20/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
19/05/2025 10:55

Transitado em Julgado em 15/05/2025
19/05/2025 10:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
13/04/2025 00:07

Decorrido prazo de LINDAURA SANTANA DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 05:22

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:29

Recurso Especial não admitido
25/02/2025 07:30

Conclusos #Não preenchido#
25/02/2025 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo de LINDAURA SANTANA DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:08

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/01/2025 12:23

Juntada de Certidão
15/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
08/10/2024 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição incidental
02/10/2024 01:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8042545-65.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Lindaura Santana De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8042545-65.2022.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: LINDAURA SANTANA DE SOUZA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) SR09 DESPACHO Vistos, etc. À Secretaria, para que certifique acerca do trânsito em julgado do acórdão prolatado nestes autos (ID 65895114).

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR
27/09/2024 09:29

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:29

Conclusos #Não preenchido#
06/08/2024 21:59

Juntada de Petição de recurso especial
06/08/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:55

Decorrido prazo de LINDAURA SANTANA DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:29

Decorrido prazo de LINDAURA SANTANA DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 05:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:36

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:29

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8042545-65.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Lindaura Santana De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8042545-65.2022.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: LINDAURA SANTANA DE SOUZA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) SR09 DESPACHO Vistos etc., Em cumprimento ao disposto no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a Embargada para que, caso queira, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração contra acórdão prolatado pela Seção Cível de Direito Público desta Corte nos autos da PetCiv n. 8042545-65.2022.8.05.0000.

Ultimadas as diligências supra, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 28 de fevereiro de 2024.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator
24/02/2024 00:02

Decorrido prazo de LINDAURA SANTANA DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de LINDAURA SANTANA DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
13/02/2024 01:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 04:49

Publicado Despacho em 15/02/2024.
08/02/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/12/2023 10:32

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:58

Decorrido prazo de LINDAURA SANTANA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 00:23

Expedição de Certidão.
11/11/2023 03:39

Publicado Ementa em 10/11/2023.
11/11/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 19:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2023 11:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2023 17:20

Juntada de Petição de certidão
26/10/2023 17:04

Deliberado em sessão - julgado
13/10/2023 00:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:19

Incluído em pauta para 19/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/09/2023 18:36

Solicitado dia de julgamento
22/05/2023 16:45

Conclusos #Não preenchido#
20/04/2023 00:03

Decorrido prazo de LINDAURA SANTANA DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:34

Decorrido prazo de LINDAURA SANTANA DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:29

Decorrido prazo de LINDAURA SANTANA DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:02

Expedição de Certidão.
24/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
22/03/2023 00:11

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 00:14

Decorrido prazo de LINDAURA SANTANA DE SOUZA em 25/01/2023 23:59.
24/12/2022 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
23/12/2022 14:36

Conclusos #Não preenchido#
23/12/2022 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.
23/12/2022 03:10

Decorrido prazo de LINDAURA SANTANA DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.
23/12/2022 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.
23/12/2022 03:02

Decorrido prazo de LINDAURA SANTANA DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.
02/12/2022 21:53

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 00:27

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:57

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:54

Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/10/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 07:43

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2022 07:43

Expedição de Certidão.
14/10/2022 07:25

Expedição de Certidão.
12/10/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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