TJBA - 8016545-67.2018.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Nilson Soares Castelo Branco Órgão Especial INTIMAÇÃO 8016545-67.2018.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Alcione Costa Da Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Conceicao Aparecida Duraes Abreu Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Daniela Cristina Leite Dos Santos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Elzenir Lordello Santos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Jeferson Neves Dos Anjos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Andrea De Oliveira Villas Boas (OAB:BA53644-A) Parte Autora: Josete Francisca De Souza Oliveira Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Judson De Albergaria Teixeira Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Lucia Barbosa Galvao Nunes Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Marcia Maria Lins Costa Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Rosalia Mendes Costa Assuncao Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Selma Sileide Barreto Santiago Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Re: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8016545-67.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: ALCIONE COSTA DA SILVA e outros (10) Advogado(s): LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA registrado(a) civilmente como LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (OAB:BA40142-A), ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (OAB:BA6554-A), ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (OAB:BA53644-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO
Vistos.
Da análise do extrato da conta do Banco do Brasil em que foi, originalmente, efetivado o depósito judicial de ID 14638359 (R$ 15.428,68), constata-se que houve parcial levantamento do montante disponibilizado, com transferência do valor residual (R$ 10.531,37) para o Banco de Brasília (BRB), que passou, desde o dia 07/01/2022, a ser o custodiante.
De outro vértice, o extrato da conta migração nº 4100117973564 indica que houve levantamento de todos os numerários transferidos do Banco do Brasil, de modo que não há saldo disponível, a evidenciar que os alvarás expedidos foram devidamente levantados.
Ante o exposto, determino a juntada aos autos do extrato da conta migração nº 4100117973564 (BRB), com preservação do sigilo dos dados bancários ali existentes e posterior intimação de Elzenir Lordello Santos, por meio de seus patronos constituídos, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos citados no presente despacho, sob pena de arquivamento.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, 26 de setembro de 2024 Des.
Nilson Castelo Branco Relator -
05/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Maurício Kertzman Szporer Tribunal Pleno DECISÃO 8016545-67.2018.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Alcione Costa Da Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Conceicao Aparecida Duraes Abreu Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Daniela Cristina Leite Dos Santos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Elzenir Lordello Santos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Jeferson Neves Dos Anjos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Andrea De Oliveira Villas Boas (OAB:BA53644-A) Parte Autora: Josete Francisca De Souza Oliveira Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Judson De Albergaria Teixeira Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Lucia Barbosa Galvao Nunes Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Marcia Maria Lins Costa Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Rosalia Mendes Costa Assuncao Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Autora: Selma Sileide Barreto Santiago Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8016545-67.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno PARTE AUTORA: ALCIONE COSTA DA SILVA e outros (10) Advogado(s): LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA registrado(a) civilmente como LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (OAB:BA40142-A), ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (OAB:BA6554-A), ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (OAB:BA53644-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): mk3 DECISÃO Vistos, etc.
Tendo em vista o ato ordinatório de id 57542858, considerada a criação do Órgão Especial pela Emenda Regimental nº 03/2023, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste julgador e Órgão, ao passo em que determino sejam os presente autos redistribuídos àquele Colegiado.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024.
Des.
Maurício Kertzman Szporer Tribunal Pleno Relator -
16/10/2023 15:52
Conclusos #Não preenchido#
-
16/10/2023 15:52
Processo Reativado
-
16/10/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2022 01:55
Decorrido prazo de ALCIONE COSTA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
-
22/12/2022 23:58
Expedição de Certidão.
-
21/12/2022 21:46
Publicado Despacho em 23/11/2022.
-
21/12/2022 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
-
28/11/2022 00:39
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 08:56
Baixa Definitiva
-
22/11/2022 08:56
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2022 08:56
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/11/2022 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 05:39
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 09:12
Publicado Intimação em 10/11/2022.
-
10/11/2022 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
10/11/2022 01:00
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 10:01
Conclusos #Não preenchido#
-
09/11/2022 09:58
Expedição de intimação.
-
09/11/2022 09:53
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 09:40
Expedição de Alvará.
-
05/11/2022 07:07
Publicado Despacho em 04/11/2022.
-
05/11/2022 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
-
03/11/2022 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/11/2022 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 16:07
Conclusos #Não preenchido#
-
28/09/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 00:53
Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
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03/06/2022 08:26
Publicado Intimação em 03/06/2022.
