TJBA - 8039840-96.2019.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 08:08
Baixa Definitiva
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14/04/2025 08:08
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 08:07
Juntada de Certidão
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08/04/2025 16:12
Recebidos os autos
-
08/04/2025 16:12
Juntada de Certidão
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08/04/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2023 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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08/08/2023 13:49
Expedição de ato ordinatório.
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14/06/2023 15:41
Expedição de ato ordinatório.
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14/06/2023 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 14:31
Conclusos para julgamento
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22/03/2023 14:29
Juntada de informação
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22/03/2023 13:24
Recebidos os autos
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22/03/2023 13:24
Juntada de Certidão
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22/03/2023 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2022 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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24/11/2022 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2022 11:23
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
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23/10/2022 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
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14/10/2022 16:29
Juntada de Petição de contra-razões
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05/10/2022 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 08:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.
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01/09/2022 06:09
Decorrido prazo de EDVANDO SOUSA RIBEIRO em 30/08/2022 23:59.
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26/08/2022 08:17
Decorrido prazo de EDVANDO SOUSA RIBEIRO em 22/08/2022 23:59.
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09/08/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2022 19:23
Publicado Sentença em 27/07/2022.
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31/07/2022 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
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26/07/2022 10:41
Expedição de sentença.
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26/07/2022 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/07/2022 13:07
Expedição de sentença.
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07/07/2022 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/07/2022 13:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/06/2022 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.
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03/06/2022 11:59
Conclusos para julgamento
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17/05/2022 14:00
Juntada de Petição de petição
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17/05/2022 13:59
Juntada de Petição de petição
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13/05/2022 02:59
Publicado Sentença em 06/05/2022.
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13/05/2022 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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06/05/2022 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2022 16:52
Expedição de sentença.
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05/05/2022 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2022 16:49
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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04/05/2022 14:59
Expedição de ato ordinatório.
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04/05/2022 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2022 14:59
Julgado improcedente o pedido
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07/12/2020 22:26
Conclusos para decisão
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27/09/2020 16:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2020 23:59:59.
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18/09/2020 03:15
Decorrido prazo de EDVANDO SOUSA RIBEIRO em 31/08/2020 23:59:59.
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12/09/2020 08:12
Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2020.
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25/08/2020 15:58
Juntada de Petição de réplica
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05/08/2020 12:19
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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05/08/2020 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/07/2020 05:39
Decorrido prazo de EDVANDO SOUSA RIBEIRO em 01/07/2020 23:59:59.
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09/06/2020 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2020 20:43
Publicado Intimação em 03/06/2020.
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01/06/2020 19:00
Expedição de citação via Sistema.
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01/06/2020 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/04/2020 14:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/09/2019 15:10
Conclusos para decisão
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03/09/2019 15:10
Distribuído por sorteio
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03/09/2019 15:09
Juntada de Petição de petição inicial
-
03/09/2019 15:09
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2019
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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