TJBA - 8012363-84.2021.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:03
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/06/2025 23:59.
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21/07/2025 21:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/06/2025 23:59.
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18/07/2025 17:47
Conclusos para decisão
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18/07/2025 17:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/07/2025 17:45
Expedição de intimação.
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18/07/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2025 20:30
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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29/04/2025 15:16
Expedição de intimação.
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28/04/2025 11:01
Recebidos os autos
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28/04/2025 11:01
Juntada de Certidão
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28/04/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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09/10/2024 12:21
Expedição de intimação.
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09/10/2024 12:20
Expedição de intimação.
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09/10/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 10:49
Expedição de intimação.
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07/10/2024 16:11
Juntada de Petição de contra-razões
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07/08/2024 17:32
Expedição de intimação.
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07/08/2024 17:31
Expedição de sentença.
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16/07/2024 19:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 18:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/07/2024 23:59.
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06/06/2024 16:45
Juntada de Petição de apelação
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11/05/2024 02:56
Publicado Sentença em 07/05/2024.
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11/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 09:57
Expedição de sentença.
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01/04/2024 22:49
Juntada de Petição de substabelecimento
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28/02/2024 22:33
Julgado improcedente o pedido
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18/07/2023 09:39
Conclusos para julgamento
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26/05/2023 05:51
Decorrido prazo de MAURICIO QUEIROZ ANDRADE em 08/03/2023 23:59.
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29/04/2023 03:05
Decorrido prazo de MAURICIO QUEIROZ ANDRADE em 01/03/2023 23:59.
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20/04/2023 13:35
Conclusos para despacho
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23/03/2023 21:19
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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23/03/2023 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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21/03/2023 21:19
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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21/03/2023 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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16/02/2023 22:22
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/02/2023 22:12
Expedição de intimação.
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10/02/2023 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/02/2023 22:11
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2022 14:20
Conclusos para despacho
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03/10/2022 21:10
Juntada de Petição de petição
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19/09/2022 18:50
Juntada de Petição de outros documentos
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09/09/2022 14:11
Expedição de intimação.
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09/09/2022 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/09/2022 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/09/2022 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 04:33
Decorrido prazo de MAURICIO QUEIROZ ANDRADE em 16/05/2022 23:59.
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16/05/2022 07:32
Conclusos para despacho
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13/05/2022 15:28
Juntada de Petição de réplica
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30/04/2022 04:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2022 23:59.
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27/04/2022 10:03
Publicado Intimação em 20/04/2022.
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27/04/2022 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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19/04/2022 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2022 13:11
Expedição de citação.
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19/04/2022 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/04/2022 16:48
Juntada de Petição de contestação
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16/03/2022 19:35
Publicado Intimação em 07/03/2022.
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16/03/2022 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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04/03/2022 13:37
Expedição de citação.
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04/03/2022 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/02/2022 17:50
Não Concedida a Medida Liminar
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21/02/2022 05:45
Publicado Intimação em 15/02/2022.
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21/02/2022 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
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18/02/2022 07:56
Conclusos para decisão
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17/02/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
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14/02/2022 19:47
Mandado devolvido Positivamente
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14/02/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/02/2022 12:56
Expedição de intimação.
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11/02/2022 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2021 08:02
Conclusos para decisão
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18/11/2021 23:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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