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03/06/2022 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
02/06/2022 13:52
Expedição de intimação.
-
30/05/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 00:11
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 15:52
Expedição de Alvará.
-
18/05/2022 08:46
Publicado Despacho em 18/05/2022.
-
18/05/2022 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
16/05/2022 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 13:26
Conclusos #Não preenchido#
-
02/05/2022 13:25
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 00:13
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 00:13
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 00:13
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 08:10
Publicado Despacho em 19/04/2022.
-
19/04/2022 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
19/04/2022 00:49
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 00:48
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/04/2022 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 18:03
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2022 18:00
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 12:50
Publicado Despacho em 06/04/2022.
-
06/04/2022 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 09:07
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 10:43
Conclusos #Não preenchido#
-
01/04/2022 00:17
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 00:16
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 12:42
Expedição de Alvará.
-
30/03/2022 12:42
Expedição de Alvará.
-
30/03/2022 12:42
Expedição de Alvará.
-
30/03/2022 12:42
Expedição de Alvará.
-
30/03/2022 12:42
Expedição de Alvará.
-
28/03/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 05:07
Publicado Despacho em 22/03/2022.
-
23/03/2022 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2022 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 11:04
Conclusos #Não preenchido#
-
18/03/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 04:42
Publicado Despacho em 17/03/2022.
-
18/03/2022 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
17/03/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 09:30
Conclusos #Não preenchido#
-
15/03/2022 09:29
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 16:36
Expedição de Alvará.
-
11/03/2022 01:28
Publicado Despacho em 10/03/2022.
-
11/03/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
11/03/2022 01:08
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LINS COSTA em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 01:08
Decorrido prazo de ROSALIA MENDES COSTA ASSUNCAO em 10/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/03/2022 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 16:30
Conclusos #Não preenchido#
-
03/03/2022 16:15
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2022 00:31
Decorrido prazo de JUDSON DE ALBERGARIA TEIXEIRA em 14/02/2022 23:59.
-
01/03/2022 00:31
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA GALVAO NUNES em 14/02/2022 23:59.
-
01/03/2022 00:31
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LINS COSTA em 14/02/2022 23:59.
-
01/03/2022 00:30
Decorrido prazo de ROSALIA MENDES COSTA ASSUNCAO em 14/02/2022 23:59.
-
01/03/2022 00:08
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DURAES ABREU em 14/02/2022 23:59.
-
01/03/2022 00:07
Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
-
01/03/2022 00:07
Decorrido prazo de ELZENIR LORDELLO SANTOS em 14/02/2022 23:59.
-
01/03/2022 00:07
Decorrido prazo de JEFERSON NEVES DOS ANJOS em 14/02/2022 23:59.
-
01/03/2022 00:07
Decorrido prazo de JOSETE FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 00:41
Decorrido prazo de SELMA SILEIDE BARRETO SANTIAGO em 14/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:23
Decorrido prazo de ALCIONE COSTA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:14
Decorrido prazo de SELMA SILEIDE BARRETO SANTIAGO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:14
Decorrido prazo de ROSALIA MENDES COSTA ASSUNCAO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:14
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LINS COSTA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:14
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA GALVAO NUNES em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:14
Decorrido prazo de JUDSON DE ALBERGARIA TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:14
Decorrido prazo de JOSETE FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:14
Decorrido prazo de JEFERSON NEVES DOS ANJOS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:14
Decorrido prazo de ELZENIR LORDELLO SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:14
Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:14
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DURAES ABREU em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:14
Decorrido prazo de ALCIONE COSTA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 09:49
Publicado Intimação em 11/02/2022.
-
11/02/2022 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
11/02/2022 08:36
Publicado Intimação em 11/02/2022.
-
11/02/2022 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
11/02/2022 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 11:10
Expedição de intimação.
-
10/02/2022 11:10
Expedição de intimação.
-
10/02/2022 11:06
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 10:26
Expedição de Alvará.
-
10/02/2022 10:25
Expedição de Alvará.
-
10/02/2022 10:24
Expedição de Alvará.
-
05/02/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
05/02/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 08:20
Publicado Despacho em 26/01/2022.
