TJBA - 8000714-35.2020.8.05.0088

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO MARCENA NORTE

CPF *39.***.*87-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ: 13.937.131/0015-47

MUNICIPIO DE CANDIBA

CNPJ: 13.982.608/0001-00

Advogados

PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO

OAB: 9885/BA

CPF *82.***.*72-00

DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA

OAB: 13661/BA

CPF *60.***.*16-87

RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA

OAB: 67185/BA

CPF *07.***.*10-13

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA

OAB: 22327/BA

CPF *06.***.*98-67

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 14:47

    Expedição de intimação.

  • 17/06/2025 14:45

    Expedição de intimação.

  • 17/06/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 12:18

    Expedição de intimação.

  • 12/11/2024 10:57

    Expedição de intimação.

  • 12/11/2024 10:57

    Expedição de intimação.

  • 12/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:01

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2024 13:01

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:05

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2024 16:05

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2024 16:01

    Desentranhado o documento

  • 08/05/2024 16:01

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2024 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/03/2024 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8000714-35.2020.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Gustavo Marcena Norte Reu: Municipio De Candiba Advogado: Danilo Matos Cavalcante De Souza (OAB:BA22327) Advogado: Renata Neri Dos Anjos Oliveira (OAB:BA67185) Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Advogado: Damia Mirian Lamego Bulos De Sena (OAB:BA13661) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000714-35.2020.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: GUSTAVO MARCENA NORTE Advogado(s): REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO e outros Advogado(s): DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA registrado(a) civilmente como DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA (OAB:BA13661), RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA (OAB:BA67185), DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA (OAB:BA22327) DESPACHO Vistos, etc.

    Considerando a decisão de ID nº 371760861, fls. 13, nos autos do Agravo de Instrumento n° 8007550-89.2023.8.05.0000, que suspendeu os efeito da decisão que determinou a inclusão da União no polo passivo, determino o prosseguimento do processo com expedição de ofício ao Núcleo Regional de Saúde de Guanambi para informar se ao autor está sendo fornecido o medicamento LIRAGLUTIDA, ante a grave informação contida no ID 219785840.

    Deve ser encaminhado junto com o ofício o dito documento.

    Após, venham os autos para decidir sobre o pedido do ID nº 354133309.

    Intimem-se.

    GUANAMBI/BA, 7 de junho de 2023.

    Bela.

    ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

  • 05/03/2024 19:24

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 19:24

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 19:21

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:50

    Juntada de Acórdão

  • 26/10/2023 20:38

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/09/2023 10:06

    Expedição de intimação.

  • 28/09/2023 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2023 09:52

    Expedição de intimação.

  • 28/09/2023 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2023 09:52

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2023 17:26

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8000714-35.2020.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Gustavo Marcena Norte Reu: Municipio De Candiba Advogado: Danilo Matos Cavalcante De Souza (OAB:BA22327) Advogado: Renata Neri Dos Anjos Oliveira (OAB:BA67185) Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Advogado: Damia Mirian Lamego Bulos De Sena (OAB:BA13661) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000714-35.2020.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: GUSTAVO MARCENA NORTE Advogado(s): REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO e outros Advogado(s): DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA registrado(a) civilmente como DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA (OAB:BA13661), RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA (OAB:BA67185), DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA (OAB:BA22327) DESPACHO Vistos, etc.

    Considerando a decisão de ID nº 371760861, fls. 13, nos autos do Agravo de Instrumento n° 8007550-89.2023.8.05.0000, que suspendeu os efeito da decisão que determinou a inclusão da União no polo passivo, determino o prosseguimento do processo com expedição de ofício ao Núcleo Regional de Saúde de Guanambi para informar se ao autor está sendo fornecido o medicamento LIRAGLUTIDA, ante a grave informação contida no ID 219785840.

    Deve ser encaminhado junto com o ofício o dito documento.

    Após, venham os autos para decidir sobre o pedido do ID nº 354133309.

    Intimem-se.

    GUANAMBI/BA, 7 de junho de 2023.

    Bela.

    ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

  • 13/09/2023 22:05

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2023 22:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2023 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 04:24

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 09:48

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2023 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2023 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 09:22

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2023 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 19:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 18:56

    Juntada de informação

  • 02/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 06:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 18:31

    Expedição de intimação.

  • 11/01/2023 16:11

    Outras Decisões

  • 09/01/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 16:56

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2022 17:21

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/08/2022 15:49

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2022 12:14

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2022 12:14

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 08:34

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 13/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 17:19

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2022 17:19

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2022 18:13

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2022 18:13

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2022 11:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/05/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 17:35

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/04/2022 09:57

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2022 16:16

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2022 16:16

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2022 16:16

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2022 16:16

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2022 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2022 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 02:58

    Decorrido prazo de DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:58

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:13

    Decorrido prazo de GUSTAVO MARCENA NORTE em 28/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 02:16

    Decorrido prazo de DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 02:16

    Decorrido prazo de RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 02:45

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2021 14:07

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 08/05/2021 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 08/05/2021 14:07

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 08/05/2021 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 08:43

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 16:41

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2021 16:41

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2021 16:41

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2021 16:41

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2021 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/05/2021 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2021 14:00

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 17:27

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO em 01/03/2021 23:59.

  • 15/02/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 05:01

    Publicado Intimação em 04/02/2021.

  • 03/02/2021 09:50

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 03/02/2021 09:07

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 03/02/2021 09:07

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 03/02/2021 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 00:46

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2020 23:59:59.

  • 24/12/2020 06:41

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 02/07/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 21:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIBA em 13/05/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 10:42

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 11/11/2020 10:42

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 11/11/2020 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2020 09:42

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 11/11/2020 09:42

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 11/11/2020 09:42

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 11/11/2020 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2020 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2020 07:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 16:15

    Decorrido prazo de DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 13/09/2020 13:23

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 09:04

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO em 20/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2020 17:08

    Publicado Intimação em 25/06/2020.

  • 24/06/2020 16:38

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 24/06/2020 16:38

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 24/06/2020 16:38

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 24/06/2020 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 16:33

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 29/05/2020 03:20

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2020 10:04

    Juntada de Petição de citação

  • 27/04/2020 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2020 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2020 17:00

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 22/04/2020 08:18

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/04/2020 09:29

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/04/2020 09:28

    Expedição de citação via Sistema.

  • 17/04/2020 09:28

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 16/04/2020 15:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/04/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 8007001-38.2020.8.05.0080

Ana Lucia Souza de Barros

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Elisangela de Queiroz Fernandes Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/05/2020 14:07

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