TJBA - 0790670-74.2013.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 09:56
Conclusos para decisão
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08/07/2025 09:56
Processo Desarquivado
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28/06/2025 19:18
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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28/06/2025 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2024 03:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
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04/08/2024 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
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09/07/2024 18:07
Arquivado Provisoriamente
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07/04/2024 06:29
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS MACHADO em 25/03/2024 23:59.
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07/04/2024 05:09
Publicado Decisão em 04/03/2024.
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07/04/2024 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0790670-74.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoel Messias Dos Santos Machado Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0790670-74.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS MACHADO Advogado(s): ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
28/02/2024 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 18:25
Comunicação eletrônica
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28/02/2024 18:25
Comunicação eletrônica
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28/02/2024 18:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2024 14:17
Conclusos para decisão
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04/02/2024 14:17
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2023 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:21
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS MACHADO em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:12
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS MACHADO em 25/08/2023 23:59.
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03/08/2023 02:06
Publicado Decisão em 02/08/2023.
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03/08/2023 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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31/07/2023 18:11
Expedição de decisão.
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31/07/2023 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/07/2023 18:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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31/07/2023 16:49
Conclusos para decisão
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04/11/2022 05:50
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 05:50
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/10/2022 00:00
Petição
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10/10/2022 00:00
Petição
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13/08/2018 00:00
Documento
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13/08/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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09/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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08/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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29/07/2018 00:00
Petição
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05/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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28/10/2017 00:00
Publicação
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26/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/06/2017 00:00
Execução Frustrada
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06/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
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06/06/2017 00:00
Documento
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06/06/2017 00:00
Documento
-
06/06/2017 00:00
Documento
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25/05/2017 00:00
Bloqueio/penhora on line
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25/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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16/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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16/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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15/05/2017 00:00
Petição
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06/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
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04/05/2017 00:00
Mero expediente
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04/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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23/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
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19/09/2015 00:00
Publicação
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16/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/09/2015 00:00
Assistência judiciária gratuita
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11/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
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11/09/2015 00:00
Petição
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22/04/2015 00:00
Por decisão judicial
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15/04/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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20/08/2014 00:00
Expedição de Carta
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02/10/2013 00:00
Mero expediente
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02/10/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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02/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2013
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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