TJBA - 8093783-86.2023.8.05.0001

18/03/2025 23:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/03/2025 23:14

Baixa Definitiva

18/03/2025 23:14

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025 23:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025

15/03/2025 01:49

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 14/03/2025 23:59.

08/03/2025 02:36

Decorrido prazo de VALDIR SAMPAIO LIMA em 06/03/2025 23:59.

27/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

06/02/2025 01:57

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

04/02/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025 16:03

Cominicação eletrônica

04/02/2025 16:03

Conhecido o recurso de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA - CNPJ: 09.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

04/02/2025 15:51

Conclusos para decisão

27/11/2024 14:19

Recebidos os autos

27/11/2024 14:19

Conclusos para julgamento

27/11/2024 14:19

Distribuído por sorteio