TJBA - 8078670-97.2020.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ENEIDA MARIA BATISTA LEAL

CPF *23.***.*45-34

Advogados

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB: 17920/BA

CPF *13.***.*35-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 18:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 15:03

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/04/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 05:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 15:30

    Expedição de despacho.

  • 21/11/2024 17:13

    Não recebido o recurso de ENEIDA MARIA BATISTA LEAL - CPF: *23.***.*45-34 (AUTOR).

  • 19/11/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 23:31

    Publicado Despacho em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 23:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8078670-97.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eneida Maria Batista Leal Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8078670-97.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Assistência à Saúde] Reclamante: AUTOR: ENEIDA MARIA BATISTA LEAL Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Da análise dos autos constato que a parte autora/recorrente aufere renda mensal suficiente, de modo que não autoriza lhe seja deferido o beneplácito da assistência judiciária gratuita, razão pela qual determino que, no prazo de dez dias, promova o recolhimento das custas referentes a interposição do recurso, pena de deserção.

    Intime-se.

    Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 28/02/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2023 04:32

    Decorrido prazo de ENEIDA MARIA BATISTA LEAL em 05/06/2023 23:59.

  • 05/07/2023 20:43

    Publicado Despacho em 15/05/2023.

  • 05/07/2023 20:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 15/05/2023 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/05/2023 09:35

    Expedição de sentença.

  • 12/05/2023 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/05/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 19:10

    Decorrido prazo de ENEIDA MARIA BATISTA LEAL em 14/12/2022 23:59.

  • 02/01/2023 19:22

    Publicado Sentença em 21/11/2022.

  • 02/01/2023 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

  • 01/01/2023 20:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 13:13

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 17/11/2022 18:49

    Expedição de sentença.

  • 17/11/2022 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2022 16:23

    Expedição de despacho.

  • 17/11/2022 16:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/08/2022 05:41

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 05:41

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 04:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

  • 25/03/2022 07:20

    Decorrido prazo de ENEIDA MARIA BATISTA LEAL em 24/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 16:40

    Expedição de despacho.

  • 21/03/2022 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 08:54

    Publicado Despacho em 09/03/2022.

  • 10/03/2022 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 08/03/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2022 18:18

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 03:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.

  • 21/12/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 19:16

    Mandado devolvido Positivamente

  • 24/11/2021 08:17

    Expedição de intimação.

  • 24/11/2021 08:12

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2021 08:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2021 14:45

    Expedição de despacho.

  • 19/11/2021 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/11/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 05:48

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 03:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2021 06:07

    Publicado Despacho em 30/09/2021.

  • 11/10/2021 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 30/09/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 17:12

    Expedição de despacho.

  • 29/09/2021 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2021 13:38

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 20:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 31/08/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 22:08

    Expedição de intimação.

  • 12/08/2021 16:10

    Expedição de intimação.

  • 12/08/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 15:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/07/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 20:18

    Mandado devolvido Positivamente

  • 24/06/2021 11:57

    Decorrido prazo de ENEIDA MARIA BATISTA LEAL em 23/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 05:38

    Expedição de intimação.

  • 22/06/2021 16:13

    Expedição de despacho.

  • 22/06/2021 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2021 10:32

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 18/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 17:56

    Publicado Despacho em 08/06/2021.

  • 11/06/2021 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 11/06/2021 12:27

    Decorrido prazo de ENEIDA MARIA BATISTA LEAL em 16/11/2020 23:59.

  • 10/06/2021 11:47

    Publicado Intimação em 06/11/2020.

  • 10/06/2021 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 10/06/2021 08:10

    Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2020.

  • 10/06/2021 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 04/06/2021 03:57

    Expedição de despacho.

  • 04/06/2021 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/05/2021 15:41

    Audiência Conciliação cancelada para 26/07/2021 15:20 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

  • 28/05/2021 10:25

    Expedição de despacho.

  • 28/05/2021 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 05:13

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 21/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 04:07

    Expedição de despacho.

  • 03/05/2021 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/05/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 06:36

    Decorrido prazo de ENEIDA MARIA BATISTA LEAL em 23/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2021 10:20

    Publicado Despacho em 01/03/2021.

  • 13/03/2021 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

  • 26/02/2021 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/02/2021 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2021 20:25

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 09:56

    Decorrido prazo de ENEIDA MARIA BATISTA LEAL em 04/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 02:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2020 23:59:59.

  • 28/01/2021 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 27/01/2021 00:19

    Publicado Despacho em 15/01/2021.

  • 23/01/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2020 23:59:59.

  • 14/01/2021 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2021 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 05:13

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 06:13

    Decorrido prazo de ENEIDA MARIA BATISTA LEAL em 15/09/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 15:03

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/11/2020 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2020 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2020 17:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2020 17:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/10/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 13:30

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 21/10/2020 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 19:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 19:02

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2020 05:11

    Publicado Intimação em 28/08/2020.

  • 23/09/2020 15:39

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 23/09/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 20:01

    Mandado devolvido Positivamente

  • 27/08/2020 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 17:57

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 27/08/2020 15:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/08/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 14:48

    Juntada de termo

  • 21/08/2020 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2020 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 10:24

    Expedição de citação via Sistema.

  • 12/08/2020 14:31

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 12:54

    Audiência conciliação designada para 26/07/2021 15:20.

  • 12/08/2020 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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