TJBA - 8039363-08.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 18:05
Baixa Definitiva
-
08/03/2024 18:05
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 04:26
Publicado Despacho em 05/03/2024.
-
05/03/2024 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8039363-08.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Radionet Ltda Advogado: Jose Alheiro Da Costa Sobrinho (OAB:PE11201) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 8039363-08.2021.8.05.0000 IMPETRANTE: RADIONET LTDA Advogado(s): JOSE ALHEIRO DA COSTA SOBRINHO (OAB:PE11201) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o impetrante para tomar ciência da petição do Estado da Bahia avistável ao Id n. 53338572, com seus respectivos documentos anexos, em que presta informações acerca do cumprimento do julgado, fixando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que entende pertinente, sob pena de arquivamento.
Findo o referido prazo e não havendo manifestação de qualquer das partes, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 29 de fevereiro de 2024.
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 03 -
29/02/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
-
06/11/2023 12:17
Conclusos #Não preenchido#
-
06/11/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 02:48
Publicado Despacho em 26/10/2023.
-
27/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
24/10/2023 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/10/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 16:58
Conclusos #Não preenchido#
-
18/10/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 00:01
Decorrido prazo de RADIONET LTDA em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 01:52
Publicado Despacho em 02/10/2023.
-
03/10/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
02/10/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 16:31
Conclusos #Não preenchido#
-
30/08/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:16
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 18:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2023 18:28
Juntada de Petição de mandado
-
03/07/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/06/2023 12:55
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 11:23
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 12:03
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 12:00
Desentranhado o documento
-
30/05/2023 12:00
Cancelada a movimentação processual
-
25/05/2023 15:02
Conclusos #Não preenchido#
-
24/05/2023 16:08
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
24/05/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
24/05/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:24
Decorrido prazo de RADIONET LTDA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:11
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 01:06
Publicado Ementa em 14/02/2023.
-
15/02/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
15/02/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
13/02/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2023 17:09
Concedida a Segurança a RADIONET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-77 (IMPETRANTE)
-
10/02/2023 12:19
Juntada de Petição de certidão
-
10/02/2023 11:49
Deliberado em sessão - julgado
-
01/02/2023 09:47
Incluído em pauta para 02/02/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
15/12/2022 16:26
Solicitado dia de julgamento
-
14/07/2022 11:37
Conclusos #Não preenchido#
-
13/07/2022 22:57
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 22:55
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
08/06/2022 02:42
Decorrido prazo de RADIONET LTDA em 07/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 15:29
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 08:13
Publicado Despacho em 23/05/2022.
-
23/05/2022 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
-
20/05/2022 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/05/2022 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 13:45
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2022 20:48
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 20:46
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
07/03/2022 08:51
Publicado Despacho em 07/03/2022.
-
07/03/2022 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
04/03/2022 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/03/2022 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 15:01
Conclusos #Não preenchido#
-
13/02/2022 00:41
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2022 23:59.
-
25/01/2022 00:45
Decorrido prazo de RADIONET LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
19/12/2021 00:14
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2021 23:59.
-
16/12/2021 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2021 16:47
Juntada de Petição de mandado
-
14/12/2021 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/12/2021 16:09
Expedição de Mandado.
-
11/12/2021 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 08:28
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 00:16
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 10:48
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 08:51
Publicado Decisão em 25/11/2021.
-
25/11/2021 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
24/11/2021 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2021 15:48
Concedida a Medida Liminar
-
24/11/2021 15:02
Conclusos #Não preenchido#
-
23/11/2021 13:42
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 08:11
Publicado Despacho em 18/11/2021.
-
18/11/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 14:45
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 10:06
Conclusos #Não preenchido#
-
17/11/2021 10:06
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2021
Ultima Atualização
23/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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