28/06/2025 22:35

Publicado Decisão em 27/06/2025.
28/06/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 8136233-78.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: RICARDO NOBRE MACEDO e outros Advogado(s): RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA55423), MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20073), EMANUEL FARO BARRETTO (OAB:BA23776), JOSE ANDRADE SOARES NETO (OAB:BA22877) REU: ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN e outros Advogado(s): THIAGO PHILETO PUGLIESE (OAB:BA24720) DECISÃO Decisão conjunta nos processos n. 8136233-78.2022.8.05.0001, 8007077-37.2022.8.05.0001 e 8036003-62.2021.8.05.0001 Tramitam, neste Juízo, os processos n. 8136233-78.2022.8.05.0001, 8007077-37.2022.8.05.0001 e 8036003-62.2021.8.05.0001 envolvendo as partes ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN, RICARDO NOBRE MACEDO e VILLA DOS NATIVOS EMPREENDIMENTOS EM GESTAO HOTELARIA LTDA. a. 8136233-78.2022.8.05.0001 (distribuído em 06/09/2022) - ação de dissolução parcial de sociedade ajuizada por RICARDO NOBRE MACEDO e VILLA DOS NATIVOS EMPREENDIMENTOS EM GESTAO HOTELARIA LTDA em face de ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN e ARTUR DA SILVA GARIN; b. 8007077-37.2022.8.05.0001 (distribuído em 21/01/2022) - ação de exigir contas ajuizada por ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN em face de RICARDO NOBRE MACEDO; e c. 8036003-62.2021.8.05.0001 (distribuído em 08/04/2021) - ação anulatória ajuizada por ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN em face de RICARDO NOBRE MACEDO. 1.

DA CONEXÃO Compulsando os autos verifico que existe conexão entre os processos 8136233-78.2022.8.05.0001, 8007077-37.2022.8.05.0001 e 8036003-62.2021.8.05.0001. Assim, com amparo no art. 55, § 1º, do CPC, determino que os mencionados feitos sejam associados. 2.

DO PROCESSO N. 8136233-78.2022.8.05.0001 A parte ré/reconvinte requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Assim sendo, intime-se a parte reconvinte para que colacione aos autos, no prazo de até 05 (cinco) dias, os seguintes documentos comprobatórios e complementares da alegada hipossuficiência financeira: a) Contracheque/pró-labore/balanço contábil dos últimos 03 (três) meses; b) Última Declaração de Imposto de Renda; e c) Extratos bancários de contas correntes de sua titularidade dos últimos 03 (três) meses. Após o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos. 3.

DO PROCESSO N. 8036003-62.2021.8.05.0001 Considerando a conexão entre as demandas, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar o sobrestamento do feito até que os demais processos conexos estejam aptos para o julgamento conjunto, a fim de se evitar decisões conflitantes. 4.

DO PROCESSO N. 8007077-37.2022.8.05.0001 Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a petição de Id 502051646, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs
25/06/2025 17:14

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 8136233-78.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: RICARDO NOBRE MACEDO e outros Advogado(s): RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA55423), MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20073), EMANUEL FARO BARRETTO (OAB:BA23776), JOSE ANDRADE SOARES NETO (OAB:BA22877) REU: ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN e outros Advogado(s): THIAGO PHILETO PUGLIESE (OAB:BA24720) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem réplica à contestação de ID 485198860. Salvador (BA), 19 de março de 2025. RENATO MARINS MENEZES TRIGUEIRO, Diretor de Secretaria.
02/06/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 491278708
02/06/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 18:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:59

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:30

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 04:02

Decorrido prazo de ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN em 27/03/2024 23:59.
24/01/2025 04:02

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA GARIN em 27/03/2024 23:59.
07/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 03:55

Decorrido prazo de RICARDO NOBRE MACEDO em 04/12/2024 23:59.
20/12/2024 03:55

Decorrido prazo de VILLA DOS NATIVOS EMPREENDIMENTOS EM GESTAO HOTELARIA LTDA em 04/12/2024 23:59.
20/12/2024 03:55

Decorrido prazo de ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN em 04/12/2024 23:59.
20/12/2024 03:55

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA GARIN em 04/12/2024 23:59.
19/12/2024 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2024 09:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
19/12/2024 09:58

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 18/12/2024 16:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
18/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
07/12/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
12/11/2024 13:05

Recebidos os autos.
10/11/2024 11:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
10/11/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:29

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:28

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
07/11/2024 11:21

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 18/12/2024 16:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8136233-78.2022.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ricardo Nobre Macedo Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Advogado: Jose Andrade Soares Neto (OAB:BA22877) Advogado: Emanuel Faro Barretto (OAB:BA23776) Autor: Villa Dos Nativos Empreendimentos Em Gestao Hotelaria Ltda Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Advogado: Jose Andrade Soares Neto (OAB:BA22877) Advogado: Emanuel Faro Barretto (OAB:BA23776) Reu: Ana Cordeiro Da Silva Garin Reu: Artur Da Silva Garin Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC e Provimento Conjunto 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça - TJBA, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando retorno negativo do AR conforme ID 459476464 e ID 461027909, intimem-se a parte autora para ciência e manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias.

O referido é verdade.

Dou fé.

Salvador, 29 de agosto de 2024 Maria de Cássia Félix Gonzaga Téc.