-
26/01/2022 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
25/01/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2022 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 00:08
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 14:28
Conclusos #Não preenchido#
-
21/01/2022 14:26
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 08:11
Publicado Despacho em 14/01/2022.
-
14/01/2022 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
13/01/2022 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/01/2022 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 08:36
Conclusos #Não preenchido#
-
29/12/2021 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 08:10
Publicado Despacho em 16/12/2021.
-
16/12/2021 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
15/12/2021 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 17:43
Conclusos #Não preenchido#
-
10/12/2021 00:12
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 00:12
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 19:15
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 00:40
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 00:13
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 00:13
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 11:15
Expedição de Alvará.
-
02/12/2021 11:15
Expedição de Alvará.
-
02/12/2021 10:50
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 08:20
Publicado Despacho em 30/11/2021.
-
30/11/2021 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
29/11/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2021 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 15:40
Conclusos #Não preenchido#
-
26/11/2021 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 10:23
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 09:04
Publicado Despacho em 26/11/2021.
-
26/11/2021 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
25/11/2021 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/11/2021 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 16:08
Conclusos #Não preenchido#
-
24/11/2021 16:08
Processo Reativado
-
24/11/2021 15:38
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 09:40
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 09:08
Publicado Despacho em 23/11/2021.
-
23/11/2021 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
22/11/2021 16:38
Baixa Definitiva
-
22/11/2021 16:38
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2021 16:38
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/11/2021 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 10:47
Conclusos #Não preenchido#
-
04/11/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
09/10/2021 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:09
Decorrido prazo de ALCIONE COSTA DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:09
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DURAES ABREU em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:09
Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:09
Decorrido prazo de ELZENIR LORDELLO SANTOS em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:09
Decorrido prazo de JEFERSON NEVES DOS ANJOS em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:09
Decorrido prazo de JOSETE FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:09
Decorrido prazo de JUDSON DE ALBERGARIA TEIXEIRA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:08
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA GALVAO NUNES em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:08
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LINS COSTA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:08
Decorrido prazo de ROSALIA MENDES COSTA ASSUNCAO em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:08
Decorrido prazo de SELMA SILEIDE BARRETO SANTIAGO em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 00:24
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 00:24
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 00:04
Decorrido prazo de JEFERSON NEVES DOS ANJOS em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:03
Decorrido prazo de ALCIONE COSTA DA SILVA em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:03
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DURAES ABREU em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:03
Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:03
Decorrido prazo de ELZENIR LORDELLO SANTOS em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:03
Decorrido prazo de JOSETE FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:03
Decorrido prazo de JUDSON DE ALBERGARIA TEIXEIRA em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:03
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA GALVAO NUNES em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:03
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LINS COSTA em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:03
Decorrido prazo de ROSALIA MENDES COSTA ASSUNCAO em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:03
Decorrido prazo de SELMA SILEIDE BARRETO SANTIAGO em 21/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 00:00
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 00:00
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 09:18
Publicado Despacho em 16/09/2021.
-
16/09/2021 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
15/09/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2021 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 17:44
Conclusos #Não preenchido#
-
14/09/2021 17:34
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 17:33
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
13/09/2021 09:30
Publicado Despacho em 13/09/2021.
-
13/09/2021 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
10/09/2021 17:11
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/09/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 00:06
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 00:06
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 17:26
Conclusos #Não preenchido#
-
08/09/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 15:16
Juntada de termo
-
06/09/2021 21:26
Expedição de Ofício.
-
06/09/2021 21:26
Expedição de Alvará.
-
06/09/2021 21:25
Expedição de Alvará.
-
06/09/2021 21:25
Expedição de Ofício.
-
03/09/2021 08:56
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 13:22
Desentranhado o documento
-
02/09/2021 13:22
Cancelada a movimentação processual
-
02/09/2021 10:07
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 09:27
Publicado Despacho em 31/08/2021.
-
31/08/2021 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
30/08/2021 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 10:15
Conclusos #Não preenchido#
-
27/08/2021 10:14
Juntada de termo
-
27/08/2021 10:08
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 08:56
Expedição de Alvará.
-
27/08/2021 08:56
Expedição de Alvará.
-
27/08/2021 08:56
Expedição de Alvará.
