03/08/2024 19:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
03/08/2024 19:40

Decorrido prazo de AJALC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.
03/08/2024 19:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ABREU LINHARES DA CUNHA em 26/03/2024 23:59.
03/08/2024 19:40

Decorrido prazo de ANAILDE MORAES DA CUNHA em 26/03/2024 23:59.
18/05/2024 09:36

Publicado Sentença em 05/03/2024.
18/05/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0500746-60.2016.8.05.0250 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Simões Filho Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Ajalc Assessoria E Consultoria Em Engenharia Ltda - Me Executado: Antonio Jose De Abreu Linhares Da Cunha Executado: Anailde Moraes Da Cunha Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 0500746-60.2016.8.05.0250 Assunto: [Contratos Bancários] Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A Ré(u): AJALC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA - ME e outros (2) S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial que formularam BANCO DO BRASIL S/A e AJALC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA - ME e outros, devidamente qualificados, nos termos dos art. 840, do Código Civil e artigos 3º, § 3º e 190, do Código de Processo Civil. É o relatório.

Passo à fundamentação. À fl. 386410831, as partes formularam o pedido de homologação de acordo que celebraram, dizendo respeito á renegociação do débito que ensejou a propositura da ação.

O acordo submetido à homologação está em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos dispositivos legais mencionados e, ainda, o art. 104, do Código Civil, razão pela qual a decisão é pela sua validade.

Diante do exposto, com fundamento no art. 840, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes.

Com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução, conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma prevista no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma estabelecida pelas partes.

Dado que a transação é incompatível com o interesse recursal, faça-se a certidão do trânsito em julgado logo após a publicação, procedendo com a respectiva baixa.

Publique-se e intimem-se.

Simões Filho (BA), 16 de fevereiro de 2024.

Gustavo Hungria Juiz de Direito
29/02/2024 19:46

Baixa Definitiva
29/02/2024 19:46

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 06:59

Homologada a Transação
31/01/2024 15:50

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 01:06

Mandado devolvido Positivamente
23/06/2022 00:54

Mandado devolvido Positivamente
08/06/2022 10:45

Expedição de Mandado.
08/06/2022 10:43

Expedição de Mandado.
31/05/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 06:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2022 23:59.
06/05/2022 06:12

Decorrido prazo de AJALC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.
06/05/2022 06:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ABREU LINHARES DA CUNHA em 03/05/2022 23:59.
06/05/2022 06:12

Decorrido prazo de ANAILDE MORAES DA CUNHA em 03/05/2022 23:59.
14/04/2022 14:54

Publicado Despacho em 05/04/2022.
14/04/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
04/04/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 22:20

Expedição de Mandado.
23/02/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:43

Conclusos para despacho
15/10/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 20:18

Mandado devolvido Negativamente
10/09/2021 20:37

Mandado devolvido Negativamente
10/09/2021 20:05

Mandado devolvido Negativamente
02/09/2021 18:07

Expedição de Mandado.
02/09/2021 18:06

Expedição de Mandado.
02/09/2021 18:04

Expedição de Mandado.
06/02/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:55

Conclusos para despacho
09/10/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 00:00

Publicação
13/11/2017 00:00

Publicação
19/10/2017 00:00

Petição
27/06/2017 00:00

Petição
12/05/2016 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
03/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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