21/07/2025 18:40

Decorrido prazo de IVANILSON JUSTINO DE MORAIS em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:40

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON FERREIRA SILVA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
20/06/2025 05:00

Publicado Ementa em 25/06/2025.
20/06/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 15:02

Conhecido o recurso de IVANILSON JUSTINO DE MORAIS - CPF: *79.***.*61-68 (AGRAVANTE) e não-provido
11/06/2025 23:04

Conhecido o recurso de IVANILSON JUSTINO DE MORAIS - CPF: *79.***.*61-68 (AGRAVANTE) e não-provido
10/06/2025 17:12

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 17:10

Deliberado em sessão - julgado
20/05/2025 11:40

Incluído em pauta para 10/06/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
19/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:16

Desentranhado o documento
12/05/2025 15:16

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 18:49

Solicitado dia de julgamento
19/12/2024 14:27

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2024 07:55

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON FERREIRA SILVA em 18/07/2024 23:59.
24/06/2024 09:29

Conclusos #Não preenchido#
24/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
22/06/2024 07:08

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8047733-05.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Rodonave Transportes E Servicos Ltda - Epp Advogado: Fernando Cordeiro Araujo (OAB:BA9722-A) Agravado: Espólio De Registrado(a) Civilmente Como Antonio Nilton Ferreira Silva Advogado: Luiz Otavio Costa Tourinho Tosta (OAB:BA25941-A) Advogado: Ana Celeste De Jesus (OAB:BA17105-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8047733-05.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: RODONAVE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s): FERNANDO CORDEIRO ARAUJO (OAB:BA9722-A) AGRAVADO: ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como ANTONIO NILTON FERREIRA SILVA Advogado(s): LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA (OAB:BA25941-A), ANA CELESTE DE JESUS (OAB:BA17105-A) *** DESPACHO Considerando que a extinção da pessoa jurídica equivale a morte da pessoa natural, razão da aplicabilidade, à espécie, das disposições do art. 110 do CPC, bem como a inexistência de óbice à substituição do polo ativo pelo sócio-proprietário e de prejuízo à parte agravada, proceda a Secretaria à retificação do polo ativo nos termos requeridos na petição de ID 59622347.

Voltem-me conclusos, após.

Salvador, 19 de junho de 2024 HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA
19/06/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:03

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2024 10:03

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON FERREIRA SILVA em 09/05/2024 23:59.
01/05/2024 01:41

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8047733-05.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Rodonave Transportes E Servicos Ltda - Epp Advogado: Fernando Cordeiro Araujo (OAB:BA9722-A) Agravado: Espólio De Registrado(a) Civilmente Como Antonio Nilton Ferreira Silva Advogado: Luiz Otavio Costa Tourinho Tosta (OAB:BA25941-A) Advogado: Ana Celeste De Jesus (OAB:BA17105-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8047733-05.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: RODONAVE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s): FERNANDO CORDEIRO ARAUJO (OAB:BA9722-A) AGRAVADO: ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como ANTONIO NILTON FERREIRA SILVA Advogado(s): LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA (OAB:BA25941-A), ANA CELESTE DE JESUS (OAB:BA17105-A) *** DESPACHO Considerando a petição de ID 59622347, na qual a parte agravante informa a alteração de sua razão social e requer a substituição no polo ativo do recurso, para que nele conste a pessoa física do sócio IVANILSON JUSTINO DE MORAES, fica intimada a parte agravada para, querendo, se pronunciar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Voltem-me conclusos, após.

Salvador, 26 de abril de 2024 HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA
26/04/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:05

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 03:48

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8047733-05.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Rodonave Transportes E Servicos Ltda - Epp Advogado: Fernando Cordeiro Araujo (OAB:BA9722-A) Agravado: Espólio De Registrado(a) Civilmente Como Antonio Nilton Ferreira Silva Advogado: Luiz Otavio Costa Tourinho Tosta (OAB:BA25941-A) Advogado: Ana Celeste De Jesus (OAB:BA17105-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8047733-05.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: RODONAVE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s): FERNANDO CORDEIRO ARAUJO (OAB:BA9722-A) AGRAVADO: ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como ANTONIO NILTON FERREIRA SILVA Advogado(s): LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA (OAB:BA25941-A), ANA CELESTE DE JESUS (OAB:BA17105-A) *** DESPACHO RODONAVE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida em cumprimento de sentença requerido pelo ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA.

Por intermédio da petição de ID 54461309, a parte agravada informou a extinção da agravante, por liquidação voluntária, desde 04/01/2022, data anterior à interposição do recurso, razão pela qual pediu o não conhecimento do agravo.

Conquanto a lei processual não trate expressamente das hipóteses de extinção de sociedades, a doutrina e a jurisprudência, há muito, equiparam a morte da pessoa jurídica à da pessoa natural, razão pela qual aplicável é à espécie o art. 110 do CPC que assegura à parte a regularização da sucessão processual, nos seguintes termos: “Art.110. - Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” Além disso, acerca da irregularidade da representação processual da parte, assim dispõe o art. 76 do CPC: “Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.” Assim, diante da informação de extinção da parte agravante, empresa individual de responsabilidade limitada, por encerramento de liquidação voluntária, uma vez que a obrigação cuja prestação se postula na demanda é transmissível e é sanável o vício, bem como em atendimento aos princípios da efetividade, economia processual e instrumentalidade das formas, declaro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, período no qual deverá ser providenciada a regularização processual, com a substituição da parte, nos termos do art. 110 do CPC, aplicado por analogia à espécie, sob pena de não conhecimento do recurso.

Cumpra-se.

Voltem-me conclusos, após.

Salvador, 28 de fevereiro de 2024 HELOISA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA
28/02/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:10

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:54

Retirado de pauta
13/12/2023 01:13

Publicado Despacho em 12/12/2023.
13/12/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição incidental
20/11/2023 16:01

Incluído em pauta para 11/12/2023 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
17/11/2023 16:36

Solicitado dia de julgamento
10/10/2023 10:39

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2023 09:18

Juntada de Petição de contra-razões
06/10/2023 03:02

Publicado Despacho em 05/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:23

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2023 09:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
23/09/2023 20:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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