19/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/08/2025 15:35

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 19:51

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.
25/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:12

Juntada de Petição de apelação
02/07/2025 04:34

Publicado Sentença em 03/07/2025.
02/07/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 8038342-52.2025.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JAILSON DOS SANTOS DA SILVA Réu: BANCO MASTER S/A SENTENÇA Cuida hipótese de AÇÃO ANULATÓRIA cumulda com pedido de RESSARCIMENTO DE DANOS Verificou-se ter a parte ré acostado documento essencial de foram parcial Determinada emenda sob pena de extinção quedou-se inerte consoante certidão exarada no ID 505540031 Sobre o tema: "(...) é ao consumidor a quem incumbe a realização da prova do dano, do nexo de causalidade entre o dano e o serviço, com a indicação do responsável pela prestação do serviço.

Contudo, o ônus de produzir essa prova pode ser invertido nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º. Concluída pelo consumidor essa fase da prova do dano, do nexo de causalidade entre o dano sofrido e o serviço prestado, com a indicação de responsável pela prestação do serviço, deve este último pura e simplesmente pagar o valor da indenização que for apurada, sem praticamente possibilidade de defesa .

Suas únicas alternativas de contestação são as previstas no § 3º do art. 14". (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - Luiz Antonio Rizzatto Nunes, Saraiva, páginas 194/195). Não há que se falar em inversão do ônus da prova, já que representaria verdadeira prova diabólica, porque o acionado não tem acesso a lista completa SCR, a exibida ao credor não é a mesma acessada pelo consumidor Posto isto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro na norma inserta no artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil Sem custas porque não houve citação Publique-se Não havendo recurso ou havendo mantida sentença, dê-se baixa. SALVADOR -BA, segunda-feira, 16 de junho de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
30/06/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:19

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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