01/06/2025 05:53

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502681892
28/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:11

Juntada de Petição de parecer
18/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 09:07

Decorrido prazo de DILSIMAR DE FREITAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:07

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 08:58

Decorrido prazo de DILSIMAR DE FREITAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 08:58

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/11/2024.
25/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
19/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 07:20

Desentranhado o documento
14/11/2024 07:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
14/11/2024 07:19

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 17:39

Decorrido prazo de DILSIMAR DE FREITAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:35

Decorrido prazo de DILSIMAR DE FREITAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:35

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:48

Publicado Intimação em 26/07/2024.
06/08/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
05/08/2024 20:38

Decorrido prazo de CARLA PACHECO SAMPAIO em 20/03/2024 23:59.
05/08/2024 19:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.
05/08/2024 19:29

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA em 20/03/2024 23:59.
05/08/2024 19:29

Decorrido prazo de CARLA PACHECO SAMPAIO em 20/03/2024 23:59.
03/08/2024 05:26

Publicado Decisão em 23/07/2024.
03/08/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
02/08/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:57

Juntada de Petição de procuração
31/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:47

Conclusos para decisão
24/07/2024 08:41

Juntada de Certidão
24/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
09/07/2024 02:03

Decorrido prazo de DILSIMAR DE FREITAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:50

Decorrido prazo de DILSIMAR DE FREITAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:50

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 14:24

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
15/06/2024 13:17

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 10:23

Publicado Intimação em 05/06/2024.
09/06/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
07/06/2024 21:43

Publicado Decisão em 03/06/2024.
07/06/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
03/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:47

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 22:29

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/04/2024 23:59.
27/05/2024 09:49

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:35

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:33

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:17

Desentranhado o documento
08/05/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
08/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:30

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 06:12

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
20/03/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 09:15

Publicado Intimação em 28/02/2024.
02/03/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
29/02/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8006538-96.2020.8.05.0080 Tutela Cível Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Dilsimar De Freitas Nascimento Dos Santos Advogado: Carla Pacheco Sampaio (OAB:BA30782) Requerido: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8006538-96.2020.8.05.0080 Parte autora: Nome: DILSIMAR DE FREITAS NASCIMENTO DOS SANTOS Endereço: Travessa Alto do Paraíso, 18, cond. delta ville, casa D 19, Lagoa Salgada, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44082-130 Parte ré: Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: Rua Professora Edelvira de Oliveira, 140, - até 171/172, Centro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44001-032 DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DILSIMAR DE FREITAS NASCIMENTO DOS SANTOS, alegando haver erro material na decisão proferida em id. 424358341.

Argui a embargante que houve equívoco no decisum em relação ao valor do menor orçamento apresentado.

Sustenta que o orçamento indicado na decisão como sendo o de menor valor, apresentado pelo Hospital Santa Izabel, não abrange todo o tratamento indicado no receituário, consistente em 6 ciclos, de modo que, nos termos da solicitação médica, o orçamento com menor custo seria o apresentado pela Clínica Reumatto (id. 424047614-p.3/7).

A parte embargada apresentou manifestação, requerendo a rejeição dos embargos de declaração. É o sucinto relatório.

Decido: Recebo o recurso, rejeitando-o, ante a ausência do vício apontado.

Da análise dos autos, verifico que a decisão objurgada indicou o orçamento fornecido pelo Hospital Santa Izabel, para o tratamento da autora, como sendo o de menor custo, vez que apresentou o valor total de R$ 111.996,00.

Observa-se, ainda, que a quantidade do medicamento indicada no referido orçamento corresponde à metade daquela solicitada na prescrição médica, visto que o tratamento envolve 6 ciclos, cada um com duas ampolas do medicamento RITUXIMABE.

Entretanto, o orçamento apresentado pelo Hospital Santa Izabel, apesar de corresponder a apenas metade do tratamento (3 ciclos com duas ampolas cada), ainda possui menor custo que os demais, vez que ao se dobrar o valor apresentado, obtém-se o total de R$223.992,00 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e noventa e dois reais) correspondente aos 6 ciclos.

