17/07/2025 19:18

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
17/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 19:15

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 19:14

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
17/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
05/06/2025 01:54

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 01:54

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83625870
03/06/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83622270
03/06/2025 10:31

Recurso Especial não admitido
03/06/2025 10:30

Negado seguimento a Recurso
03/06/2025 10:30

Recurso Extraordinário não admitido
07/05/2025 09:19

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2025 09:18

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
03/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:39

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
02/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para
02/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:12

Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:17

Outras Decisões
05/12/2024 18:51

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 18:51

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:11

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:43

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:47

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
22/06/2024 05:04

Publicado Ementa em 21/06/2024.
22/06/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 11:55

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO - CPF: *43.***.*95-00 (APELANTE) e provido em parte
19/06/2024 11:14

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO - CPF: *43.***.*95-00 (APELANTE) e provido em parte
18/06/2024 14:19

Juntada de Petição de certidão
18/06/2024 14:17

Deliberado em sessão - julgado
17/06/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Adiado
16/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 01:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:58

Incluído em pauta para 18/06/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
05/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 08:04

Juntada de Certidão
04/06/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:54

Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
26/05/2024 18:16

Solicitado dia de julgamento
20/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:25

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2024 16:21

Juntada de Petição de AP 0059597_33.2010.8.05.0001
08/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:17

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0059597-33.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Paulo Sergio Do Nascimento Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717-A) Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329-A) Apelado: Estado Da Bahia Advogado: Zunaldo Do Nascimento Dantas (OAB:BA13609-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR07 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0059597-33.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO Advogado(s): MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA (OAB:BA24717-A), MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA (OAB:BA25329-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS (OAB:BA13609-A) DESPACHO Vistos etc.

Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para, no prazo de 30 dias (art. 178 do CPC), oferecer opinativo.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DE 2º GRAU RELATOR
01/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:21

Juntada de termo
29/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:00

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2023 01:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 01:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:19

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/02/2023 01:19

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/02/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/02/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/02/2023 03:38

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:22

Expedição de Certidão.
22/12/2022 00:15

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2022 01:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO em 12/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:00

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2022 23:59.
30/08/2022 09:22

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:22

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 08:54

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:48

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2022 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2022 16:47

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:39

Expedição de Certidão.
27/04/2022 09:08

Recebidos os autos
27/04/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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