TJBA - 0769942-41.2015.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2024 20:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
-
03/07/2024 13:36
Arquivado Provisoriamente
-
07/04/2024 06:29
Decorrido prazo de DEMETRIO MOREIRA GARCIA em 25/03/2024 23:59.
-
07/04/2024 06:08
Publicado Decisão em 04/03/2024.
-
07/04/2024 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0769942-41.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Demetrio Moreira Garcia Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0769942-41.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DEMETRIO MOREIRA GARCIA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
28/02/2024 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 18:01
Comunicação eletrônica
-
28/02/2024 18:01
Comunicação eletrônica
-
28/02/2024 18:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/02/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
04/02/2024 15:06
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
04/02/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 08:11
Comunicação eletrônica
-
27/10/2022 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
19/10/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Publicação
-
28/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/07/2021 00:00
Por decisão judicial
-
23/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/07/2021 00:00
Petição
-
23/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/08/2018 00:00
Mero expediente
-
26/05/2015 00:00
Expedição de Carta
-
22/04/2015 00:00
Mero expediente
-
18/04/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
18/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2015
Ultima Atualização
04/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8011736-03.2022.8.05.0256
Nanuque Administradora de Consorcios Ltd...
Roberlandes Prates Silva
Advogado: Edemilson Koji Motoda
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/08/2022 12:33
Processo nº 0586182-55.2016.8.05.0001
Avivar Alimentos LTDA
Sampaio'S Comercial LTDA - ME
Advogado: Renato de Andrade Gomes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/05/2017 16:19
Processo nº 0500552-91.2016.8.05.0078
Banco Bradesco SA
Marco de Oliveira Felix
Advogado: Igor Amado Veloso
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/04/2016 08:54
Processo nº 8015037-89.2021.8.05.0256
Silbene de Oliveira Souza
Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/09/2021 15:46
Processo nº 8000151-30.2019.8.05.0006
Robson Santana dos Santos
Tim S/A Interlig Telecomunicacoes
Advogado: Gabriel Rezende Peixoto
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/02/2019 15:12