-
25/08/2021 08:26
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 01:00
Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 01:00
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DURAES ABREU em 24/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 01:00
Decorrido prazo de ALCIONE COSTA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 01:00
Decorrido prazo de SELMA SILEIDE BARRETO SANTIAGO em 24/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 01:00
Decorrido prazo de ROSALIA MENDES COSTA ASSUNCAO em 24/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 01:00
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LINS COSTA em 24/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 01:00
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA GALVAO NUNES em 24/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 01:00
Decorrido prazo de JUDSON DE ALBERGARIA TEIXEIRA em 24/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 01:00
Decorrido prazo de JOSETE FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 01:00
Decorrido prazo de JEFERSON NEVES DOS ANJOS em 24/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 01:00
Decorrido prazo de ELZENIR LORDELLO SANTOS em 24/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 11:22
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 00:09
Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:09
Decorrido prazo de ELZENIR LORDELLO SANTOS em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:09
Decorrido prazo de JEFERSON NEVES DOS ANJOS em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:09
Decorrido prazo de JOSETE FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:09
Decorrido prazo de JUDSON DE ALBERGARIA TEIXEIRA em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:09
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA GALVAO NUNES em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:09
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LINS COSTA em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:09
Decorrido prazo de ALCIONE COSTA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:09
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DURAES ABREU em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:09
Decorrido prazo de ROSALIA MENDES COSTA ASSUNCAO em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:09
Decorrido prazo de SELMA SILEIDE BARRETO SANTIAGO em 18/08/2021 23:59.
-
30/07/2021 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2021 23:59.
-
30/07/2021 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2021 23:59.
-
30/07/2021 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2021 23:59.
-
30/07/2021 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2021 23:59.
-
30/07/2021 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2021 23:59.
-
30/07/2021 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 08:13
Publicado Despacho em 26/07/2021.
-
26/07/2021 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
26/07/2021 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
23/07/2021 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/07/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 13:16
Conclusos #Não preenchido#
-
22/07/2021 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 09:12
Publicado Despacho em 07/07/2021.
-
07/07/2021 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
07/07/2021 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
06/07/2021 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 12:09
Conclusos #Não preenchido#
-
17/06/2021 13:29
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 08:16
Publicado Despacho em 09/06/2021.
-
09/06/2021 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
09/06/2021 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
09/06/2021 01:15
Publicado Despacho em 08/06/2021.
-
09/06/2021 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
08/06/2021 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2021 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 10:28
Conclusos #Não preenchido#
-
04/06/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 23:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 11:20
Conclusos #Não preenchido#
-
02/06/2021 11:17
Juntada de termo
-
02/06/2021 11:14
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 11:08
Desentranhado o documento
-
02/06/2021 11:08
Cancelada a movimentação processual
-
02/06/2021 08:11
Desentranhado o documento
-
02/06/2021 08:11
Cancelada a movimentação processual
-
01/06/2021 17:21
Expedição de Alvará.
-
01/06/2021 17:21
Expedição de Alvará.
-
01/06/2021 17:21
Expedição de Alvará.
-
01/06/2021 17:21
Expedição de Alvará.
-
01/06/2021 17:20
Expedição de Alvará.
-
28/05/2021 13:10
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 09:54
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 07:54
Expedição de Ofício.
-
21/05/2021 07:54
Expedição de Ofício.
-
15/05/2021 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 06:37
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 08:31
Publicado Despacho em 28/04/2021.
-
28/04/2021 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
27/04/2021 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2021 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 10:41
Conclusos #Não preenchido#
-
22/04/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 08:45
Publicado Despacho em 22/04/2021.
-
22/04/2021 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
-
20/04/2021 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/04/2021 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 11:59
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 15:06
Conclusos #Não preenchido#
-
13/04/2021 15:05
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 18:46
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 20:41
Expedição de Ofício.
-
20/03/2021 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 02:27
Publicado Despacho em 15/03/2021.
-
16/03/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
12/03/2021 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/03/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 10:46
Conclusos #Não preenchido#
-
09/03/2021 10:19
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 00:01
Publicado Despacho em 04/03/2021.
-
04/03/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
01/03/2021 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/02/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 15:57
Conclusos #Não preenchido#
-
22/02/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 00:52
Publicado Despacho em 11/02/2021.
