04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0056100-74.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Wellington Alves Cavalcante Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762) Requerido: Planserv Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0056100-74.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: WELLINGTON ALVES CAVALCANTE Advogado(s) do reclamante: LEONARDO PEREIRA DE MATOS, PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15.

Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Intimem-se.

Salvador-BA, 5 de dezembro de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
30/01/2020 01:28

Devolvidos os autos
15/10/2019 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/08/2019 00:00

Petição
29/10/2018 00:00

Petição
15/05/2018 00:00

Recebimento
21/12/2017 00:00

Publicação
25/07/2013 00:00

Petição
25/07/2013 00:00

Recebimento
10/07/2013 00:00

Publicação
08/07/2013 00:00

Com efeito suspensivo
14/03/2013 00:00

Conclusão
27/02/2013 00:00

Petição
26/07/2012 00:00

Recebimento
12/07/2012 00:00

Recebimento
12/07/2012 00:00

Publicação
10/07/2012 00:00

Sem efeito suspensivo
11/06/2012 00:00

Petição
11/04/2012 00:00

Mandado
28/02/2012 00:00

Publicação
24/02/2012 00:00

Procedência
18/10/2011 14:30

Petição
08/09/2011 14:08

Protocolo de Petição
08/09/2011 14:03

Recebimento
01/09/2011 13:15

Protocolo de Petição
01/09/2011 13:02

Entrega em carga/vista
29/08/2011 12:21

Documento
12/08/2011 14:16

Protocolo de Petição
02/08/2011 14:51

Documento
21/07/2011 11:58

Conclusão
21/07/2011 11:48

Protocolo de Petição
15/06/2011 11:09

Documento
14/06/2011 14:56

Mandado
13/06/2011 16:25

Mandado
13/06/2011 15:18

Remessa
13/06/2011 15:16

Antecipação de tutela
13/06/2011 14:14

Conclusão
13/06/2011 14:09

Recebimento
13/06/2011 11:09

Remessa
13/06/2011 11:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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