TJBA - 8081995-75.2023.8.05.0001

07/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/02/2025 11:22

Baixa Definitiva

07/02/2025 11:22

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025 11:22

Transitado em Julgado em 07/02/2025

06/02/2025 02:22

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 05/02/2025 23:59.

31/01/2025 00:57

Decorrido prazo de ITARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

10/12/2024 08:11

Expedição de Certidão.

10/12/2024 01:38

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

05/12/2024 21:54

Cominicação eletrônica

05/12/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024 21:54

Conhecido o recurso de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA - CNPJ: 09.***.***/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

28/11/2024 15:33

Conclusos para decisão

14/11/2024 15:48

Recebidos os autos

14/11/2024 15:48

Conclusos para julgamento

14/11/2024 15:48

Distribuído por sorteio