01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8022957-35.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Tania Alves Moreira Advogado: Rejane Ventura Batista (OAB:BA15719) Reu: Pag S.a Meios De Pagamento Advogado: Eduardo De Carvalho Soares Da Costa (OAB:SP182165) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8022957-35.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: TANIA ALVES MOREIRA Advogado(s): REJANE VENTURA BATISTA registrado(a) civilmente como REJANE VENTURA BATISTA (OAB:BA15719) REU: PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO Advogado(s): EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB:SP182165) SENTENÇA TANIA ALVES MOREIRA, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente ação em desfavor de PAG S.

A MEIOS DE PAGAMENTO, também qualificada nos autos, processo que se encontra paralisado por período superior há 30 (trinta) dias, apesar de a autora ter sido intimada para a prática de atos processuais.

Assim, quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito.

No caso em foco, conforme despacho de ID 369213634, a parte autora foi intimada para apresentar documentação complementar para comprovar a sua hipossuficiência financeira, deixando transcorrer o prazo sem manifestação.

Desta forma, o pedido de assistência judiciária gratuita foi indeferido, tendo a parte autora sido intimada para promover o pagamento das custas processuais, mas assim não procedeu.

Ao despacho de ID 410994999, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para cumprir o quanto determinado por este juízo, tendo o AR retornado positivo.

Não tendo, portanto, recolhido as custas processuais. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O CPC em seu art. 290 estabelece que se a parte intimada, na pessoa do seu advogado, não realizar o pagamento de custas e despesas, o processo será cancelado na distribuição.

Apesar das determinações nos despachos de IDs 369213634 e 410994999, a parte autora não cumpriu as determinações deste juízo, não tendo recolhido as custas processuais na forma requisitada.

Diante do exposto, pela ausência de recolhimento das custas processuais e abandono da causa pela parte autora, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em honorários, pois não houve citação da parte ré.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de dezembro de 2023. gb
28/02/2024 20:53

Baixa Definitiva
28/02/2024 20:53

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 08:22

Decorrido prazo de TANIA ALVES MOREIRA em 11/10/2023 23:59.
24/12/2023 09:45

Publicado Sentença em 18/12/2023.
24/12/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
15/12/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 12:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/12/2023 13:04

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:50

Expedição de carta via ar digital.
25/09/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:43

Conclusos para despacho
26/08/2023 02:29

Decorrido prazo de TANIA ALVES MOREIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:04

Decorrido prazo de TANIA ALVES MOREIRA em 25/08/2023 23:59.
04/08/2023 02:32

Publicado Despacho em 02/08/2023.
04/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
01/08/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
09/06/2023 18:01

Decorrido prazo de TANIA ALVES MOREIRA em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 03:23

Publicado Despacho em 30/05/2023.
01/06/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:13

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:29

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:47

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/02/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001281-70.2020.8.05.0022

Antonio Pereira da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Felix Jossan Zaltron

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/02/2020 14:57

Exibir Processo

Processo nº 8001026-33.2020.8.05.0113

Municipio de Irara

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Julian Araujo de Andrade

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/06/2022 10:17

Exibir Processo

Processo nº 8001026-33.2020.8.05.0113

Rosenilda Maria da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Filipe Oliveira de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2020 08:45

Exibir Processo

Processo nº 8000982-36.2023.8.05.0104

Municipio de Inhambupe

Maria Aparecida Batista da Conceicao

Advogado: Bruno Paulino da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 8000982-36.2023.8.05.0104

Municipio de Inhambupe

Maria Aparecida Batista da Conceicao

Advogado: Felipe Gabriel Araujo Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2023 01:33

Exibir Processo