16/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 20:41

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA em 27/03/2024 23:59.
01/08/2024 20:41

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/03/2024 23:59.
12/06/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:28

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:27

Baixa Definitiva
10/06/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 08:30

Transitado em Julgado em 07/06/2024
11/05/2024 17:15

Publicado Intimação em 10/05/2024.
11/05/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
11/05/2024 17:15

Publicado Intimação em 10/05/2024.
11/05/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 08:42

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2024 10:24

Conclusos para decisão
07/03/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2024.
07/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
07/03/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/03/2024.
07/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003459-08.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Janiclei Dos Santos Oliveira Advogado: Jose Ricardo De Alencar Almeida (OAB:PE21283) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Reu: Instituto De Desenvolvimento Sustentavel Araci Reu: Washington Luiz Goncalves Serafim Da Silva Reu: Carlos Roberio Dos Santos Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003459-08.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: JANICLEI DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (OAB:PE21283) REU: BANCO DO BRASIL S/A e outros (2) Advogado(s): MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR registrado(a) civilmente como MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR (OAB:BA22722), RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DECISÃO R.h.

Vistos, etc.

Embora este Juízo tenha deferido a realização de perícias em casos semelhantes envolvendo a mesma causa de pedir, neste momento, entendo por mudar o referido entendimento, pelas seguintes razões: a prova pericial requerida tem por objetivo que seja apurado pelo expert o quantum necessário para finalizar a obra.

Contudo, considerando os pleitos principais em sede de tutela de urgência e definitiva, constante na petição inaugural, ponto "h", tal prova em nada contribuiria com o deslinde do feito.

Pelo exposto e, de encontro aos entendimentos anteriores, INDEFIRO a produção da prova pericial requerida pela parte demandante.

Assim, por não haver requerimento de produção de outras provas, declaro que o feito se encontra apto ao julgamento antecipado, conforme art. 355, inciso I do CPC, por isso, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para tomarem conhecimento, no prazo de 15 dias, requerendo o que entenderem de direito.

As preliminares arguidas serão apreciadas por meio de sentença.

Em seguida, conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, servindo a presente de mandado.

JUAZEIRO/BA, 29 de fevereiro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
03/03/2024 21:13

Outras Decisões
05/02/2024 11:08

Conclusos para decisão
24/01/2024 19:25

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 29/06/2023 23:59.
24/01/2024 19:25

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/06/2023 23:59.
09/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:57

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 14:37

Juntada de Petição de réplica
06/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 09:23

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2023 08:00 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO.
09/05/2023 09:16

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:56

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 08:00 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO.
26/04/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:29

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2023 08:00 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO.
26/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:11

Audiência Conciliação designada para 26/04/2023 08:00 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO.
21/03/2023 12:09

Audiência Instrução e julgamento - presencial cancelada para 26/04/2023 08:00 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO.
20/03/2023 22:39

Conclusos para decisão
20/03/2023 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:11

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada para 26/04/2023 08:00 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO.
18/03/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 14:20

Expedição de intimação.
16/03/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:29

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2022 22:14

Conclusos para decisão
29/11/2022 22:13

Expedição de intimação.
29/11/2022 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2022 11:38

Decorrido prazo de JANICLEI DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
20/10/2022 11:48

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/10/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 18:57

Publicado Intimação em 22/08/2022.
19/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/08/2022 16:52

Expedição de intimação.
19/08/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 19:48

Publicado Despacho em 04/08/2022.
07/08/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
03/08/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 03:55

Decorrido prazo de ALINE ROBERTA SANTOS SANTANA em 07/07/2022 23:59.
01/07/2022 09:42

Conclusos para despacho
19/06/2022 08:00

Decorrido prazo de Diretor Executivo do IDESA em 15/06/2022 23:59.
19/06/2022 08:00

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ GONCALVES SERAFIM DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
19/06/2022 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ARACI em 15/06/2022 23:59.
19/06/2022 08:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/06/2022 23:59.
10/06/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 15:22

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 04:01

Decorrido prazo de JANICLEI DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.
25/05/2022 05:05

Publicado Decisão em 24/05/2022.
25/05/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
20/05/2022 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 20:30

Nomeado perito
20/05/2022 04:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.
20/05/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 09:24

Conclusos para decisão
18/05/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 04:35

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ GONCALVES SERAFIM DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 04:35

Decorrido prazo de Diretor Executivo do IDESA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ARACI em 10/05/2022 23:59.
18/04/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 23:22

Publicado Despacho em 12/04/2022.
16/04/2022 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
10/04/2022 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2022 21:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 12:10

Conclusos para decisão
28/10/2021 22:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/09/2021 23:59.
28/10/2021 22:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ARACI em 24/09/2021 23:59.
28/10/2021 22:49

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ GONCALVES SERAFIM DA SILVA em 24/09/2021 23:59.
28/10/2021 22:49

Decorrido prazo de Diretor Executivo do IDESA em 24/09/2021 23:59.
20/10/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 14:29

Publicado Despacho em 31/08/2021.
01/09/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 17:09

Conclusos para despacho
25/06/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 16:52

Expedição de intimação.
01/02/2021 01:46

Decorrido prazo de JANICLEI DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/12/2020 23:59:59.
13/01/2021 17:11

Juntada de Petição de certidão
13/01/2021 17:05

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
16/12/2020 11:18

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 11:09

Juntada de Petição de contestação
15/12/2020 16:29

Expedição de Certidão via Telefone/Pessoal.
04/12/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 17:31

Expedição de Certidão via Telefone/Pessoal.
06/11/2020 12:26

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
06/11/2020 12:26

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
06/11/2020 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2020 12:26

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
06/11/2020 08:39

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
06/11/2020 08:39

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
06/11/2020 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2020 11:18

Conclusos para decisão
23/09/2020 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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