TJBA - 8000339-28.2019.8.05.0166

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

ROSICLEY BATISTA RAMOS

CPF *58.***.*59-08

Advogados

EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO

OAB: 25913/BA

CPF *07.***.*38-88

JERSSICA YASMIN ALCANTARA DOURADO

OAB: 68745/BA

CPF *54.***.*92-45

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 10:42

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 20:43

    Publicado Sentença em 05/03/2024.

  • 15/03/2024 20:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 16:09

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON SENTENÇA 8000339-28.2019.8.05.0166 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Miguel Calmon Autor: Rosicley Batista Ramos Advogado: Eduardo Ramilton Santos Requiao (OAB:BA25913) Advogado: Jerssica Yasmin Alcantara Dourado (OAB:BA68745) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000339-28.2019.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON AUTOR: ROSICLEY BATISTA RAMOS Advogado(s): EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO registrado(a) civilmente como EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO (OAB:BA25913), JERSSICA YASMIN ALCANTARA DOURADO (OAB:BA68745) Advogado(s): SENTENÇA

    Vistos.

    Cuida-se de ação de retificação de registro civil.

    A parte autora não foi localizada para intimação com vistas à juntada de documentos, em razão de mudança para o Estado de São Paulo (Id. 411613726 - Pág. 1).

    Sucinto relato.

    Fundamento e decido, atento ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal e nos arts. 11 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil – CPC. É obrigação da parte manter seu endereço atualizado, sob pena de presunção de validade das intimações feitas no endereço anterior, conforme o art. 274, parágrafo único, do CPC.

    No presente caso, a parte autora mudou de endereço sem comunicar a este Juízo, de modo que deve ser considerada válida a intimação tentada no endereço anterior.

    Como a parte autora não juntou documento necessário ao ajuizamento desta ação, é caso de indeferimento da petição, na forma do art. 320 do CPC.

    Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, com base nos arts. 320 e 485, I, do CPC.

    CUSTAS e DESPESAS pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa, porque a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

    INTIMEM-SE a parte autora, por seu advogado, bem como o Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com baixa.

    Miguel Calmon/BA, data do sistema.

    EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto

  • 01/03/2024 08:36

    Expedição de intimação.

  • 29/02/2024 18:23

    Indeferida a petição inicial

  • 28/02/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2023 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 13:42

    Expedição de intimação.

  • 27/11/2021 05:11

    Decorrido prazo de EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO em 22/11/2021 23:59.

  • 01/11/2021 14:11

    Publicado Intimação em 26/10/2021.

  • 01/11/2021 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

  • 25/10/2021 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2021 20:55

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 16/08/2021 09:59

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2021 08:17

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2021 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2019 05:06

    Decorrido prazo de RODOLFO RIBEIRO DE LA FUENTE em 25/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 12:20

    Expedição de intimação.

  • 30/05/2019 08:44

    Decorrido prazo de RODOLFO RIBEIRO DE LA FUENTE em 02/05/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 10:35

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2019 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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