07/07/2025 13:55

Expedição de citação.
16/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000085-27.2020.8.05.0067 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Coração De Maria Autor: Angelo Mario Silva De Cerqueira Advogado: Samuel Martins De Oliveira (OAB:BA32749) Advogado: Maiane Sales Borges Brandao (OAB:BA42354) Advogado: Claudio Jose Morgado Leite (OAB:BA33749) Reu: Lopes & Albuquerque Importados Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 8000085-27.2020.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: ANGELO MARIO SILVA DE CERQUEIRA Advogado(s): SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA, MAIANE SALES BORGES BRANDAO, CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE registrado(a) civilmente como CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE REU: LOPES & ALBUQUERQUE IMPORTADOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de citação por edital, tendo em vista que citação ficta é medida excepcional, só devendo ser adotada quando esgotadas todos os meios possíveis à localização do executado.

No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

NULIDADE DA CITAÇÃO.

SÚMULA 568/STJ. 1.

Embargos à execução. 2.

A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu.

Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução.

Precedentes do STJ. 3.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1690727 SP 2020/0086066-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/11/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2020) Ante o exposto, intime-se o autor para indicar o novo endereço do réu e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica.

Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Titular
30/09/2024 17:44

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:43

Conclusos para despacho
19/01/2024 22:18

Publicado Intimação em 08/11/2023.
19/01/2024 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
09/11/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 00:17

Decorrido prazo de MAIANE SALES BORGES BRANDAO em 15/08/2023 23:59.
25/10/2023 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 15/08/2023 23:59.
24/10/2023 21:12

Decorrido prazo de MAIANE SALES BORGES BRANDAO em 13/09/2023 23:59.
24/10/2023 18:42

Decorrido prazo de MAIANE SALES BORGES BRANDAO em 13/09/2023 23:59.
23/10/2023 22:20

Audiência Conciliação cancelada para 24/10/2023 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA.
17/09/2023 00:56

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 13/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000085-27.2020.8.05.0067 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Coração De Maria Autor: Angelo Mario Silva De Cerqueira Advogado: Samuel Martins De Oliveira (OAB:BA32749) Advogado: Maiane Sales Borges Brandao (OAB:BA42354) Advogado: Claudio Jose Morgado Leite (OAB:BA33749) Reu: Lopes & Albuquerque Importados Ltda Intimação: COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Des.

Juiz João Leal, Av.

Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 8000085-27.2020.8.05.0067 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANGELO MARIO SILVA DE CERQUEIRA REU: LOPES & ALBUQUERQUE IMPORTADOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se sobre a devolução, pelos Correios, da carta Citatória/intimatória de ID nº 405221053, no prazo de (15) dias.

Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas.

Coração de Maria(BA), 16 de agosto de 2023.

JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã(o)
13/09/2023 21:36

Conclusos para despacho
13/09/2023 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 04:15

Publicado Intimação em 17/08/2023.
18/08/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 10:23

Expedição de intimação.
16/08/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 11:55

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 10:06

Expedição de intimação.
20/07/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 08:55

Audiência Conciliação designada para 24/10/2023 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA.
23/08/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:48

Conclusos para decisão
07/04/2021 01:49

Decorrido prazo de MAIANE SALES BORGES BRANDAO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:49

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:49

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 06/04/2021 23:59.
29/03/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 06:28

Publicado Intimação em 25/03/2021.
29/03/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
24/03/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2021 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021 14:56

Juntada de Petição de citação
29/01/2021 20:26

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 08:23

Publicado Intimação em 15/01/2021.
14/01/2021 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 16:17

Expedição de citação via Central de Mandados.
14/01/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2021 03:59

Decorrido prazo de MAIANE SALES BORGES BRANDAO em 10/09/2020 23:59:59.
09/01/2021 03:57

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 11/09/2020 23:59:59.
30/11/2020 19:14

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 11/09/2020 23:59:59.
20/10/2020 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2020 17:41

Publicado Intimação em 19/08/2020.
25/09/2020 15:38

Conclusos para despacho
25/09/2020 15:36

Expedição de Certidão via Sistema.
28/08/2020 10:13

Juntada de Termo de audiência
21/08/2020 15:57

Juntada de Certidão
18/08/2020 22:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 14:11

Expedição de citação via Central de Mandados.
18/08/2020 13:56

Audiência conciliação designada para 28/08/2020 10:00.
13/08/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 08:50

Conclusos para despacho
16/04/2020 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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