TJBA - 8001130-56.2017.8.05.0072

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica da Comarca de Cruz das Almas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

CNPJ: 14.006.977/0001-20

JOAQUIM MENDES DA FONSECA

CPF *04.***.*27-55

EDMILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO JUNIOR

Advogados

MAURO TEIXEIRA BARRETTO

OAB: 13347/BA

CPF *35.***.*05-20

JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA

OAB: 32733/BA

CPF *45.***.*79-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LAR DOS IDOSOS DE CRUZ DAS ALMAS

CNPJ: 13.249.073/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 10:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/12/2024 16:11

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 12/12/2024 18:02

    Juntada de informação

  • 12/12/2024 17:59

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 17:59

    Expedição de despacho.

  • 12/12/2024 17:58

    Juntada de informação de pagamento

  • 10/12/2024 10:51

    Juntada de informação

  • 04/12/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 09:58

    Juntada de informação

  • 04/12/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 13:07

    Juntada de informação

  • 02/12/2024 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 11:23

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 19/11/2024 14:06

    Expedição de intimação.

  • 19/11/2024 14:06

    Expedição de intimação.

  • 19/11/2024 14:04

    Juntada de informação

  • 19/11/2024 11:59

    Expedição de despacho.

  • 19/11/2024 11:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/10/2024 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2024 11:54

    Juntada de Petição de manifestação. CIÊNCIA

  • 30/09/2024 15:21

    Expedição de despacho.

  • 30/09/2024 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 03:53

    Publicado Intimação em 09/09/2024.

  • 11/09/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 05/09/2024 13:08

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2024 15:20

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/09/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 19:04

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 19:04

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 14/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2024 14:43

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/06/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 10:39

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 06/05/2024 09:28

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/04/2024 22:22

    Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 28/04/2024 22:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 13:10

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2024 13:10

    Expedição de intimação.

  • 23/04/2024 11:58

    Expedição de intimação.

  • 23/04/2024 11:58

    Expedição de intimação.

  • 23/04/2024 11:58

    Homologada a Transação

  • 16/04/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2024 16:11

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

  • 10/03/2024 09:19

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 20:09

    Publicado Intimação em 01/03/2024.

  • 06/03/2024 20:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 02/03/2024 08:43

    Publicado Intimação em 01/03/2024.

  • 02/03/2024 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8001130-56.2017.8.05.0072 Ação Civil Pública Infância E Juventude Jurisdição: Cruz Das Almas Reu: Municipio De Cruz Das Almas Reu: Joaquim Mendes Da Fonseca Advogado: Jose Roberto Coelho Da Silva (OAB:BA32733) Reu: Edmilson Oliveira Da Conceição Junior Advogado: Jose Roberto Coelho Da Silva (OAB:BA32733) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 8001130-56.2017.8.05.0072 DESPACHO A ausência de realização de audiência prévia de conciliação entre as partes não acarreta nulidade.

    Não obstante, a composição deve ser estimulada e pode ocorrer em qualquer fase do procedimento.

    Diante do exposto, manifestado o desejo de resolução amigável, designo audiência de conciliação e saneamento (art. 357, §3º, do CPC) para o dia 26/03/2024 , às 11:15 horas.

    Intimem-se as partes.

    Cruz das Almas, 22 de agosto de 2023 Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito

  • 28/02/2024 16:57

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2024 16:57

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2024 16:22

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2024 16:22

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 18:35

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2024 18:35

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 10:10

    Juntada de Petição de 8001130562017 ACPParqueGabrielaReplica

  • 17/07/2023 16:01

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2023 12:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/07/2023 12:01

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 24/06/2023 03:53

    Decorrido prazo de EDMILSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO JUNIOR em 22/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 17:35

    Juntada de mandado

  • 20/06/2023 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/06/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/05/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 14:24

    Expedição de intimação.

  • 22/05/2023 14:17

    Expedição de intimação.

  • 22/05/2023 13:41

    Expedição de citação.

  • 17/05/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 08/05/2023 23:35

    Declarada incompetência

  • 04/04/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 11:11

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 28/09/2022 15:01

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2022 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2021 01:14

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2018 00:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2018 23:59:59.

  • 25/03/2018 00:04

    Publicado Intimação em 22/01/2018.

  • 20/02/2018 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2017 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/12/2017 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/12/2017 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2017 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2017 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2017 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2017 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2017 12:09

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2017 12:06

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2017 12:01

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2017 11:56

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2017 12:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/12/2017 10:38

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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