18/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:32

Expedição de citação.
07/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:08

Expedição de citação.
27/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:40

Expedição de citação.
20/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:22

Juntada de Informações
06/09/2024 21:16

Decorrido prazo de FERREIRA GONCALVES GRAFICA E EDITORA LTDA. - ME em 02/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:06

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA INTIMAÇÃO 0000660-54.2011.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela Autor: Rf Schmoor Comercio De Papel Ltda - Me Advogado: Jocelma Dos Santos Coutinho Gazzani (OAB:BA36256) Advogado: Joecelia Coutinho Quadros (OAB:BA809-B) Reu: Ferreira Goncalves Grafica E Editora Ltda. - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000660-54.2011.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA AUTOR: RF SCHMOOR COMERCIO DE PAPEL LTDA - ME Advogado(s): JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO GAZZANI (OAB:BA36256) REU: FERREIRA GONCALVES GRAFICA E EDITORA LTDA. - ME Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por RF SCHMOOR COMERCIO DE PAPEL LTDA em face de FERREIRA GONÇALVES GRAFICA E EDITORA LTDA, ambos qualificados nos autos.

Em síntese, o Autor alegou ser credor do Réu na importância de R$ 9.568,74 (nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), provenientes de uma transação comercial realizada entre as partes.

Aduziu que, as notas fiscais são instrumentos representativos da obrigação, indicando como devida a importância atualizada de R$ 7.595,98 (sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos).

O Autor esclareceu que realizou diversas tentativas de composição amigável, porém, restaram infrutíferas.

Deste modo, pleiteou a concessão da gratuidade de justiça e a condenação do Réu ao pagamento da quantia devida.

Devidamente citado, o Réu não ofereceu contestação (ID 7926600).

Despacho de ID 7926600, fls. 33, decretou a revelia do Réu. É o relatório.

Passo, então, a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, o feito em questão comporta o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil, haja vista a regular decretação de revelia do réu no despacho de ID 102714960 (artigo 344 e ss do CPC).

A antecipação é legítima e os aspectos decisivos da causa estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento desta magistrada quanto aos fatos, considerando-se, ainda, que a medida atende à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB/88; art. 4º, NCPC).

Tratando-se de demanda que envolve direitos patrimoniais disponíveis e configurada a revelia do requerido, incide a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Para além da presunção acima citada, a inicial veio instruída com documentos que amparam a tese alegada, quais sejam as respectivas notas fiscais mencionado na exordial (ID 7926600, fls. 15/18).

Assim, tenho que os documentos acostados com a inicial comprovam a existência de relação jurídica entre as partes, e, consequentemente, o débito ora reclamado, de modo a viabilizar a pretensão do Autor.

Cabia ao Réu demonstrar o efetivo pagamento da dívida, no entanto, embora ciente dos termos da demanda, não veio a Juízo para aduzir qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, como seria de rigor, nos termos do art. 373, II, do CPC, o que implica a procedência do pedido.

De rigor, portanto, a condenação da requerida ao pagamento do quantum debeatur demonstrado através da documentação juntada aos autos.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Réu a pagar a quantia de R$ 7.595,98 (sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), acrescida de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento da dívida.

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de 10% de honorários advocatícios sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITABELA/BA, 01 de dezembro de 2022.

Tereza Júlia do Nascimento Juíza Substituta
29/02/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 21:43

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 14:03

Conclusos para despacho
14/04/2023 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 22:28

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/04/2023 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:58

Decorrido prazo de JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO GAZZANI em 13/02/2023 23:59.
03/03/2023 20:34

Publicado Intimação em 11/01/2023.
15/02/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 18:12

Julgado procedente o pedido
27/11/2022 14:59

Conclusos para julgamento
31/01/2021 05:04

Decorrido prazo de RF SCHMOOR COMERCIO DE PAPEL LTDA - ME em 28/09/2020 23:59:59.
15/11/2020 04:27

Publicado Despacho em 18/09/2020.
11/11/2020 02:12

Publicado Intimação em 17/09/2020.
21/09/2020 08:52

Conclusos para despacho
18/09/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 11:36

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
16/09/2020 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 10:51

Conclusos para despacho
08/09/2020 10:50

Juntada de Certidão
10/08/2020 14:55

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2020 17:07

Audiência conciliação cancelada para 25/03/2020 08:40.
25/03/2020 17:06

Juntada de Certidão
28/02/2020 17:51

Publicado Intimação em 27/02/2020.
19/02/2020 14:48

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
19/02/2020 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 14:45

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 08:40.
17/12/2019 15:45

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
08/10/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
12/10/2017 00:41

Publicado Intimação em 19/09/2017.
12/10/2017 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2017 15:45

Conclusos para despacho
15/09/2017 15:44

Juntada de Certidão
28/04/2016 11:47

CONCLUSÃO
16/03/2016 09:04

RECEBIMENTO
05/05/2015 14:52

CONCLUSÃO
14/04/2015 10:57

RECEBIMENTO
25/06/2014 11:48

CONCLUSÃO
18/06/2014 12:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/06/2014 12:53

RECEBIMENTO
17/06/2014 09:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/06/2014 12:42

ENTREGA EM CARGA/VISTA
29/05/2014 09:49

RECEBIMENTO
29/05/2014 09:34

MERO EXPEDIENTE
13/12/2013 10:04

REMESSA
11/11/2013 11:38

MERO EXPEDIENTE
22/08/2013 11:33

DOCUMENTO
31/10/2012 10:03

CONCLUSÃO
26/10/2011 15:07

CONCLUSÃO
22/08/2011 14:35

ENTREGA EM CARGA/VISTA
30/05/2011 11:12

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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