03/07/2025 13:56

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2025 22:14

Juntada de Petição de AP 8065131_93.2022.8.05.0001_REITERA NÃO INTERVE
20/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 26/05/2025.
20/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82745229
16/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:31

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:10

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 08:17

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2025 18:58

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:50

Cominicação eletrônica
13/03/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 16:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
13/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:37

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
27/02/2025 05:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.
27/02/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 04:08

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 11:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
11/02/2025 09:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
10/02/2025 17:32

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 16:21

Deliberado em sessão - julgado
02/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/12/2024 02:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:16

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
13/12/2024 11:40

Solicitado dia de julgamento
13/09/2024 12:10

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024 12:09

Juntada de Certidão
07/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:01

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 06:26

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:53

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:48

Juntada de Petição de APELAÇÃO CIVEL Nº 8065131_93.2022.8.05.0001 _EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL_NÃO INTERVENÇÃO
20/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 05:38

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:36

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 10:36

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 01:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:13

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:02

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2024 09:02

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
04/03/2024 01:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:04

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8065131-93.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Lojas Riachuelo Sa Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279-A) Advogado: Aldemir Ferreira De Paula Augusto (OAB:BA44087-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelante: Lojas Riachuelo Sa Advogado: Aldemir Ferreira De Paula Augusto (OAB:BA44087-A) Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8065131-93.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO registrado(a) civilmente como ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (OAB:BA44087-A), CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB:BA17279-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB:BA17279-A), ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO registrado(a) civilmente como ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (OAB:BA44087-A) DESPACHO Ciente do teor da certidão ID n.º 54138832, exarada pela Secretaria da Quinta Câmara Cível.

Examinando o que dos autos consta, observa-se que não há comprovação efetiva nos autos de que o ESTADO DA BAHIA tenha sido pessoalmente intimado para apresentar contrarrazões à Apelação Adesiva interposta por OLIVEIRA AUGUSTO MAAZE ADVOGADOS (petição ID n.º 47677936).

Isso porque não há documento nos autos demonstrando que algum membro da PGE-PROFIS tenha sido intimado pessoalmente, nem de que tenha havido a ciência inequívoca do despacho ID n.º 47677940, proferido pelo Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA.

Assim, para se evitar futura arguição de nulidade por violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa e em respeito ao princípio da celeridade processual, se faz necessária a abertura de prazo para que sejam apresentadas as contrarrazões recursais.

Ante o exposto, determino, novamente, à Secretaria da Quinta Câmara Cível para que proceda à INTIMAÇÃO PESSOAL do ESTADO DA BAHIA, por conduto de seus procuradores (membros da PGE-PROFIS), para, querendo, apresentar, no prazo legal, resposta à Apelação Adesiva ID n.º 47677936.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 23 de fevereiro de 2024.

DESª.

CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO Relatora
23/02/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:23

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2023 09:22

Juntada de Certidão
18/11/2023 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
29/09/2023 00:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:42

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:26

Publicado Despacho em 24/07/2023.
25/07/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:06

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:01

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:48

Recebidos os autos
19/07/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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