10/02/2025 11:21

Juntada de Petição de contra-razões
08/02/2025 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
08/02/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:22

Expedição de sentença.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8009053-16.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aurilange Passos Goncalves Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8009053-16.2021.8.05.0001 AUTOR: AURILANGE PASSOS GONCALVES REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.

Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.

Salvador, 25 de março de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
07/10/2024 08:51

Expedição de ato ordinatório.
07/10/2024 08:51

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 18:31

Conclusos para julgamento
17/04/2024 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
07/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
25/03/2024 18:07

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:38

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 07:59

Publicado Intimação em 28/02/2024.
02/03/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8009053-16.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aurilange Passos Goncalves Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, sala 203, Imbuí, Salvador-BA, CEP: 41.720-4000.

Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8009053-16.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: AURILANGE PASSOS GONCALVES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Fixada a competência deste Juízo pela instância recursal, determino o prosseguimento do feito.

Tendo em vista que o Poder Público, na grande maioria dos casos, somente pode resolver o conflito por autocomposição quando houver autorização normativa para isso, DETERMINO que se proceda à citação para o oferecimento da defesa e juntada de documentos, no prazo que assino em 60 (sessenta) dias, com espeque no art. 7º da Lei 12.153/09.

Na oportunidade, a parte Ré deverá informar, de logo, sobre a possibilidade de conciliação, bem assim, de eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais.

Cumpra-se.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
23/02/2024 18:07

Expedição de citação.
23/02/2024 17:03

Expedição de ato ordinatório.
23/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:29

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:20

Desentranhado o documento
28/09/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 15:42

Expedição de ato ordinatório.
27/05/2023 22:30

Publicado Despacho em 22/05/2023.
27/05/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
25/05/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:36

Conclusos para decisão
09/05/2023 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.
20/04/2023 15:34

Conclusos para despacho
06/12/2022 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
06/12/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/09/2022 15:13

Juntada de Petição de SUSPENSAO-DO-PROCESSO-ACAO-COLETIVA
02/09/2022 16:02

Expedição de ato ordinatório.
02/09/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/03/2021 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 10:59

Expedição de ato ordinatório.
08/03/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:18

Publicado Decisão em 29/01/2021.
01/02/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 18:28

Declarada incompetência
27/01/2021 17:14

Conclusos para despacho
27/01/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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