27/03/2024 08:15

Baixa Definitiva
27/03/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 03:20

Decorrido prazo de JOELMA SANTOS MATOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 23:26

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 23:26

Publicado Sentença em 04/03/2024.
04/03/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8075280-51.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joelma Santos Matos Advogado: Rejane Ventura Batista (OAB:BA15719) Reu: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim (OAB:BA60602) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8075280-51.2022.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOELMA SANTOS MATOS REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por AUTOR: JOELMA SANTOS MATOS em face de REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA, todos já devidamente qualificados.

Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda perdeu seu objeto, visto que a pretensão da parte autora já fora alcançada no acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes conforme informado pela empresa ré em sede de contestação.

Ademais, tendo em vista a celebração do acordo e quitação da dívida pela parte autora, não há que se falar em reconhecimento de dano moral pela suposta inscrição indevida, tendo em vista que o pagamento do débito em aberto que gerou a inscrição no sistema de proteção ao crédito gera consequente reconhecimento da legalidade e legitimidade da dívida e da cobrança.

Neste sentido, o pleito por dano moral acaba por restar igualmente prejudicado.

Destarte, acolho preliminar de perda do interesse de agir suscitado pela parte ré.

Ante o exposto, diante da superveniente ausência do interesse processual, EXTINGO, POR SENTENÇA, O PROCESSO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, com baixa na distribuição.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, contudo suspendo a sua exigibilidade diante da gratuidade da justiça já deferida, nos termos do §3º do artigo 98 do CPC.

Confiro força de mandado e ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, proceda ao arquivamento dos autos com baixa.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS
27/02/2024 21:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2023 17:15

Conclusos para decisão
06/08/2023 19:13

Juntada de Petição de réplica
06/08/2023 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
06/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 04:06

Publicado Decisão em 02/08/2023.
03/08/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 04:37

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 12:29

Expedição de carta via ar digital.
14/03/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOELMA SANTOS MATOS - CPF: *58.***.*21-57 (AUTOR).
14/03/2023 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 15:06

Conclusos para decisão
14/07/2022 04:04

Decorrido prazo de JOELMA SANTOS MATOS em 11/07/2022 23:59.
14/06/2022 07:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 07:02

Publicado Despacho em 13/06/2022.
14/06/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
09/06/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:06

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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