04/08/2024 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
04/08/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
09/07/2024 18:10

Arquivado Provisoriamente
07/04/2024 06:29

Decorrido prazo de ALDA DOS SANTOS CARVALHAL em 25/03/2024 23:59.
07/04/2024 05:08

Publicado Decisão em 04/03/2024.
07/04/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8011670-80.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alda Dos Santos Carvalhal Advogado: Claudia Ribeiro Dos Reis (OAB:BA61346) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011670-80.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALDA DOS SANTOS CARVALHAL Advogado(s): CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS (OAB:BA61346) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
28/02/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 18:26

Comunicação eletrônica
28/02/2024 18:26

Comunicação eletrônica
28/02/2024 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 14:54

Conclusos para decisão
04/02/2024 14:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 10:24

Expedição de despacho.
21/09/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:42

Conclusos para decisão
16/12/2020 08:41

Decorrido prazo de ALDA DOS SANTOS CARVALHAL em 22/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 12:48

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
29/04/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 17:56

Conclusos para decisão
27/04/2020 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2020 10:53

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
23/03/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 03:43

Conclusos para despacho
31/01/2020 03:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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