE MOURA CARNEIRO Juíza Substituta
23/02/2024 19:02

Expedição de citação.
23/02/2024 19:02

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 19:00

Conclusos para julgamento
01/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
29/01/2023 06:01

Decorrido prazo de MANOEL LINO SANTANA DE FREITAS em 25/11/2022 23:59.
31/12/2022 03:21

Publicado Intimação em 26/10/2022.
31/12/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
28/10/2022 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 13:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/10/2022 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 13:04

Expedição de citação.
24/10/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:21

Juntada de Certidão
04/12/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 13:37

Conclusos para despacho
17/09/2019 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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