TJBA - 8148453-45.2021.8.05.0001

26/10/2024 12:07

Baixa Definitiva

26/10/2024 12:07

Arquivado Definitivamente

26/10/2024 12:06

Juntada de Certidão

28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

24/05/2024 22:18

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DA COSTA em 23/05/2024 23:59.

04/05/2024 06:47

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

04/05/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

29/04/2024 15:11

Cominicação eletrônica

29/04/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

01/04/2024 15:51

Juntada de petição

01/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/11/2023 14:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/11/2023 11:22

Juntada de Certidão

27/10/2023 10:55

Expedição de ato ordinatório.

27/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023 20:04

Comunicação eletrônica

05/10/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023 11:09

Conclusos para despacho

30/09/2023 22:04

Publicado Intimação em 28/08/2023.

30/09/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023 18:50

Publicado Despacho em 28/08/2023.

30/09/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

04/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023 09:43

Comunicação eletrônica

25/08/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023 11:09

Conclusos para despacho

31/05/2023 11:09

Juntada de Certidão

03/04/2023 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.

14/03/2023 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado

27/02/2023 12:15

Expedição de intimação.

27/02/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023 11:21

Julgado improcedente o pedido

10/05/2022 07:59

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DA COSTA em 06/05/2022 23:59.

05/05/2022 13:08

Conclusos para julgamento

03/05/2022 11:37

Juntada de Petição de réplica

26/04/2022 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.

22/04/2022 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

22/04/2022 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

15/04/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2022 16:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022 09:11

Publicado Intimação em 10/01/2022.

10/01/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

07/01/2022 10:42

Expedição de citação.

07/01/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022 10:31

Não Concedida a Medida Liminar

22/12/2021 09:24

Conclusos para decisão

22/12/2021 09:24

Distribuído por sorteio