13/08/2025 13:13

Juntada de informação
13/08/2025 13:13

Desentranhado o documento
13/08/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
12/08/2025 12:40

Expedição de Ofício.
27/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0052830-13.2009.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Execução - Cumprimento de Sentença] EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO THEOFILO NEGREIROS EXECUTADO: ARMANDO BARBOSA SANTIAGO, TARSIS MENDONCA SANTIAGO, FIGARO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Vistos os autos. À vista da petição ID 492232328, determino a intimação do exequente para que informe se os valores começaram a ser creditados, em 10 (dez) dias.

Em havendo resposta negativa do exequente, determino a expedição de novo ofício à Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB /Coordenação de Normatização e Orientação - SAEB/SUPREV/CONOPREV, solicitando-lhe os bons préstimos de prestar novas informações sobre o andamento do processo SEI 009.0910.2024.0038792-73, com prova dos depósitos efetuados em favor do exequente.

P.

I. SALVADOR, 17/06/2025.

PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01
30/06/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO THEOFILO NEGREIROS em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 05:07

Decorrido prazo de ARMANDO BARBOSA SANTIAGO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 05:07

Decorrido prazo de TARSIS MENDONCA SANTIAGO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 05:07

Decorrido prazo de FIGARO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO THEOFILO NEGREIROS em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 04:08

Decorrido prazo de ARMANDO BARBOSA SANTIAGO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 04:08

Decorrido prazo de TARSIS MENDONCA SANTIAGO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 04:08

Decorrido prazo de FIGARO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
02/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:19

Juntada de informação
21/02/2025 11:03

Expedição de Ofício.
27/01/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:11

Juntada de Certidão
23/12/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:19

Desentranhado o documento
10/12/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO THEOFILO NEGREIROS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ARMANDO BARBOSA SANTIAGO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de TARSIS MENDONCA SANTIAGO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FIGARO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:01

Decorrido prazo de TARSIS MENDONCA SANTIAGO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:01

Decorrido prazo de FIGARO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
04/10/2024 13:39

Entrega de Documento
27/09/2024 16:04

Entrega de Documento
26/09/2024 15:20

Juntada de informação
26/09/2024 15:15

Expedição de Ofício.
26/09/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
23/09/2024 13:21

Entrega de Documento
14/09/2024 23:24

Publicado Despacho em 23/09/2024.
14/09/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:52

Entrega de Documento
23/08/2024 11:46

Entrega de Documento
22/08/2024 14:07

Juntada de informação
22/08/2024 13:57

Expedição de ofício.
22/08/2024 13:57

Expedição de Ofício.
13/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
10/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO THEOFILO NEGREIROS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:41

Decorrido prazo de ARMANDO BARBOSA SANTIAGO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:41

Decorrido prazo de TARSIS MENDONCA SANTIAGO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:41

Decorrido prazo de FIGARO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:18

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
22/03/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:27

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:55

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO THEOFILO NEGREIROS em 03/03/2023 23:59.
29/04/2023 21:11

Decorrido prazo de FIGARO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 17/03/2023 23:59.
29/04/2023 08:31

Decorrido prazo de TARSIS MENDONCA SANTIAGO em 17/03/2023 23:59.
29/04/2023 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO THEOFILO NEGREIROS em 17/03/2023 23:59.
29/04/2023 03:48

Decorrido prazo de ARMANDO BARBOSA SANTIAGO em 17/03/2023 23:59.
31/03/2023 22:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.
31/03/2023 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 04:12

Publicado Decisão em 23/02/2023.
31/03/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
15/02/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 08:55

Outras Decisões
23/11/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:17

Conclusos para despacho
20/11/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/09/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/08/2022 00:00

Publicação
09/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
04/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
16/06/2022 00:00

Petição
28/05/2022 00:00

Petição
26/05/2022 00:00

Publicação
24/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/05/2022 00:00

Mero expediente
13/05/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
13/05/2022 00:00

Expedição de Alvará
18/01/2022 00:00

Publicação
17/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2022 00:00

Mero expediente
12/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
12/01/2022 00:00

Expedição de documento
07/12/2021 00:00

Petição
02/12/2021 00:00

Publicação
01/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2021 00:00

Mero expediente
29/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2021 00:00

Expedição de documento
18/09/2021 00:00

Publicação
16/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2021 00:00

Petição
31/08/2021 00:00

Mero expediente
26/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/08/2021 00:00

Petição
19/08/2021 00:00

Publicação
18/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
03/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/04/2021 00:00

Publicação
07/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/03/2021 00:00

Petição
23/03/2021 00:00

Petição
04/03/2021 00:00

Documento
09/12/2020 00:00

Petição
25/11/2020 00:00

Bloqueio/penhora on line
05/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/02/2020 00:00

Petição
27/01/2020 00:00

Publicação
24/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2020 00:00

Mero expediente
16/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2019 00:00

Correção de Classe
01/02/2019 00:00

Trânsito em julgado
04/12/2017 00:00

Publicação
01/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/11/2017 00:00

