TJBA - 8026675-77.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 03:51
Publicado Decisão em 06/03/2024.
-
06/03/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8026675-77.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Angelo Dantas De Oliveira Advogado: Elane Dos Santos Oliveira (OAB:BA47668-A) Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8026675-77.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANGELO DANTAS DE OLIVEIRA Advogado(s): ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA47668-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MK1 DECISÃO Vistos, etc.
Devidamente intimadas do despacho de ID nº 50814697, as partes quedaram-se inertes, consoante faz prova a certidão de ID nº 57633267.
Ante o exposto, comprovado o cumprimento da ordem mandamental (ID nº 50529875), inexistindo recursos e/ou incidentes pendentes de julgamento, determino o retorno dos autos a Secretaria para imediato arquivamento com baixa em seus assentamentos.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024.
Des.
Maurício Kertzman Szporer Relator -
03/03/2024 22:35
Baixa Definitiva
-
03/03/2024 22:35
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2024 18:32
Outras Decisões
-
22/02/2024 15:03
Conclusos #Não preenchido#
-
22/02/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 02:19
Decorrido prazo de ANGELO DANTAS DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
-
14/12/2023 01:32
Publicado Intimação em 13/12/2023.
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14/12/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 02:00
Publicado Despacho em 21/09/2023.
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
19/09/2023 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 10:03
Conclusos #Não preenchido#
-
13/09/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2023 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:43
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 14:34
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
27/06/2023 20:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2023 20:52
Juntada de Petição de mandado
-
24/06/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2023 11:33
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 02:34
Publicado Despacho em 01/06/2023.
-
02/06/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
30/05/2023 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/05/2023 00:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 15:14
Conclusos #Não preenchido#
-
19/05/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
16/05/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
10/05/2023 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 16:07
Conclusos #Não preenchido#
-
09/05/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:03
Decorrido prazo de ANGELO DANTAS DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 03:25
Publicado Ementa em 17/03/2023.
-
29/03/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
29/03/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
26/03/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 09:13
Expedição de Ofício.
-
23/03/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
22/03/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2023 14:45
Concedida a Segurança a ANGELO DANTAS DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*09-49 (IMPETRANTE)
-
12/03/2023 19:26
Concedida a Segurança a ANGELO DANTAS DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*09-49 (IMPETRANTE)
-
10/03/2023 17:02
Juntada de Petição de certidão
-
10/03/2023 16:01
Deliberado em sessão - julgado
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09/03/2023 17:40
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/02/2023 01:55
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 18:11
Incluído em pauta para 02/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
08/02/2023 12:27
Solicitado dia de julgamento
-
31/01/2023 15:21
Conclusos #Não preenchido#
-
26/01/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2022 22:18
Publicado Despacho em 06/12/2022.
-
26/12/2022 22:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
22/12/2022 23:39
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 00:47
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/12/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 08:40
Conclusos #Não preenchido#
-
23/10/2022 09:12
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
15/10/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
21/09/2022 01:13
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 00:33
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2022 13:33
Juntada de Petição de mandado
-
03/09/2022 00:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 09:10
Publicado Decisão em 02/09/2022.
-
02/09/2022 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
01/09/2022 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2022 22:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/08/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 10:56
Conclusos #Não preenchido#
-
25/08/2022 16:52
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 08:56
Publicado Despacho em 24/08/2022.
-
24/08/2022 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
23/08/2022 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 15:00
Conclusos #Não preenchido#
-
04/08/2022 00:40
Decorrido prazo de ANGELO DANTAS DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
-
13/07/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 08:30
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 20:39
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 08:17
Publicado Decisão em 06/07/2022.
-
06/07/2022 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
05/07/2022 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/07/2022 22:04
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANGELO DANTAS DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*09-49 (IMPETRANTE).
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01/07/2022 07:47
Conclusos #Não preenchido#
-
01/07/2022 07:47
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 06:57
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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