TJBA - 8000413-02.2024.8.05.0039

09/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025 15:20

Incluído em pauta para 21/07/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

25/06/2025 16:50

Conclusos para julgamento

25/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025 13:29

Conclusos para decisão

12/06/2025 04:30

Decorrido prazo de ANA RITA ALVES LOIOLA SILVA em 03/06/2025 23:59.

14/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petições diversas

13/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ANA RITA ALVES LOIOLA SILVA em 12/05/2025 23:59.

06/05/2025 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

06/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

30/04/2025 14:16

Comunicação eletrônica

30/04/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

29/04/2025 18:29

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

14/04/2025 01:30

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

10/04/2025 16:13

Comunicação eletrônica

10/04/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025 16:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (RECORRIDO) e não-provido

10/04/2025 10:51

Conclusos para decisão

21/03/2025 13:57

Recebidos os autos

21/03/2025 13:57

Conclusos para julgamento

21/03/2025 13:57

Distribuído por sorteio