14/08/2025 17:23

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
12/07/2025 04:42

Decorrido prazo de LSS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRO LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 04:42

Decorrido prazo de FIRMINO TEIXEIRA DE JESUS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:17

Decorrido prazo de LSS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRO LTDA em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 22:22

Publicado Sentença em 17/06/2025.
07/07/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
24/06/2025 03:44

Publicado Sentença em 13/06/2025.
24/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003407-82.2024.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO AUTOR: LSS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRO LTDA Advogado(s): GRACILIANO CELESTINO COSTA NEVES (OAB:BA41625) REU: FIRMINO TEIXEIRA DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei 9.099/95.

A partes transacionaram, cujo pagamento do acordo se dará de forma parcelada.

Requereram a homologação do acordo e a suspensão do processo até a quitação da última parcela. No processo de conhecimento, a transação entre as partes conduz à extinção do processo, com resolução do mérito, consoante determina o artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, constituindo a sentença homologatória título executivo judicial. Em caso de descumprimento dos termos do acordo homologado, poderá a parte interessada deflagrar, nos próprios autos, o cumprimento de sentença, que, na atual sistemática processual, constitui mera fase do processo. A celebração de acordo extrajudicial entre as partes não autoriza a suspensão do processo até o seu cumprimento, como pretende as partes, uma vez que a regra do art. 922 do Código de Processo Civil é direcionada aos feitos executivos.

Disto isto, Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes, cujas condições constam no termo juntado no processo eletrônico.

Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.099/95 e artigo 487, III, "b", do NCPC.

Sem custas e honorários nesta fase, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R.

Após, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leandro Ferreira de Moraes Juiz de Direito - 1º Substituto
13/06/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003407-82.2024.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO AUTOR: LSS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRO LTDA Advogado(s): GRACILIANO CELESTINO COSTA NEVES (OAB:BA41625) REU: FIRMINO TEIXEIRA DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei 9.099/95.

A partes transacionaram, cujo pagamento do acordo se dará de forma parcelada.

Requereram a homologação do acordo e a suspensão do processo até a quitação da última parcela. No processo de conhecimento, a transação entre as partes conduz à extinção do processo, com resolução do mérito, consoante determina o artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, constituindo a sentença homologatória título executivo judicial. Em caso de descumprimento dos termos do acordo homologado, poderá a parte interessada deflagrar, nos próprios autos, o cumprimento de sentença, que, na atual sistemática processual, constitui mera fase do processo. A celebração de acordo extrajudicial entre as partes não autoriza a suspensão do processo até o seu cumprimento, como pretende as partes, uma vez que a regra do art. 922 do Código de Processo Civil é direcionada aos feitos executivos.

Disto isto, Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes, cujas condições constam no termo juntado no processo eletrônico.

Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.099/95 e artigo 487, III, "b", do NCPC.

Sem custas e honorários nesta fase, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R.

Após, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leandro Ferreira de Moraes Juiz de Direito - 1º Substituto
11/06/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:27

Homologada a Transação
09/05/2025 18:36

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:51

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada conduzida por 29/04/2025 11:20 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO, #Não preenchido#.
29/04/2025 10:23

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/02/2025 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 17:38

Expedição de citação.
21/02/2025 17:35

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 29/04/2025 11:20 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO, #Não preenchido#.
10/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
08/12/2024 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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