Judiciária autorizada
01/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:54

Decorrido prazo de VILLA DOS NATIVOS EMPREENDIMENTOS EM GESTAO HOTELARIA LTDA em 10/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:54

Decorrido prazo de RICARDO NOBRE MACEDO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.
11/09/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 09:34

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
26/08/2024 09:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada conduzida por 29/08/2024 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
26/08/2024 09:33

Juntada de informação
14/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:30

Recebidos os autos.
30/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:35

Expedição de Carta.
30/07/2024 13:27

Expedição de Carta.
30/07/2024 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
30/07/2024 12:54

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 29/08/2024 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
30/07/2024 09:05

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
07/03/2024 04:17

Publicado Despacho em 06/03/2024.
07/03/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8136233-78.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ricardo Nobre Macedo Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Advogado: Jose Andrade Soares Neto (OAB:BA22877) Advogado: Emanuel Faro Barretto (OAB:BA23776) Autor: Villa Dos Nativos Empreendimentos Em Gestao Hotelaria Ltda Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Advogado: Jose Andrade Soares Neto (OAB:BA22877) Advogado: Emanuel Faro Barretto (OAB:BA23776) Reu: Ana Cordeiro Da Silva Garin Reu: Artur Da Silva Garin Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8136233-78.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: RICARDO NOBRE MACEDO e outros Advogado(s): RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA55423), MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20073), EMANUEL FARO BARRETTO (OAB:BA23776), JOSE ANDRADE SOARES NETO (OAB:BA22877) REU: ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN e outros Advogado(s): DESPACHO

Vistos. 1.

DA CONEXÃO Compulsando os autos verifico que existe conexão entre o presente feito e aquele de nº 8036003-62.2021.8.05.0001, nos termos do art. 55, CPC.

Isso porque as citadas ações visam discutir a constituição societária da sociedade empresária Villa dos Nativos Empreendimentos em Gestão Hotelaria LTDA, havendo prejudicialidade inquestionável.

Assim, e visando evitar a prolação de decisões divergentes, como também face a segurança jurídica, determino a reunião dos presentes autos àquele de nº 8036003-62.2021.8.05.0001, a fim de que sejam julgados conjuntamente. 2.

Certifique a secretaria acerca da regularidade quanto ao recolhimento das custas processuais pelo autor. 3.

Em caso de insuficiência das custas recolhidas, intime-se a Secretaria por ato ordinatório. 4.

Acaso regular o recolhimento das custas processuais, determino o prosseguimento do feito e encaminho os autos à secretaria para designar audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, conforme disponibilidade de pauta. 4.1.

Cite-se a parte demandada. 4.2.

Intimem-se as partes para que compareçam à audiência a ser designada, advertindo-se a parte ré que, em não havendo conciliação, apresente sua contestação nos termos do art. 335 do CPC.

Deve a parte ré informar endereço de e-mail para ser intimada da audiência, na mesma peça em que se manifestará sobre o pedido liminar se houver. 4.3.

Arbitro os honorários do(a) Sr(a).

Conciliador(a) no valor de R$100,00 (cem reais), que deverão ser recolhidos pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.4.

Os honorários serão rateados em valores iguais pelas partes. 4.5.

Realizada a audiência, expeça-se alvará a ser assinado pelo Magistrado coordenador do CEJUSC. 6.

Contestada a ação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação. 7.

Se porventura frustrada a tentativa de citação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço correto e atualizado da parte ré ou requerer o que entender de direito, com vistas à promoção da citação, sob pena de extinção. 7.1.

Declinado novo endereço, cite-se. 7.2.

Esclareço, neste viés, que compete à parte autora de toda e qualquer demanda diligenciar no sentido de buscar as informações necessárias à citação e qualificação completa da parte adversa, motivo pelo qual apenas se revelará justificada a intervenção do Judiciário para tal busca quando esgotadas e comprovadas as tentativas extrajudiciais, que cabem ser levadas a efeito pela parte interessada.

A Secretaria Judiciária deverá cumprir todos os comandos supra, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs
01/03/2024 10:23

Expedição de despacho.
01/03/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 21:55

Conclusos para despacho
22/07/2023 11:17

Decorrido prazo de ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 11:17

Decorrido prazo de VILLA DOS NATIVOS EMPREENDIMENTOS EM GESTAO HOTELARIA LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 11:17

Decorrido prazo de RICARDO NOBRE MACEDO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 11:17

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA GARIN em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:17

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA GARIN em 26/01/2023 23:59.
30/06/2023 14:02

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:52

Expedição de despacho.
28/06/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:54

Expedição de despacho.
17/05/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:10

Expedição de despacho.
15/05/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 14:10

Juntada de Carta
15/05/2023 14:02

Expedição de despacho.
15/05/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 14:02

Juntada de Carta
15/05/2023 13:42

Expedição de despacho.
15/05/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 02:04

Decorrido prazo de ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN em 26/01/2023 23:59.
10/04/2023 02:04

Decorrido prazo de VILLA DOS NATIVOS EMPREENDIMENTOS EM GESTAO HOTELARIA LTDA em 26/01/2023 23:59.
10/04/2023 02:04

Decorrido prazo de RICARDO NOBRE MACEDO em 26/01/2023 23:59.
03/04/2023 09:16

Expedição de petição.
03/04/2023 09:16

Expedição de petição.
03/04/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:26

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:25

Expedição de petição.
31/03/2023 17:25

Expedição de petição.
31/03/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2023 19:49

Publicado Decisão em 24/11/2022.
14/01/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
15/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 11:05

Outras Decisões
20/09/2022 17:07

Conclusos para julgamento
19/09/2022 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2022 17:51

Expedição de decisão.
09/09/2022 17:51

Expedição de decisão.
09/09/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2022 13:33

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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