30/06/2025 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:19

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:19

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:19

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:19

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:19

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:19

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:19

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:19

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
31/05/2025 18:28

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:44

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82990709
22/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:55

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
26/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
13/02/2025 05:43

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:43

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:43

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:43

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:43

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:43

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:43

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:43

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:42

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2024 02:49

Expedição de Certidão.
20/12/2024 01:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:24

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
17/12/2024 14:24

Declarada incompetência
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:38

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:38

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:06

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:06

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:06

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:06

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:06

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 01:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:34

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 15:34

Juntada de termo
19/10/2024 01:04

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 20:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
12/08/2024 14:40

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 06:05

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:58

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2024 10:58

Processo Reativado
25/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:33

Baixa Definitiva
17/04/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 00:50

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:50

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:50

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:50

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:50

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:50

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:50

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:50

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:26

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:26

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:26

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:26

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:26

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:26

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:26

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:26

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:38

Expedição de Certidão.
02/03/2024 01:26

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Silvia Carneiro Santos Zarif Órgão Especial DESPACHO 8002766-74.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Adilton Bispo Braga Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Ailton Araujo Alves Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Aloisio De Sousa Araujo Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Fabrizio Gama E Narici Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Gildasio Moura Pereira Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Rosilda Da Silva Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Rubem Freire Santos Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Valter Americo Figueiredo Junior Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002766-74.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: ADILTON BISPO BRAGA e outros (7) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes acerca da certidão de id. 56829562.

Não havendo novos requerimentos, deve a Secretaria certificar o encerramento da prestação jurisdicional, procedendo, em seguida, à baixa e ao arquivamento do feito, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 27 de fevereiro de 2024.

Desa.

Silvia Carneiro Santos Zarif Relatora A4
27/02/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:41

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
07/02/2024 19:02

Determinado o cancelamento da distribuição
06/02/2024 14:56

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 14:55

Juntada de ato ordinatório
05/02/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno
01/02/2024 14:32

Desentranhado o documento
01/02/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
02/12/2023 00:15

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:15

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:15

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:15

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:15

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:15

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:15

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:15

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
14/11/2023 00:16

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:01

Publicado Decisão em 08/11/2023.
09/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:49

Expedição de decisão.
06/11/2023 12:51

Recurso Extraordinário não admitido
06/11/2023 12:51

Negado seguimento a Recurso
12/09/2023 14:55

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:14

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:14

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:14

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:14

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:14

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 01:11

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
09/08/2023 09:15

Juntada de termo
09/08/2023 09:15

Juntada de termo
21/07/2023 14:02

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2023 14:02

Juntada de termo
28/06/2023 15:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:03

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:11

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:11

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:11

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:08

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:08

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:07

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 26/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:21

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:21

Expedição de Certidão.
05/04/2023 00:12

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
04/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:28

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2022 02:40

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:40

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:40

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:40

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:40

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:40

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:40

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:40

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:52

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:52

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:52

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:52

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:52

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:52

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:52

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:52

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:24

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:05

Expedição de Certidão.
02/09/2022 02:44

Publicado Despacho em 01/09/2022.
02/09/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 02:23

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 02:23

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 02:23

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 02:22

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 02:22

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:35

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:35

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:35

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 25/08/2022 23:59.
22/08/2022 10:26

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2022 10:26

Juntada de Certidão
05/08/2022 09:29

Expedição de Certidão.
02/08/2022 03:42

Publicado Ementa em 01/08/2022.
02/08/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 11:17

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 16:48

Julgado procedente o pedido
28/07/2022 15:28

Julgado procedente o pedido
28/07/2022 11:13

Deliberado em sessão - julgado
22/07/2022 16:03

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:50

Incluído em pauta para 27/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
22/06/2022 11:53

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2022 09:42

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:24

Incluído em pauta para 22/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
25/05/2022 16:43

Deliberado em Sessão - Adiado
20/05/2022 11:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
13/05/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:26

Incluído em pauta para 25/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/04/2022 18:22

Deliberado em Sessão - Adiado
12/04/2022 09:28

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:29

Incluído em pauta para 27/04/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
24/03/2022 11:01

Solicitado dia de julgamento
24/08/2021 00:47

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:47

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:47

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:47

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:47

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:47

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:47

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:03

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 23/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:12

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:12

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:12

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:12

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:12

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:12

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:12

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:12

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2021 23:59.
21/07/2021 11:05

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2021 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
21/07/2021 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
21/07/2021 08:35

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 17:27

Declarada incompetência
22/03/2021 08:27

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2021 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
19/03/2021 17:03

Juntada de termo
19/03/2021 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
19/03/2021 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago Tribunal Pleno
19/03/2021 12:48

Declarada incompetência
11/03/2021 01:38

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 01:38

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 01:38

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 01:38

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 01:37

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 01:37

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 01:37

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 01:37

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 10/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.
16/02/2021 00:42

Publicado Despacho em 15/02/2021.
15/02/2021 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Tribunal Pleno
15/02/2021 13:54

Expedição de Certidão.
15/02/2021 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago Tribunal Pleno
15/02/2021 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno
12/02/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 09:56

Conclusos #Não preenchido#
03/02/2021 22:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 00:42

Publicado Intimação em 10/12/2020.
11/12/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 15:12

Expedição de intimação.
09/12/2020 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago Tribunal Pleno
09/12/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno
12/11/2020 12:03

Juntada de termo
12/11/2020 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 00:01

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 20/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 00:32

Publicado Intimação em 09/10/2020.
10/10/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 12:35

Juntada de Certidão
08/10/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 12:05

Expedição de intimação.
24/09/2020 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago Tribunal Pleno
24/09/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno
11/09/2020 22:11

Juntada de termo
14/05/2020 02:58

Decorrido prazo de VALTER AMERICO FIGUEIREDO JUNIOR em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 02:58

Decorrido prazo de RUBEM FREIRE SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 02:58

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 02:57

Decorrido prazo de GILDASIO MOURA PEREIRA em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 02:57

Decorrido prazo de FABRIZIO GAMA E NARICI em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 02:57

Decorrido prazo de ALOISIO DE SOUSA ARAUJO em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 00:22

Decorrido prazo de AILTON ARAUJO ALVES em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 00:22

Decorrido prazo de ADILTON BISPO BRAGA em 13/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2020 23:59:59.
09/03/2020 03:56

Publicado Despacho em 02/03/2020.
28/02/2020 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 10:43

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2020 10:43

Expedição de Certidão.
10/02/2020 10:32

Expedição de Certidão.
07/02/2020 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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