Isto posto, não havendo o vício apontado, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DILSIMAR DE FREITAS NASCIMENTO DOS SANTOS.

Por outro lado, assiste razão à requerente ao apontar que a realização do tratamento em município distinto daquele em que reside ocasionar-lhe-á custos excessivos, que poderão comprometer sua estabilidade financeira.

Assim, embora não haja omissão, contradição ou erro material na decisão proferida, DEFIRO o pedido de reconsideração para determinar que o tratamento seja realizado, às expensas do plano de saúde acionado, na CLÍNICA REUMATTO, cujo custo total do tratamento foi de R$ 247.089,60.

Intimem-se as partes, através de seus advogados.

Proceda-se à tentativa de bloqueio online, via SISBAJUD, do valor remanescente, qual seja R$ 117.959,60, para a realização integral do tratamento da autora, na CLÍNICA REUMATTO, localizada em Feira de Santana.

Junte-se aos autos o resultado da tentativa de bloqueio efetuada no id 424421188.

Por fim, cumpra-se, na íntegra, a decisão de id. 418925701, com a intimação do perito nomeado.

Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.

Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito
19/02/2024 08:59

Embargos de declaração não acolhidos
16/02/2024 12:15

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:26

Conclusos para julgamento
16/02/2024 01:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 08:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 08:25

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 10:32

Publicado Intimação em 09/01/2024.
28/01/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
22/01/2024 23:24

Publicado Intimação em 16/10/2023.
22/01/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 23:24

Publicado Intimação em 16/10/2023.
22/01/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
15/01/2024 15:29

Juntada de Petição de contra-razões
08/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:38

Conclusos para julgamento
13/12/2023 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:56

Outras Decisões
13/12/2023 09:50

Conclusos para decisão
11/12/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
11/11/2023 18:46

Publicado Decisão em 09/11/2023.
11/11/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
08/11/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 15:44

Outras Decisões
07/11/2023 09:43

Conclusos para decisão
07/11/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:25

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 09:05

Outras Decisões
14/09/2022 08:02

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 16:41

Conclusos para despacho
25/02/2022 04:40

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 04:40

Decorrido prazo de DILSIMAR DE FREITAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.
07/02/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 21:20

Publicado Despacho em 02/02/2022.
03/02/2022 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 11:33

Outras Decisões
03/11/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 17:02

Conclusos para despacho
30/08/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 07:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:06

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:06

Decorrido prazo de CARLA PACHECO SAMPAIO em 01/07/2021 23:59.
23/06/2021 08:53

Publicado Intimação em 21/06/2021.
23/06/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 14:11

Publicado Intimação em 21/06/2021.
22/06/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 14:10

Publicado Intimação em 21/06/2021.
22/06/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 01:13

Conclusos para despacho
26/03/2021 22:02

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/03/2021 23:59.
25/03/2021 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 21:49

Expedição de intimação.
24/03/2021 21:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 22:51

Conclusos para despacho
08/03/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 20:29

Juntada de Petição de certidão
02/03/2021 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2021 15:41

Expedição de intimação.
25/02/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2021 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2021 05:25

Decorrido prazo de CARLA PACHECO SAMPAIO em 21/09/2020 23:59:59.
26/10/2020 09:34

Conclusos para despacho
21/10/2020 17:23

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
16/10/2020 18:57

Publicado Intimação em 27/08/2020.
11/09/2020 11:49

Juntada de Petição de contestação
08/09/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 10:38

Concedida a Medida Liminar
08/08/2020 06:58

Decorrido prazo de DILSIMAR DE FREITAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 15/07/2020 23:59:59.
07/08/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 14:08

Conclusos para despacho
10/07/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 09:45

Decorrido prazo de CARLA PACHECO SAMPAIO em 21/05/2020 23:59:59.
24/06/2020 13:27

Publicado Decisão em 18/06/2020.
16/06/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 08:13

Conclusos para despacho
15/05/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 08:37

Publicado Intimação em 06/05/2020.
05/05/2020 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 19:44

Conclusos para decisão
16/04/2020 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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