15/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 06:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:39

Juntada de Certidão
02/11/2024 05:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS MARTINS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 05:15

Decorrido prazo de CRISTINA REGINA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 05:15

Decorrido prazo de DAMIAO DO SACRAMENTO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 05:15

Decorrido prazo de ERALDO LIMA LOPES em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 05:15

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS MARTINS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 05:15

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA DE JESUS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 05:15

Decorrido prazo de JUDITE DE JESUS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 05:15

Decorrido prazo de LUCIENE EVANGELISTA RAMOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 05:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SANTANA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 05:15

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 12:33

Expedição de despacho.
20/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
20/04/2024 12:26

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS MARTINS em 12/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:26

Decorrido prazo de CRISTINA REGINA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:26

Decorrido prazo de DAMIAO DO SACRAMENTO em 12/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:26

Decorrido prazo de ERALDO LIMA LOPES em 12/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:26

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS MARTINS em 12/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:26

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA DE JESUS em 12/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:26

Decorrido prazo de JUDITE DE JESUS em 12/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:26

Decorrido prazo de LUCIENE EVANGELISTA RAMOS em 12/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SANTANA em 12/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:26

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:26

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 12/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:26

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:49

Publicado Decisão em 20/03/2024.
26/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 16:34

Embargos de declaração não acolhidos
14/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
12/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS MARTINS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:11

Decorrido prazo de CRISTINA REGINA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:11

Decorrido prazo de DAMIAO DO SACRAMENTO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ERALDO LIMA LOPES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:11

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS MARTINS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA DE JESUS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:10

Decorrido prazo de JUDITE DE JESUS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:10

Decorrido prazo de LUCIENE EVANGELISTA RAMOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SANTANA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:10

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:10

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:10

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 04/03/2024.
08/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8135841-75.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Angela Maria Santos Martins Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:BA25397) Autor: Antonio Bernardo Dos Santos Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:BA25397) Autor: Cristina Regina Dos Santos Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:BA25397) Autor: Damiao Do Sacramento Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:BA25397) Autor: Eraldo Lima Lopes Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:BA25397) Autor: Fabiana Santos Martins Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:BA25397) Autor: Joseane Da Silva De Jesus Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:BA25397) Autor: Judite De Jesus Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:BA25397) Autor: Luciene Evangelista Ramos Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:BA25397) Autor: Maria Da Conceicao Santos De Santana Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:BA25397) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8135841-75.2021.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA SANTOS MARTINS, ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS, CRISTINA REGINA DOS SANTOS, DAMIAO DO SACRAMENTO, ERALDO LIMA LOPES, FABIANA SANTOS MARTINS, JOSEANE DA SILVA DE JESUS, JUDITE DE JESUS, LUCIENE EVANGELISTA RAMOS, MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SANTANA REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Vistos etc.

Manifeste-se o adverso acerca dos embargos de declaração interpostos, no prazo de 5 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 15 de fevereiro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
27/02/2024 20:13

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS MARTINS em 12/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:13

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 12/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:13

Decorrido prazo de CRISTINA REGINA DOS SANTOS em 12/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:13

Decorrido prazo de DAMIAO DO SACRAMENTO em 12/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:13

Decorrido prazo de ERALDO LIMA LOPES em 12/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:13

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS MARTINS em 12/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:13

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA DE JESUS em 12/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:13

Decorrido prazo de JUDITE DE JESUS em 12/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:13

Decorrido prazo de LUCIENE EVANGELISTA RAMOS em 12/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SANTANA em 12/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 12/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:13

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/02/2024 23:59.
26/02/2024 21:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
26/02/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
24/02/2024 09:17

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS MARTINS em 16/02/2024 23:59.
24/02/2024 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
24/02/2024 09:17

Decorrido prazo de CRISTINA REGINA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
24/02/2024 09:17

Decorrido prazo de DAMIAO DO SACRAMENTO em 16/02/2024 23:59.
24/02/2024 09:17

Decorrido prazo de ERALDO LIMA LOPES em 16/02/2024 23:59.
24/02/2024 09:17

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS MARTINS em 16/02/2024 23:59.
24/02/2024 09:17

