19/06/2025 22:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
16/06/2025 13:30

Expedição de intimação.
16/06/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:30

Expedição de despacho.
16/06/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/08/2024 20:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA - PREFEITO MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA em 28/06/2024 23:59.
30/08/2024 10:59

Conclusos para julgamento
11/06/2024 04:16

Decorrido prazo de LUCINEI SILVA SANTOS em 21/05/2024 23:59.
21/04/2024 03:12

Publicado Despacho em 22/04/2024.
21/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 12:22

Expedição de despacho.
24/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:32

Conclusos para decisão
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000696-67.2011.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Autor: Lucinei Silva Santos Advogado: Poliana Riquele Rodrigues Silva Lemos (OAB:BA37635) Advogado: Joaquim Luz Moreira (OAB:BA347-B) Reu: Carlos Roberto Souto Batista - Prefeito Municipal De Livramento De Nossa Senhora/ba Advogado: Sergio Castro Sampaio (OAB:BA16440) Perito Do Juízo: Paulo César Da Silva Trindade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Av.

Dr.

Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Sra. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311.

E-mail: [email protected] Processo:0000696-67.2011.8.05.0153 AUTOR: LUCINEI SILVA SANTOS RÉU: MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA __________________DESPACHO____________________ Vistos, Acolho a orientação apresentada pelo Ministério Público (manifestação acostada sob id. 17678632) para: Determinar o desentranhamento da Contestação id. 17678548, em razão da preclusão consumativa, já que o Município acionado havia apresentado sua defesa anteriormente (id. 17678353).

Nomear o profissional médico perito judicial Dr.

Paulo César da Silva Trindade, CRM 11965, para realizar a perícia na autora, a fim de aferir se o tratamento a que se tem submetido a paciente poderia ser substituído por outro, abrangido pelo SUS.

Deve a pericianda diligenciar o agendamento do exame e comparecer no dia e horário pré-determinados, munida de toda documentação necessária (relatórios, receitas de medicamentos utilizados, laudos, etc.).

A data para realização da perícia deverá ser informada nos autos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Intime-se o perito da presente nomeação, cientificando-o do encargo de cumprir escrupulosamente a designação, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se servindo a cópia deste Despacho como Mandado Judicial/Ofício que deverá ser acompanhado dos documentos ids. 17678632 e 17678654, além dos quesitos das partes, se houverem.

Após a apresentação do laudo, abra-se vista para as partes se manifestarem, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem conclusos para Sentença.

Livramento de Nossa Senhora-Ba, 12.12.2018.

Antonio Carlos do Espirito Santo Filho Juiz de Direito Titular (Assinatura eletrônica – PJe)
15/09/2023 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/09/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 20:58

Expedição de intimação.
14/09/2023 20:58

Declarada incompetência
31/03/2020 13:07

Conclusos para despacho
19/05/2019 22:25

Decorrido prazo de POLIANA RIQUELE RODRIGUES SILVA em 28/01/2019 23:59:59.
19/05/2019 22:24

Decorrido prazo de JOAQUIM LUZ MOREIRA em 28/01/2019 23:59:59.
19/05/2019 20:28

Decorrido prazo de SERGIO CASTRO SAMPAIO em 28/01/2019 23:59:59.
19/05/2019 04:15

Decorrido prazo de POLIANA RIQUELE RODRIGUES SILVA em 28/01/2019 23:59:59.
19/05/2019 04:15

Decorrido prazo de JOAQUIM LUZ MOREIRA em 28/01/2019 23:59:59.
19/05/2019 04:02

Decorrido prazo de SERGIO CASTRO SAMPAIO em 28/01/2019 23:59:59.
19/05/2019 03:39

Decorrido prazo de POLIANA RIQUELE RODRIGUES SILVA em 28/01/2019 23:59:59.
19/05/2019 03:39

Decorrido prazo de JOAQUIM LUZ MOREIRA em 28/01/2019 23:59:59.
19/05/2019 03:32

Decorrido prazo de SERGIO CASTRO SAMPAIO em 28/01/2019 23:59:59.
07/05/2019 02:50

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR DA SILVA TRINDADE em 01/02/2019 23:59:59.
25/04/2019 01:40

Decorrido prazo de LUCINEI SILVA SANTOS em 21/01/2019 23:59:59.
25/04/2019 01:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA - PREFEITO MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA em 21/01/2019 23:59:59.
22/02/2019 17:06

Publicado Intimação em 21/01/2019.
29/01/2019 19:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2019 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2019 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 14:44

Expedição de intimação.
16/01/2019 14:44

Expedição de intimação.
16/01/2019 14:15

Juntada de Certidão
12/12/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 16:57

Conclusos para despacho
29/11/2018 00:09

Publicado Intimação em 29/11/2018.
29/11/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 09:06

Expedição de intimação.
27/11/2018 09:04

Juntada de Certidão
14/06/2018 13:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/11/2017 00:00

RECEBIMENTO
20/09/2017 17:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/07/2017 14:05

RECEBIMENTO
21/06/2017 17:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/05/2017 12:58

CONCLUSÃO
26/05/2017 12:55

PETIÇÃO
26/05/2017 11:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/01/2016 16:45

CONCLUSÃO
19/01/2016 16:39

MERO EXPEDIENTE
23/03/2015 17:37

DOCUMENTO
18/03/2015 16:38

MANDADO
18/03/2015 16:29

MANDADO
13/03/2015 15:12

MANDADO
09/03/2015 17:23

PETIÇÃO
07/01/2015 10:00

RECEBIMENTO
19/11/2014 15:59

MANDADO
19/11/2014 14:58

MANDADO
19/05/2014 13:42

CONCLUSÃO
13/05/2014 16:24

RECEBIMENTO
08/05/2014 10:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/04/2014 13:35

REMESSA
07/04/2014 13:22

PETIÇÃO
31/03/2014 13:21

DOCUMENTO
31/03/2014 12:00

MANDADO
12/03/2014 09:41

MANDADO
06/03/2012 10:43

PETIÇÃO
12/01/2012 13:30

DOCUMENTO
28/11/2011 11:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/09/2011 09:13

RECEBIMENTO
06/07/2011 13:03

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/07/2011 08:59

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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