Expedição de documento
02/09/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
31/08/2015 00:00

Publicação
28/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2015 00:00

Bloqueio/penhora on line
08/09/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/07/2014 00:00

Expedição de documento
27/06/2014 00:00

Mandado
22/05/2014 00:00

Publicação
21/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2014 00:00

Mandado
07/05/2014 00:00

Expedição de documento
07/05/2014 00:00

Petição
01/04/2014 00:00

Petição
26/03/2014 00:00

Recebimento
25/03/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
07/03/2014 00:00

Recebimento
25/02/2014 00:00

Expedição de documento
22/01/2014 00:00

Publicação
21/01/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
18/09/2013 00:00

Publicação
16/09/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2013 00:00

Remessa
05/07/2013 00:00

Expedição de documento
05/04/2013 00:00

Recebimento
03/04/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
14/03/2013 00:00

Concluso para Despacho
25/01/2013 00:00

Expedição de documento
22/11/2012 00:00

Recebimento
22/11/2012 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2012 00:00

Mero expediente
29/06/2012 00:00

Petição
23/09/2011 20:09

Procedência
14/09/2011 17:32

Remessa
19/08/2011 17:01

Remessa
12/05/2011 18:23

Conclusão
12/05/2011 09:59

Conclusão
18/04/2011 09:06

Petição
25/02/2011 15:30

Conclusão
10/02/2011 10:34

Recebimento
09/02/2011 00:42

Publicado pelo dpj
08/02/2011 09:49

Enviado para publicação no dpj
25/01/2011 12:10

Documento
21/01/2011 17:23

Petição
21/01/2011 16:27

Protocolo de Petição
19/01/2011 17:22

Conclusão
19/01/2011 10:14

Protocolo de Petição
12/01/2011 11:42

Protocolo de Petição
10/01/2011 16:34

Protocolo de Petição
17/12/2010 10:27

Entrega em carga/vista
17/12/2010 01:16

Publicado pelo dpj
16/12/2010 16:13

Enviado para publicação no dpj
16/12/2010 15:47

Conclusão
16/12/2010 15:46

Petição
16/12/2010 15:42

Protocolo de Petição
14/12/2010 18:09

Petição
14/12/2010 17:53

Protocolo de Petição
10/12/2010 00:44

Publicado pelo dpj
09/12/2010 17:16

Enviado para publicação no dpj
09/12/2010 15:58

Petição
09/12/2010 15:56

Protocolo de Petição
09/12/2010 15:55

Recebimento
07/12/2010 16:20

Entrega em carga/vista
04/11/2010 16:11

Recebimento
07/10/2010 13:59

Mandado
16/09/2010 13:46

Expedição de documento
31/08/2010 13:02

Expedição de documento
03/08/2010 15:11

Expedição de documento
14/07/2010 16:46

Expedição de documento
17/06/2010 14:21

Recebimento
07/05/2010 01:23

Publicado pelo dpj
06/05/2010 17:10

Enviado para publicação no dpj
16/04/2010 15:19

Remessa
15/04/2010 16:45

Petição
05/04/2010 16:48

Protocolo de Petição
05/04/2010 16:48

Recebimento
31/03/2010 11:23

Entrega em carga/vista
29/03/2010 09:01

Recebimento
26/03/2010 23:47

Publicado pelo dpj
24/03/2010 17:53

Enviado para publicação no dpj
23/03/2010 13:41

Petição
16/03/2010 10:51

Recebimento
16/03/2010 10:50

Protocolo de Petição
08/03/2010 13:46

Entrega em carga/vista
23/02/2010 12:05

Mandado
19/01/2010 17:16

Expedição de documento
15/01/2010 10:24

Recebimento
06/11/2009 15:57

Petição
20/10/2009 14:08

Despacho do juiz
15/10/2009 17:58

Conclusão
15/10/2009 17:55

Protocolo de Petição
24/09/2009 15:53

Documento
27/07/2009 15:09

Mandado cumprido negativamente
24/07/2009 14:27

Protocolo de Petição
21/07/2009 15:57

Mandado cumprido positivamente
07/07/2009 16:32

Entrada na central de mandados
07/07/2009 16:32

Entrada na central de mandados
07/07/2009 16:32

Entrada na central de mandados
07/07/2009 10:04

Expedição de documento
07/07/2009 10:03

Envio a central de mandados
07/07/2009 10:03

Envio a central de mandados
20/05/2009 14:55

Mandado
20/05/2009 09:00

Expedição de documento
15/05/2009 11:24

Conclusão
14/05/2009 23:24

Publicado pelo dpj
13/05/2009 22:00

Enviado para publicação no dpj
04/05/2009 19:29

Despacho do juiz
30/04/2009 12:17

Conclusão
30/04/2009 10:05

Processo autuado
30/04/2009 10:05

Recebimento
22/04/2009 09:56

Remessa
17/04/2009 15:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2009

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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