10/02/2025 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 05:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 20:20

Expedição de decisão.
18/10/2024 11:11

Declarada incompetência
09/08/2024 07:01

Conclusos para despacho
25/05/2024 02:21

Decorrido prazo de NAXON ANTONIO RAMOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:21

Decorrido prazo de NADJA RAMOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:21

Decorrido prazo de NADSON ESTENIL RAMOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:21

Decorrido prazo de NEDSON RAMOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:21

Decorrido prazo de NEDSON RAMOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:21

Decorrido prazo de NIBEL JOSE RAMOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:21

Decorrido prazo de NIXON HALLEY RAMOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:21

Decorrido prazo de RUAN PABLO ALVES SANTOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:21

Decorrido prazo de SARA CRISTINA ALVES DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA RAMOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:06

Juntada de Petição de 9 VRC_Proc. n. 8024084_71.2024.8.05.0001_Primeira Manifestação_menor_Suspensão pelo Tema Repetitivo
02/05/2024 19:15

Publicado Despacho em 25/04/2024.
02/05/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
30/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 09:48

Expedição de despacho.
11/04/2024 14:16

Juntada de Petição de procuração
08/04/2024 22:26

Decorrido prazo de NAXON ANTONIO RAMOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
08/04/2024 22:26

Decorrido prazo de NADJA RAMOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
08/04/2024 22:26

Decorrido prazo de NADSON ESTENIL RAMOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
08/04/2024 02:29

Decorrido prazo de NEDSON RAMOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
08/04/2024 02:29

Decorrido prazo de NEDSON RAMOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
08/04/2024 02:29

Decorrido prazo de NIBEL JOSE RAMOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
08/04/2024 02:29

Decorrido prazo de NIXON HALLEY RAMOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
08/04/2024 02:29

Decorrido prazo de RUAN PABLO ALVES SANTOS em 22/03/2024 23:59.
08/04/2024 02:29

Decorrido prazo de SARA CRISTINA ALVES DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
08/04/2024 02:29

Decorrido prazo de ANA RAMOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
07/04/2024 22:01

Publicado Decisão em 01/03/2024.
07/04/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
22/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:15

Conclusos para despacho
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8024084-71.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Naxon Antonio Ramos Santos Advogado: Jacilda Bastos De Brito (OAB:BA27304) Autor: Nadja Ramos Santos Advogado: Jacilda Bastos De Brito (OAB:BA27304) Autor: Nadson Estenil Ramos Santos Advogado: Jacilda Bastos De Brito (OAB:BA27304) Autor: Nedson Ramos Santos Advogado: Jacilda Bastos De Brito (OAB:BA27304) Autor: Nedson Ramos Santos Advogado: Jacilda Bastos De Brito (OAB:BA27304) Autor: Nibel Jose Ramos Santos Advogado: Jacilda Bastos De Brito (OAB:BA27304) Autor: Nixon Halley Ramos Santos Advogado: Jacilda Bastos De Brito (OAB:BA27304) Menor: R.

P.

A.

S.

Representante: Sara Cristina Alves Dos Santos Autor: Ana Ramos Santos Reu: Banco Do Brasil S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8024084-71.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] Parte Ativa: AUTOR: NAXON ANTONIO RAMOS SANTOS, NADJA RAMOS SANTOS, NADSON ESTENIL RAMOS SANTOS, NEDSON RAMOS SANTOS, NEDSON RAMOS SANTOS, NIBEL JOSE RAMOS SANTOS, NIXON HALLEY RAMOS SANTOS, ANA RAMOS SANTOS MENOR: R.

P.

A.

S.

REPRESENTANTE: SARA CRISTINA ALVES DOS SANTOS Parte Passiva: REU: BANCO DO BRASIL S/A (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA do saldo das contas PASEP, em face do BANCO DO BRASIL S.A.

Ocorre que esta Vara possui apenas competência tributária estadual.

Além disso, o Estado da Bahia não é parte, de modo que a sua redistribuição é medida inafastável.

Diante do exposto, reconhecendo a incompetência absoluta da 11ª Vara da FP para processar o pedido contido nesta demanda, ordeno a sua redistribuição imediata para uma das Varas de Relação de Consumo de Salvador.

Cumpra-se.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
27/02/2024 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 11:41

Declarada incompetência
23/02/2024 16:16

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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