05/07/2025 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2025 12:30

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 09:49

Publicado Citação em 27/06/2025.
29/06/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 14:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
26/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000950-79.2025.8.05.0227 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTANA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES Advogado(s): DECISÃO 1.

Recebo a denúncia, já que amparada em elementos suficientes para fins de preenchimento do art. 41 do CPP, e não estão presentes, em princípio, as hipóteses constantes do art. 395 do referido texto legal. 2.

Cite-se e intime-se o acusado LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES, via carta precatória se necessário, com observância dos endereços constantes do processo, para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado.

Na ocasião, deverá arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa, especificar provas a serem produzidas e arrolar testemunhas no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A do CPP). 3.

Dê-se ciência também ao acusado de que deverá ser comunicada ao Juízo eventual alteração de endereço.

Consigne-se, ainda, a advertência do art. 367 do CPP. 4.

Ao ser(em) citado(s), deverá o Oficial de Justiça certificar se o réu possui advogado constituído ou se necessitará de nomeação de defensor público ou dativo, observando, em qualquer caso, o que diz o art. 357 do CPP. 5.

Caso a defesa argua preliminares, peça a absolvição sumária ou junte documentos novos com a resposta, vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 6.

Comunique-se o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação do Estado da Bahia e à Delegacia de Polícia de origem, bem como alimentem-se os programas de estatísticas e bancos de dados, observando-se as demais anotações e cautelas de praxe. 6.1.

Certifiquem-se os antecedentes criminais do acusado. 7.

Ciência ao Ministério Público e à Autoridade Policial. Intimações e diligências necessárias pelo Cartório.

Em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, dou a essa decisão força de mandado/alvará/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Santana/BA, data e assinatura digitais.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito
25/06/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 12:23

Expedição de citação.
25/06/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:21

Expedição de intimação.
16/06/2025 13:52

Recebida a denúncia contra LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *60.***.*26-94 (REU)
16/06/2025 12:03

Conclusos para decisão
09/06/2025 22:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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