-
10/02/2021 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 14:04
Conclusos #Não preenchido#
-
27/01/2021 10:19
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2020 12:14
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2020 12:29
Expedição de Ofício.
-
06/12/2020 12:29
Expedição de Ofício.
-
06/12/2020 12:29
Expedição de Ofício.
-
06/12/2020 12:29
Expedição de Ofício.
-
06/12/2020 12:29
Expedição de Ofício.
-
06/12/2020 12:28
Expedição de Ofício.
-
27/11/2020 11:25
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2020 11:46
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 00:41
Publicado Despacho em 27/10/2020.
-
26/10/2020 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/10/2020 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 12:12
Conclusos #Não preenchido#
-
22/10/2020 11:01
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
22/10/2020 10:57
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 00:02
Decorrido prazo de SELMA SILEIDE BARRETO SANTIAGO em 30/09/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 00:02
Decorrido prazo de ROSALIA MENDES COSTA ASSUNCAO em 30/09/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 00:02
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LINS COSTA em 30/09/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 00:02
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA GALVAO NUNES em 30/09/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 00:02
Decorrido prazo de JUDSON DE ALBERGARIA TEIXEIRA em 30/09/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 00:02
Decorrido prazo de JOSETE FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA em 30/09/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 00:02
Decorrido prazo de JEFERSON NEVES DOS ANJOS em 30/09/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 00:02
Decorrido prazo de ELZENIR LORDELLO SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 00:02
Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 00:02
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DURAES ABREU em 30/09/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 00:02
Decorrido prazo de ALCIONE COSTA DA SILVA em 30/09/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 15:12
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 01:25
Publicado Ementa em 08/09/2020.
-
04/09/2020 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 23:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/07/2020 00:52
Deliberado em sessão - julgado
-
17/07/2020 12:01
Incluído em pauta para 29/07/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
11/07/2020 06:30
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 03:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 09:46
Solicitado dia de julgamento
-
09/06/2020 00:35
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA GALVAO NUNES em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:35
Decorrido prazo de JUDSON DE ALBERGARIA TEIXEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:35
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA GALVAO NUNES em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:35
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LINS COSTA em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:34
Decorrido prazo de ROSALIA MENDES COSTA ASSUNCAO em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:34
Decorrido prazo de SELMA SILEIDE BARRETO SANTIAGO em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:34
Decorrido prazo de JOSETE FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:34
Decorrido prazo de JEFERSON NEVES DOS ANJOS em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:34
Decorrido prazo de ELZENIR LORDELLO SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:34
Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:34
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DURAES ABREU em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:34
Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:34
Decorrido prazo de ELZENIR LORDELLO SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:34
Decorrido prazo de JEFERSON NEVES DOS ANJOS em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:34
Decorrido prazo de JOSETE FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:34
Decorrido prazo de JUDSON DE ALBERGARIA TEIXEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:34
Decorrido prazo de ALCIONE COSTA DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:34
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DURAES ABREU em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:34
Decorrido prazo de ALCIONE COSTA DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:00
Decorrido prazo de SELMA SILEIDE BARRETO SANTIAGO em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:00
Decorrido prazo de ROSALIA MENDES COSTA ASSUNCAO em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:00
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LINS COSTA em 08/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 19:45
Decorrido prazo de SELMA SILEIDE BARRETO SANTIAGO em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 19:45
Decorrido prazo de ROSALIA MENDES COSTA ASSUNCAO em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 19:45
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LINS COSTA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 19:45
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA GALVAO NUNES em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 19:45
Decorrido prazo de JUDSON DE ALBERGARIA TEIXEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 19:45
Decorrido prazo de JOSETE FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 19:45
Decorrido prazo de JEFERSON NEVES DOS ANJOS em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 19:45
Decorrido prazo de ELZENIR LORDELLO SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 19:45
Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 19:45
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DURAES ABREU em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 19:44
Decorrido prazo de ALCIONE COSTA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 06:53
Decorrido prazo de SELMA SILEIDE BARRETO SANTIAGO em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 06:53
Decorrido prazo de ROSALIA MENDES COSTA ASSUNCAO em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 06:52
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LINS COSTA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 06:52
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA GALVAO NUNES em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 06:51
Decorrido prazo de JUDSON DE ALBERGARIA TEIXEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 06:51
Decorrido prazo de JOSETE FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 06:51
Decorrido prazo de JEFERSON NEVES DOS ANJOS em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 06:51
Decorrido prazo de ELZENIR LORDELLO SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 06:51
Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 06:51
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DURAES ABREU em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 06:51
Decorrido prazo de ALCIONE COSTA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 09:39
Conclusos #Não preenchido#
-
01/06/2020 02:45
Publicado Despacho em 25/05/2020.
