TJBA - 8019268-88.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
15/07/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 14:49
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/06/2025 02:02
Publicado Ementa em 16/06/2025.
-
14/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/06/2025 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/06/2025 10:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/06/2025 18:41
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2025 16:39
Deliberado em sessão - julgado
-
07/05/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 16:48
Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
-
30/04/2025 12:07
Solicitado dia de julgamento
-
06/02/2025 08:07
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 06:56
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:00
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SANTANA em 23/01/2025 23:59.
-
20/12/2024 01:43
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 03:15
Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.
-
17/12/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
13/12/2024 17:50
Cominicação eletrônica
-
13/12/2024 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
13/12/2024 17:06
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
06/12/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:04
Juntada de Petição de AR 8019268_88.2020.805.0000 intimação acórdão Não intervenção MP
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04/03/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8019268-88.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Joao De Deus Rosa Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Embargante: Jose Ferreira De Santana Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Embargante: Josmar Hupsel Silva Barbosa Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Embargante: Juracy Da Cruz E Silva Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Maria Neide Santana Dos Santos Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível sr 05 Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8019268-88.2020.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: JOAO DE DEUS ROSA e outros (4) Advogado(s): CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025-A), NILSON JOSE PINTO registrado(a) civilmente como NILSON JOSE PINTO (OAB:BA10492-A) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc...
Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para, no prazo de lei, oferecer opinativo.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024.
Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator -
25/07/2023 10:12
Juntada de Certidão
-
10/06/2023 00:25
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ROSA em 27/04/2023 23:59.
-
10/06/2023 00:25
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SANTANA em 27/04/2023 23:59.
-
10/06/2023 00:25
Decorrido prazo de JURACY DA CRUZ E SILVA em 27/04/2023 23:59.
-
10/06/2023 00:25
Decorrido prazo de JOSMAR HUPSEL SILVA BARBOSA em 27/04/2023 23:59.
-
10/06/2023 00:25
Decorrido prazo de MARIA NEIDE SANTANA DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.
-
09/06/2023 08:49
Publicado Ementa em 31/03/2023.
-
24/05/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.
-
06/04/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
04/04/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
30/03/2023 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2023 08:53
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 17:31
Julgado improcedente o pedido
-
28/03/2023 17:43
Julgado improcedente o pedido
-
28/03/2023 15:27
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 15:23
Deliberado em sessão - julgado
-
27/03/2023 19:28
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/03/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 15:09
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
16/03/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 16:49
Incluído em pauta para 28/03/2023 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
-
16/03/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 17:26
Incluído em pauta para 20/03/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
-
02/03/2023 11:47
Solicitado dia de julgamento
-
14/10/2022 09:18
Conclusos #Não preenchido#
-
14/10/2022 09:17
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:44
Decorrido prazo de MARIA NEIDE SANTANA DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:18
Decorrido prazo de JURACY DA CRUZ E SILVA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:18
Decorrido prazo de JOSMAR HUPSEL SILVA BARBOSA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:18
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SANTANA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:18
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ROSA em 15/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 01:20
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SANTANA em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 01:20
Decorrido prazo de JOSMAR HUPSEL SILVA BARBOSA em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 01:20
Decorrido prazo de JURACY DA CRUZ E SILVA em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA NEIDE SANTANA DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 01:19
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ROSA em 14/09/2022 23:59.
-
29/08/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 02:58
Publicado Decisão em 23/08/2022.
-
24/08/2022 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
23/08/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/08/2022 08:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/04/2022 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 06:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 01:05
Decorrido prazo de JOSMAR HUPSEL SILVA BARBOSA em 16/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 01:36
Decorrido prazo de MARIA NEIDE SANTANA DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 01:36
Decorrido prazo de JURACY DA CRUZ E SILVA em 15/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 01:36
Decorrido prazo de JOSMAR HUPSEL SILVA BARBOSA em 15/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 01:34
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ROSA em 15/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 02:04
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SANTANA em 16/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 02:04
Decorrido prazo de JURACY DA CRUZ E SILVA em 16/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 02:04
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ROSA em 16/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 02:04
Decorrido prazo de MARIA NEIDE SANTANA DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 01:19
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SANTANA em 15/03/2022 23:59.
-
19/02/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
19/02/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
19/02/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
19/02/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
19/02/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 15:00
Conclusos #Não preenchido#
-
17/02/2022 18:43
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 01:26
Publicado Despacho em 16/02/2022.
-
17/02/2022 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
16/02/2022 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/02/2022 12:39
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/02/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2021 23:59.
-
18/09/2021 07:35
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2021 07:31
Expedição de Certidão.
-
18/09/2021 07:31
Expedição de Certidão.
-
18/09/2021 07:30
Expedição de Certidão.
-
18/09/2021 07:30
Expedição de Certidão.
-
18/09/2021 07:30
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 01:23
Publicado Despacho em 16/09/2021.
-
17/09/2021 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
-
16/09/2021 15:31
Conclusos #Não preenchido#
-
15/09/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 09:06
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 14:54
Conclusos #Não preenchido#
-
22/02/2021 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/02/2021 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
22/02/2021 08:20
Publicado Despacho em 22/02/2021.
-
21/02/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2021
-
16/02/2021 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/02/2021 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 00:33
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SANTANA em 09/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:33
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ROSA em 09/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:33
Decorrido prazo de JOSMAR HUPSEL SILVA BARBOSA em 09/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:33
Decorrido prazo de JURACY DA CRUZ E SILVA em 09/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:33
Decorrido prazo de MARIA NEIDE SANTANA DOS SANTOS em 09/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 23:31
Conclusos #Não preenchido#
-
21/01/2021 07:11
Publicado Despacho em 21/12/2020.
-
17/01/2021 21:27
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2021 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
11/01/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2020 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 17:42
Conclusos #Não preenchido#
-
03/12/2020 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 13:52
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2020 00:15
Publicado Despacho em 18/11/2020.
-
18/11/2020 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/11/2020 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 05:57
Conclusos #Não preenchido#
-
28/10/2020 10:04
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2020 00:10
Publicado Despacho em 21/10/2020.
-
20/10/2020 11:38
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2020 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/10/2020 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 05:49
Conclusos #Não preenchido#
-
05/10/2020 15:29
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2020 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 00:00
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ROSA em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 00:00
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SANTANA em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 00:00
Decorrido prazo de JOSMAR HUPSEL SILVA BARBOSA em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 00:00
Decorrido prazo de JURACY DA CRUZ E SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 00:00
Decorrido prazo de MARIA NEIDE SANTANA DOS SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 01:03
Publicado Despacho em 15/09/2020.
-
14/09/2020 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 08:12
Conclusos #Não preenchido#
-
03/09/2020 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 00:37
Publicado Despacho em 01/09/2020.
-
01/09/2020 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/08/2020 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 07:25
Conclusos #Não preenchido#
-
18/08/2020 17:00
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2020 12:05
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 01:40
Publicado Despacho em 27/07/2020.
-
24/07/2020 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 16:33
Conclusos #Não preenchido#
-
16/07/2020 16:33
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 13:42
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2021
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Parecer do Ministério Público • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
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