19/03/2025 04:21

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/03/2025 09:49

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 04:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 04:21

Publicado Intimação em 27/11/2024.
28/11/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:01

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:56

Expedição de Ofício.
10/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:32

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 10:46

Outras Decisões
17/06/2024 17:15

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
10/03/2024 01:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 05:57

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8044390-35.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Joselita Barbosa Da Silva Lima Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8044390-35.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA Advogado(s): MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A), CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MK7 DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, diante do julgamento do recurso horizontal vinculado aos presentes autos, observo o trânsito em julgado do Acórdão de ID 44753434 concessivo da segurança.

Ademais, diante de petição com pedido para cumprimento da obrigação de fazer e planilha de cálculos juntada, intime-se o Estado da Bahia para, querendo e no prazo próprio de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, a teor do art. 535, do CPC.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 27 de fevereiro de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
03/03/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 15:50

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2024 01:52

Expedição de Certidão.
24/01/2024 01:52

Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 19:27

Conclusos #Não preenchido#
15/11/2023 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 19:17

Juntada de Petição de mandado
31/10/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 11:03

Expedição de Mandado.
25/10/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:56

Juntada de Petição de CIENCIA
24/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:07

Expedição de Ofício.
23/10/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:29

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:27

Publicado Despacho em 05/10/2023.
06/10/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
03/10/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:38

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2023 00:13

Expedição de Certidão.
27/06/2023 02:18

Publicado Despacho em 26/06/2023.
27/06/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:29

Conclusos #Não preenchido#
16/06/2023 01:39

Decorrido prazo de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA em 14/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:39

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 05:34

Publicado Ementa em 19/05/2023.
26/05/2023 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
25/05/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
25/05/2023 00:12

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 16:29

Concedida a Segurança a JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA - CPF: *97.***.*05-15 (IMPETRANTE)
16/05/2023 09:19

Concedida a Segurança a JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA - CPF: *97.***.*05-15 (IMPETRANTE)
11/05/2023 19:01

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 17:09

Deliberado em sessão - julgado
27/04/2023 10:13

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:08

Incluído em pauta para 04/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
04/04/2023 20:19

Solicitado dia de julgamento
29/03/2023 18:16

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2023 11:25

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
24/03/2023 11:06

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:54

Juntada de Certidão
23/02/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 00:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
22/12/2022 23:58

Expedição de Certidão.
21/12/2022 21:46

Publicado Despacho em 23/11/2022.
21/12/2022 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
06/12/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 17:41

Juntada de Petição de mandado
30/11/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 14:06

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 10:35

Expedição de Mandado.
21/11/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 06:48

Conclusos #Não preenchido#
20/10/2022 06:48

Expedição de Certidão.
20/10/2022 06:22

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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