-
25/05/2020 20:13
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/05/2020 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2020 10:01
Conclusos #Não preenchido#
-
15/05/2020 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 20:56
Publicado Decisão em 03/04/2020.
-
04/05/2020 15:59
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/04/2020 17:20
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
14/03/2020 00:02
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DURAES ABREU em 13/03/2020 23:59:59.
-
14/03/2020 00:02
Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em 13/03/2020 23:59:59.
-
14/03/2020 00:02
Decorrido prazo de ELZENIR LORDELLO SANTOS em 13/03/2020 23:59:59.
-
14/03/2020 00:02
Decorrido prazo de JOSETE FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA em 13/03/2020 23:59:59.
-
14/03/2020 00:02
Decorrido prazo de JUDSON DE ALBERGARIA TEIXEIRA em 13/03/2020 23:59:59.
-
14/03/2020 00:02
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA GALVAO NUNES em 13/03/2020 23:59:59.
-
14/03/2020 00:02
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LINS COSTA em 13/03/2020 23:59:59.
-
14/03/2020 00:02
Decorrido prazo de ROSALIA MENDES COSTA ASSUNCAO em 13/03/2020 23:59:59.
-
14/03/2020 00:02
Decorrido prazo de SELMA SILEIDE BARRETO SANTIAGO em 13/03/2020 23:59:59.
-
14/03/2020 00:02
Decorrido prazo de JEFERSON NEVES DOS ANJOS em 13/03/2020 23:59:59.
-
14/03/2020 00:02
Decorrido prazo de ALCIONE COSTA DA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:15
Decorrido prazo de SELMA SILEIDE BARRETO SANTIAGO em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:15
Decorrido prazo de ROSALIA MENDES COSTA ASSUNCAO em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:15
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LINS COSTA em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:15
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA GALVAO NUNES em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:15
Decorrido prazo de JUDSON DE ALBERGARIA TEIXEIRA em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:15
Decorrido prazo de JOSETE FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:15
Decorrido prazo de JEFERSON NEVES DOS ANJOS em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:02
Decorrido prazo de ELZENIR LORDELLO SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:02
Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:02
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DURAES ABREU em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:02
Decorrido prazo de ALCIONE COSTA DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 10:16
Conclusos #Não preenchido#
-
04/02/2020 09:56
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2020 00:25
Publicado Despacho em 29/01/2020.
-
28/01/2020 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/01/2020 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2019 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 11:18
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2019 13:05
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2019 08:56
Conclusos #Não preenchido#
-
07/10/2019 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2019 10:20
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2019 09:47
Juntada de Certidão
-
26/09/2019 09:22
Juntada de Certidão
-
26/09/2019 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2019 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2019 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2019 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2019 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2019 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 23:06
Expedição de Ofício.
-
24/09/2019 23:06
Expedição de Ofício.
-
24/09/2019 23:06
Expedição de Ofício.
-
24/09/2019 23:06
Expedição de Ofício.
-
24/09/2019 23:05
Expedição de Ofício.
-
24/09/2019 23:05
Expedição de Ofício.
-
19/09/2019 08:39
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 14:30
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2019 00:10
Publicado Despacho em 16/09/2019.
-
14/09/2019 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2019 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2019 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 17:17
Conclusos #Não preenchido#
-
05/09/2019 17:17
Juntada de termo
-
05/09/2019 17:11
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
30/08/2019 10:26
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2019 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2019 23:59:59.
-
15/07/2019 14:56
Juntada de Certidão
-
15/07/2019 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2019 00:01
Publicado Decisão em 08/07/2019.
-
06/07/2019 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2019 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2019 09:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/07/2019 00:02
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DURAES ABREU em 03/07/2019 23:59:59.
-
04/07/2019 00:02
Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em 03/07/2019 23:59:59.
