TJBA - 0500552-91.2016.8.05.0078

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Euclides da Cunha

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

IGOR AMADO VELOSO

OAB: 29272/BA

CPF *22.***.*84-12

Polo Passivo

Partes

MARCO DE OLIVEIRA FELIX

CPF *22.***.*45-87

M. M. TRANSPORTES & LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 10.667.323/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 01:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 15/04/2025 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 09:07

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/02/2025 16:23

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/02/2025 14:08

    Expedição de intimação.

  • 12/02/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 12:27

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 12:17

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2025 18:10

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 09/02/2025 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

  • 07/01/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2024 17:50

    Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59.

  • 08/11/2024 17:30

    Desentranhado o documento

  • 08/11/2024 17:30

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 17:29

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 13:47

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 21:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2024 09:45

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 11/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 02:48

    Publicado Intimação em 10/05/2024.

  • 14/06/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 26/05/2024 19:31

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS em 22/04/2024 23:59.

  • 15/05/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2024 03:58

    Publicado Intimação em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 18/04/2024 10:48

    Expedição de intimação.

  • 18/04/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 10:55

    Juntada de informação

  • 03/04/2024 22:22

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 25/03/2024 23:59.

  • 02/04/2024 17:23

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 17:22

    Juntada de informação

  • 01/04/2024 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 15:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/03/2024 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2024 13:30

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2024 11:04

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2024 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 04:36

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 01/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 20:25

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2024 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 23:21

    Publicado Intimação em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 23:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500552-91.2016.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Executado: M.

    M.

    Transportes & Locacao De Veiculos Ltda - Me Executado: Marco De Oliveira Felix Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500552-91.2016.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): IGOR AMADO VELOSO (OAB:BA29272) EXECUTADO: M.

    M.

    TRANSPORTES & LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

    Ao compulsar dos autos, verifica-se que as tentativas de penhora de bens do Executado restaram infrutíferas, mediante os sistemas judiciais, SISBAJUD, Infojud e RenaJud.

    De outro giro, embora goze o devedor da prerrogativa de incidência do princípio da menor onerosidade, não se pode perder de vista que a execução se movimenta em favor do credor.

    Com efeito, a jurisprudência já tem admitido a indisponibilidade de bens do devedor, quando inexitosas as tentativas de satisfação da dívida.

    Senão vejamos: "PROCESSO – Indeferimento do pedido de indisponibilidade de bens imóveis em nome dos executados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – Admissível o deferimento de registro do nome do executado junto à Central de Indisponibilidade de Bens, cadastro instituído pelo Provimento 39/2014, da Col.

    Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, quando não localizados bens passíveis de penhora, por se tratar de medida adequada para garantir o resultado útil do processo de execução por quantia certa contra devedor solvente ou cumprimento de sentença de obrigação de pagar, visto que idônea e eficaz para agilizar a busca por bens aptos para satisfação de crédito executado, atendendo, assim, ao princípio da efetividade da execução, sendo certo que, se é verdade que a execução deve ser feita da forma menos onerosa para o devedor (CPC/2015, art. 805), não é menos verdadeiro que ela é processada para satisfação do direito do credor (CPC/2015, art. 789, 797 e 824) – Como, na espécie, restaram parcialmente frutíferas as diligências realizadas para localização de bens penhoráveis, mediante os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, de rigor, a reforma da r. decisão agravada, para deferir o pedido de expedição de ordem de indisponibilidade de bens dos executados, junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, como requerido pela parte agravante, providenciando o MM Juízo da causa o necessário para o cumprimento do ora julgado.

    Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2196491-19.2018.8.26.0000; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2018; Data de Registro: 21/11/2018)".

    Agravo de instrumento – Ação ordinária de cobrança - Cumprimento de sentença – Pedido formulado pela credora para inscrição do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, bem como inscrição no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB – Admissibilidade – Executada que não pagou o débito nem indicou bens passíveis de penhora – Tentativas de localização de bens que resultaram infrutíferas – Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2192409-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2018; Data de Registro: 27/09/2018)" Sendo assim, defiro o registro de indisponibilidade de bens, via CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).

    Providencie a serventia o necessário.

    P.I.

    EUCLIDES DA CUNHA/BA, 20 de fevereiro de 2023.

    SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

  • 29/02/2024 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 18:01

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2024 11:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/02/2024 21:54

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 21:42

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2024 07:09

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 11/02/2024 07:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 08/02/2024 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 03:27

    Publicado Intimação em 11/01/2024.

  • 12/01/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 10/01/2024 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2024 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/01/2024 02:28

    Publicado Intimação em 20/12/2023.

  • 01/01/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

  • 19/12/2023 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2023 17:02

    Juntada de informação

  • 14/11/2023 04:43

    Decorrido prazo de MARCO DE OLIVEIRA FELIX em 27/09/2023 23:59.

  • 14/11/2023 03:52

    Decorrido prazo de MARCO DE OLIVEIRA FELIX em 27/09/2023 23:59.

  • 13/11/2023 11:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/11/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 20:24

    Publicado Intimação em 19/09/2023.

  • 30/09/2023 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 30/09/2023 20:23

    Publicado Intimação em 19/09/2023.

  • 30/09/2023 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 18/09/2023 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/09/2023 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 10:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/08/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:55

    Juntada de informação

  • 03/07/2023 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/07/2023 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2023 00:49

    Publicado Intimação em 07/06/2023.

  • 10/06/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

  • 06/06/2023 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/06/2023 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/06/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 09:00

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 22/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 22:23

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 13/08/2022 22:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 10/08/2022 04:12

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 08/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 12:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/08/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 09:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2022 09:54

    Publicado Intimação em 08/07/2022.

  • 09/07/2022 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 07/07/2022 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 17:00

    Juntada de informação

  • 16/06/2022 09:22

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 10/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2022 07:42

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 22/05/2022 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

  • 18/05/2022 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 08:33

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 04:45

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 11/02/2022 23:59.

  • 20/12/2021 11:42

    Publicado Intimação em 20/12/2021.

  • 20/12/2021 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 17/12/2021 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/12/2021 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/12/2021 13:07

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 26/11/2021 07:26

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 25/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 23:11

    Publicado Intimação em 29/10/2021.

  • 10/11/2021 23:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 28/10/2021 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/10/2021 11:16

    Juntada de informação

  • 14/04/2021 01:07

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 13/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 22:49

    Publicado Intimação em 18/03/2021.

  • 19/03/2021 22:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 17/03/2021 14:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/02/2021 16:51

    Expedição de ofício via Central de Mandados.

  • 16/02/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 00:34

    Decorrido prazo de MARCO DE OLIVEIRA FELIX em 09/02/2021 23:59:59.

  • 12/01/2021 17:19

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS em 28/09/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 16:36

    Expedição de ofício via Central de Mandados.

  • 15/12/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 08:59

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 08:58

    Expedição de ofício via Central de Mandados.

  • 07/09/2020 23:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/09/2020 23:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2020 00:12

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2020 13:47

    Expedição de ofício via Central de Mandados.

  • 22/05/2020 12:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2020 00:24

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 03/03/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2020 13:58

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 18:47

    Publicado Intimação em 11/02/2020.

  • 10/02/2020 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2020 10:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/02/2020 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 10:43

    Publicado Intimação em 04/02/2020.

  • 05/02/2020 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2020 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2020 16:47

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 03/02/2020 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2020 12:57

    Juntada de informação

  • 31/01/2020 06:35

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 29/01/2020 23:59:59.

  • 26/01/2020 02:53

    Publicado Intimação em 20/12/2019.

  • 23/01/2020 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2019 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2019 00:45

    Publicado Intimação em 06/12/2019.

  • 05/12/2019 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2019 09:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/12/2019 09:06

    Juntada de informação

  • 25/11/2019 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 03:35

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 18/09/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2019 05:05

    Publicado Intimação em 03/09/2019.

  • 07/09/2019 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2019 15:46

    Expedição de intimação.

  • 02/09/2019 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 07:32

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 05/02/2019 23:59:59.

  • 01/02/2019 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2019 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2019 00:57

    Publicado Intimação em 29/01/2019.

  • 29/01/2019 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2019 15:49

    Expedição de intimação.

  • 22/01/2019 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2019 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2019 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2018 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 00:43

    Publicado Intimação em 04/12/2018.

  • 04/12/2018 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 13:43

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2018 13:43

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2018 00:00

    Petição

  • 17/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 05/10/2017 00:00

    Petição

  • 04/05/2016 00:00

    Liminar

  • 28/04/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 28/04/2016 00:00

    Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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