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
24/02/2024 09:17

Decorrido prazo de JUDITE DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
24/02/2024 09:17

Decorrido prazo de LUCIENE EVANGELISTA RAMOS em 16/02/2024 23:59.
24/02/2024 09:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SANTANA em 16/02/2024 23:59.
24/02/2024 09:17

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/02/2024 23:59.
24/02/2024 09:17

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 16/02/2024 23:59.
24/02/2024 09:17

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 00:05

Publicado Decisão em 26/01/2024.
11/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
31/01/2024 11:56

Conclusos para decisão
24/01/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 11:57

Declarada incompetência
09/01/2024 13:53

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/12/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
12/08/2023 22:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS MARTINS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:15

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:15

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS MARTINS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:15

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA DE JESUS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:15

Decorrido prazo de LUCIENE EVANGELISTA RAMOS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SANTANA em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:13

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS MARTINS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:13

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:13

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS MARTINS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:13

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA DE JESUS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:12

Decorrido prazo de LUCIENE EVANGELISTA RAMOS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SANTANA em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:12

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:05

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS MARTINS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:05

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:05

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS MARTINS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:05

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA DE JESUS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:05

Decorrido prazo de LUCIENE EVANGELISTA RAMOS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SANTANA em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS MARTINS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:21

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:21

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS MARTINS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:21

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA DE JESUS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:21

Decorrido prazo de LUCIENE EVANGELISTA RAMOS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SANTANA em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:21

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS MARTINS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:21

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:21

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS MARTINS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:21

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA DE JESUS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:21

Decorrido prazo de LUCIENE EVANGELISTA RAMOS em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SANTANA em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:21

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 20/06/2023 23:59.
09/07/2023 23:36

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 20/06/2023 23:59.
08/07/2023 15:21

Decorrido prazo de ERALDO LIMA LOPES em 20/06/2023 23:59.
08/07/2023 15:20

Decorrido prazo de JUDITE DE JESUS em 20/06/2023 23:59.
08/07/2023 15:15

Decorrido prazo de ERALDO LIMA LOPES em 20/06/2023 23:59.
08/07/2023 07:29

Decorrido prazo de CRISTINA REGINA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
08/07/2023 07:15

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/06/2023 23:59.
07/07/2023 20:08

Decorrido prazo de DAMIAO DO SACRAMENTO em 20/06/2023 23:59.
05/07/2023 18:57

Publicado Decisão em 25/05/2023.
05/07/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
20/06/2023 15:43

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/04/2023 23:59.
09/06/2023 21:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SANTANA em 10/04/2023 23:59.
24/05/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 13:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANGELA MARIA SANTOS MARTINS - CPF: *07.***.*35-04 (AUTOR).
20/05/2023 13:06

Decorrido prazo de LUCIENE EVANGELISTA RAMOS em 10/04/2023 23:59.
09/05/2023 18:27

Decorrido prazo de JUDITE DE JESUS em 10/04/2023 23:59.
09/05/2023 18:27

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA DE JESUS em 10/04/2023 23:59.
09/05/2023 18:27

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS MARTINS em 10/04/2023 23:59.
09/05/2023 18:27

Decorrido prazo de ERALDO LIMA LOPES em 10/04/2023 23:59.
09/05/2023 18:27

Decorrido prazo de DAMIAO DO SACRAMENTO em 10/04/2023 23:59.
06/05/2023 11:49

Decorrido prazo de CRISTINA REGINA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
06/05/2023 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
06/05/2023 11:49

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS MARTINS em 10/04/2023 23:59.
10/03/2023 07:41

Conclusos para despacho
10/03/2023 07:39

Juntada de informação
06/03/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 13:03

Expedição de despacho.
23/02/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:47

Conclusos para julgamento
06/02/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 16:31

Publicado Decisão em 30/11/2021.
01/12/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 09:08

Conclusos para despacho
25/11/2021 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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