-
04/07/2019 00:01
Decorrido prazo de ALCIONE COSTA DA SILVA em 03/07/2019 23:59:59.
-
04/07/2019 00:01
Decorrido prazo de ELZENIR LORDELLO SANTOS em 03/07/2019 23:59:59.
-
04/07/2019 00:01
Decorrido prazo de JEFERSON NEVES DOS ANJOS em 03/07/2019 23:59:59.
-
04/07/2019 00:01
Decorrido prazo de JOSETE FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA em 03/07/2019 23:59:59.
-
04/07/2019 00:01
Decorrido prazo de JUDSON DE ALBERGARIA TEIXEIRA em 03/07/2019 23:59:59.
-
04/07/2019 00:01
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA GALVAO NUNES em 03/07/2019 23:59:59.
-
04/07/2019 00:01
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LINS COSTA em 03/07/2019 23:59:59.
-
04/07/2019 00:01
Decorrido prazo de ROSALIA MENDES COSTA ASSUNCAO em 03/07/2019 23:59:59.
-
04/07/2019 00:01
Decorrido prazo de SELMA SILEIDE BARRETO SANTIAGO em 03/07/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 00:03
Decorrido prazo de ROSALIA MENDES COSTA ASSUNCAO em 24/06/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 00:03
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LINS COSTA em 24/06/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 00:03
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA GALVAO NUNES em 24/06/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 00:03
Decorrido prazo de JUDSON DE ALBERGARIA TEIXEIRA em 24/06/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 00:03
Decorrido prazo de JOSETE FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA em 24/06/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 00:03
Decorrido prazo de JEFERSON NEVES DOS ANJOS em 24/06/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 00:03
Decorrido prazo de ELZENIR LORDELLO SANTOS em 24/06/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 00:03
Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LEITE DOS SANTOS em 24/06/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 00:03
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DURAES ABREU em 24/06/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 00:03
Decorrido prazo de ALCIONE COSTA DA SILVA em 24/06/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 00:00
Decorrido prazo de SELMA SILEIDE BARRETO SANTIAGO em 24/06/2019 23:59:59.
-
14/06/2019 00:03
Publicado Petição em 13/06/2019.
-
14/06/2019 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2019 09:48
Conclusos #Não preenchido#
-
12/06/2019 09:38
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2019 09:56
Juntada de Certidão
-
11/06/2019 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2019 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2019 23:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 10:30
Conclusos #Não preenchido#
-
24/04/2019 10:28
Juntada de termo
-
24/04/2019 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2019 23:59:59.
-
23/04/2019 15:21
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2019 16:18
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2019 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2019 23:59:59.
-
08/03/2019 00:25
Publicado Decisão em 08/03/2019.
-
08/03/2019 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2019 11:52
Juntada de Certidão
-
27/02/2019 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2019 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2019 10:16
Reforma de decisão anterior
-
09/01/2019 14:30
Conclusos #Não preenchido#
-
09/01/2019 14:29
Juntada de termo
-
09/01/2019 14:05
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2018 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2018 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2018 14:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/10/2018 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2018 23:59:59.
-
25/10/2018 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2018 23:59:59.
-
25/10/2018 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2018 23:59:59.
-
25/10/2018 00:24
Publicado Despacho em 25/10/2018.
-
25/10/2018 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2018 09:14
Conclusos #Não preenchido#
-
23/10/2018 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/10/2018 16:35
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2018 16:35
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2018 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2018 09:22
Conclusos #Não preenchido#
-
17/10/2018 19:41
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2018 00:43
Publicado Decisão em 03/09/2018.
-
01/09/2018 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2018 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2018 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2018 13:56
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALCIONE COSTA DA SILVA - CPF: *57.***.*17-91 (PARTE AUTORA).
-
20/08/2018 15:33
Conclusos #Não preenchido#
-
20/08/2018 14:10
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2018 00:15
Publicado Decisão em 13/08/2018.
-
11/08/2018 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/08/2018 14:36
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALCIONE COSTA DA SILVA - CPF: *57.***.*17-91 (PARTE AUTORA).
-
31/07/2018 11:13
Conclusos #Não preenchido#
-
31/07/2018 11:13
Expedição de Certidão.
-
31/07/2018 10:26
Expedição de Certidão.
-
30/07/2018 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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